Inscrições abertas para curso “Tutela de Urgência no Direito a Saúde” (Credenciado pela ENFAM)
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
A Escola Judiciária do Piauí (EJUD) abre, nesta quarta-feira (15), as inscrições para o curso “Tutela de Urgência no Direito a Saúde” (Credenciado pela ENFAM), a ser realizado no período de 27 de setembro a 05 de outubro, das 14h às 17h30min (24h/a). As inscrições seguem até 22/09 e podem ser realizadas através do link http://www.tjpi.jus.br/sysejud/events/courses_external. A capacitação é direcionada aos magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário piauiense.
A ação educacional é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e tem efeitos para fins de promoção/remoção por merecimento e vitaliciamento na carreira de magistrados. Inscreva-se AQUI. Serão 40 vagas disponíveis – 32 para magistrados(as) e 08 para servidores(as). O curso terá como ministrante a Dra. Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes.
As aulas serão ministradas no formato de ensino remoto (aulas on-line ao vivo), através da plataforma Cisco Webex. Além disso, serão disponibilizadas atividades na plataforma Moodle da Escola Judiciária.
A judicialização da saúde tem sido uma crescente preocupação no Judiciário brasileiro. Tanto assim que o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n. 107, de 2010, em que instituiu o Fórum Nacional para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos.
Assim, já existem diversos instrumentos para auxiliar o magistrado nesta temática, a exemplo do banco de dados do Nat-Jus. Além disto, há recente jurisprudência e doutrina tratando de competência e poderes do juiz nos processos de saúde e discutindo a judicialização de políticas públicas. É, portanto, um tema palpitante, extremamente atual e desafiador, com constantes modificações de entendimento, a demandar permanente atualização.
Ao final da capacitação, os magistrados poderão compreender o sistema de tutela de urgência nos processos judiciais que envolvem saúde e aplicá-lo tanto no momento da decisão (a partir do panorama completo de leis, jurisprudência e rede de dados que envolvem a matéria), como no momento de efetivar as ordens proferidas.
Estrutura do curso:
UNIDADE I – 27/09: Tutela de urgência
Modalidades
Modificações no Código de Processo Civil de 2015
Limitações relativas ao poder público
Urgência processual e urgência na saúde
UNIDADE II – 28/09: Direito Fundamental à Saúde
Direitos sociais – histórico
Princípio da dignidade da pessoa humana
Reserva do possível e mínimo existencial
Consequencialismo
Saúde pública
Saúde suplementar
UNIDADE III – 29/09: Tutela de Urgência no Direito a Saúde
Atuação do CNJ e a criação do Conselho Estadual de Saúde/PI – COSEPI
Limites e possibilidades
NAT-Jus – medicina baseada em evidências
Meios de efetivação da liminar
UNIDADE IV – 30/09: Ações individuais mais frequentes
Disputa por vaga de UTI
Fornecimento de medicação
Obrigação de fazer contra operadora de plano de saúde.
UNIDADE V – 01/10: Processos coletivos
Processos coletivos x processos individuais
Processos estruturais
Judicialização de políticas públicas
Avaliação Final – 04 e 05/10
É importante salientar que as inscrições efetivadas serão regidas pelas regras de inscrição e participação em ações formativas promovidas pela EJUD/TJPI, estabelecidas pela Portaria n. 4101, de 11 de outubro de 2018. Além disso, os discentes devem anuir com a cessão gratuita do direito de imagem e voz, para os fins estabelecidos pela Portaria Nº 1021/2021 – PJPI/EJUD-PI, vedada a utilização com finalidade lucrativa.
Ministrante:
Dra. Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes
Juíza Federal substituta desde 2006. Mestre em Direito Constitucional pela UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais. Doutoranda em Direito Processual Civil pela USP – Universidade de São Paulo. Coordenadora do Comitê Estadual do Piauí do Fórum Nacional de Saúde do CNJ. Instituidora e coordenadora do Círculo de Conciliação em Políticas Pùblicas da Justiça Federal do Piauí. Ganhadora do prêmio “Conciliar é legal”, conferido pelo Conselho Nacional de Justiça, de 2017, na categoria de processos complexos, pela iniciativa denominada Círculo de Conciliação em Políticas Públicas.
FONTE: EJUD-PI
