Inscrições abertas para curso “Sentença Cível e Criminal: Teoria e Prática”, promovido pela Escola Judiciária
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
A Escola Judiciária do Piauí irá realizar o curso “Sentença Cível e Criminal: Teoria e Prática”, nos dias 21, 22, 25 e 26 de outubro, no horário de 14h às 18h20min. As inscrições foram abertas nesta segunda-feira (27) e podem ser realizadas através do link http://www.tjpi.jus.br/sysejud/events/courses_external até dia 1º de outubro.
A capacitação é direcionada aos servidores do TJPI que atuam na assessoria dos magistrados, e terá como ministrantes o Juiz Antônio Oliveira e a Juíza Lucicleide Pereira Belo.
A formação curso será desenvolvida na modalidade de ensino remoto (aulas online ao vivo), por meio da plataforma Cisco Webex. Para a disponibilização de materiais relativos ao curso , também será utilizada a plataforma EaD Moodle, da Escola Judiciária.
Segundo o plano de curso, tem-se que o cotidiano forense das distintas unidades jurisdicionais, para além do conhecimento do direito material e processual, exige de magistrados e assessores conhecimentos teóricos, práticos e técnicas para elaboração dos diferentes atos processuais, especialmente sentenças, as quais instrumentalizam a resposta final de um processo.
Nesse sentido, a revisão de conceitos atrelados à estrutura da sentença, tendências doutrinárias e jurisprudenciais pertinentes à matéria facilitam o trabalho daqueles que lidam com a matéria, o que, além de conferir mais técnico, certamente contribuirá para maior celeridade e eficácia na prestação jurisdicional.
Conteúdo Programático:
Módulo I – Sentença Cível I
Teoria geral da sentença. A sentença como norma jurídica individualizada. Estrutura: relatório, fundamentação e dispositivo. Congruência externa e interna. Classificação quanto ao seu conteúdo. Efeitos – eficácia principal, reflexa e anexa. Publicação, retratação e integração.
Módulo II – Sentença Cível II
Aspectos práticos (estrutura e técnicas de redação): questões preliminares e questão meritória. Alguns dos modelos a serem abordados: nulidade de ato jurídico, inexistência de débito, Direito de Família, responsabilidade civil, procedimentos especiais, defesas do executado, intervenção de terceiros.
Módulo III – Sentença Criminal I
Conceito, requisitos e pressupostos da sentença; Estrutura da sentença (relatório, fundamentação e dispositiva); Espécies de sentenças; A pena no sistema brasileiro; Dosimetria da pena; Individualização da pena; Análise das circunstâncias judiciais; Circunstâncias legais (atenuantes e agravantes); Critérios para dosagem das circunstâncias legais; Causas de diminuição e de aumento de pena; Concurso de circunstâncias legais e de causas de diminuição e de aumento de pena; Fixação da pena de multa; Prescrição.
Módulo IV – Sentença Criminal
Concurso de crimes; Regimes de cumprimento das penas; Substituição da pena privativa de liberdade; Suspensão condicional da pena; Direito de apelação em liberdade. Indenização mínima. Detração. Providências finais. Efeitos da condenação. Execução penal. Aspectos práticos.
Ministrantes:
Lucicleide Pereira Belo
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Piauí – UFPI (1986). Especialista em Direito Processual pela UFPI, especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto Camilo Filho e MBA em Gestão Judiciária pela Fundação Getúlio Vargas. Atualmente é professora da Escola Judiciária do Estado do Piauí, com formação de formadores pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, nível 1; Magistrada do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, como titular na 8ª Vara Cível; Coordenadora do NUPEMEC e nas Turmas Recursais Cíveis e Criminais. Participação nas Justiças Itinerantes. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil.
Antonio Francisco Gomes de Oliveira
Mestre e Especialista em Direito Constitucional. Professor de cursos de graduação e pós-graduação. Formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Conselheiro da EJUD/PI. Juiz de Direito do TJPI.
FONTE: EJUD-PI
