INFORME EJUD/PI: Escola Judicial do Mato Grosso do Sul realizará curso “Violência Doméstica – uma questão de gênero: valores e possibilidades”, compartilhado da ENFAM
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
A Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS) realizará o curso “Violência Doméstica – uma questão de gênero: valores e possibilidades”, na modalidade a distância, compartilhado da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam.
O oferecimento da nova turma decorre do conteúdo da Recomendação nº 79/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a formação em direitos fundamentais, desde uma perspectiva de gênero, dos juízes e das juízas atualmente em exercício em varas com competência para aplicação da Lei nº 11.340/2006, ou que passem a possuir a aludida competência após remoção ou promoção, bem como dispõe sobre a referida formação também para todos os juízes e todas as juízas que atuam em plantões judiciais ou audiências de custódia.
A ação formativa possui carga horária de 40 (quarenta) horas, válida para o concurso de promoção por merecimento.
O curso acontecerá no período de 12 de julho a 16 de agosto de 2021. São disponibilizadas 25 (vinte e cinco) vagas, das quais 23 (vinte e três) são destinadas ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul e 2 (duas) vagas são reservadas para magistrados vinculados a outros Tribunais.
A ação educacional abrange os seguintes temas: I: A evolução dos conceitos de gênero e direitos humanos das mulheres; II: Efetividade da Lei Maria da Penha; III: Aspectos penais e processuais da Lei Maria da Penha; e IV: Os sinais e impactos da violência na vida da mulher: o olhar multidisciplinar e a intervenção em Rede.
A tutoria da ação formativa, efetivada de forma multidisciplinar, será realizada pela magistrada Madgéli Frantz Machado, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica de Porto Alegre, e pela servidora Simone Cuber Araujo Pinto, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. As tutoras são habilitados pela Enfam.
Inscrições – O período de inscrição é de 6 a 8 de julho de 2021, ou até o integral preenchimento das vagas.
As inscrições dos (as) magistrados (as) vinculados (as) a outros Tribunais são efetivadas diretamente no e-mail ejud.processamento@tjms.jus.br, com informação do nome completo, CPF, lotação/vara/Tribunal e telefone celular para contato.
A Consultoria Educativa da Ejud-MS esclarecerá eventuais dúvidas sobre a ação educacional por intermédio do e-mail consultoriaeducativa@tjms.jus.br e a equipe do Departamento de Apoio Tecnológico ao Ensino da Ejud-MS prestará suporte do Ambiente Virtual de Aprendizagem por intermédio do e-mail ead@tjms.jus.br.
FONTE: EJUD/PI
