INFORME EJUD-PI: Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizará o curso ‘A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/21’

Publicado por: Marina Linard

 
 

Estão abertas, até 18 de abril, as inscrições para o curso ‘A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/21’. O curso será realizado nos dias 20, 22 e 23 de abril, das 9 às 12 horas (horário de Brasília), totalmente on-line, com acesso na Central de vídeos do site da Escola.

O objetivo é fomentar o debate científico-acadêmico sobre a aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21), tendo em vista o papel central que ela ocupará no Direito Público brasileiro, com destaque para a análise crítica de pontos de alteração em comparação com o regime da Lei de Licitações (Lei n. 8.666/93).

São oferecidas 700 vagas, gratuitas e abertas a magistrados, servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo, advogados e demais bacharéis em Direito. Haverá emissão de certificado àqueles que tiverem 100% de frequência (para registrar presença, o aluno deverá assistir integralmente à aula em até cinco dias corridos a contar do envio do comunicado de que aula está disponível na Central de vídeos).

Mais informações podem ser consultadas neste link.

Fonte: EPM

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