Magistrada destaca ações realizadas na 2ª Vara da Infância e Juventude de Teresina
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
Prestes a completar 130 anos, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) tem avançado em muitos setores e em cada Unidade Judiciária o reflexo do trabalho de magistrados e magistradas, servidores e servidoras.
Um destes trabalhos exitosos está sendo desenvolvido na 2ª Vara da Infância e da Juventude de Teresina, que tem a frente a juíza Elfrida Belleza, que também é Coordenadora da Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e da Juventude (CEJIJ-PI).
A unidade tem competência exclusiva nos feitos envolvendo adolescentes em conflito com a lei, sendo responsável pelos processos de conhecimento e execução do município de Teresina e execução das medidas de meio semi-aberto e fechado do Estado do Piauí.
Segundo a juíza Elfrida Belleza, a 2ª VIJ tem desenvolvido ações no sentido de dar maior celeridade e efetividade na tramitação dos processos e acompanhamento do cumprimento das medidas socioeducativas, com implementação do atendimento dos adolescentes e familiares pela equipe interprofissional antes do seu engajamento e encaminhamento às unidades de cumprimento de medida socioeducativa com o objetivo de orientar a família e adolescente acerca da compreensão e responsabilização no cumprimento da medida aplicada; e a realização de audiências concentradas, como ocorrido no último mês de agosto. Também são realizadas visitas de inspeção bimestral nas unidades de cumprimento de medida.
“Nós temos um acompanhamento bem próximo dos adolescentes em conflito com a lei por meio de relatórios encaminhados pelas Unidades de cumprimento de medida, visitas de inspeção bimestrais, com a realização de atendimentos individuais e escuta qualificada, visitas domiciliares, sendo esta última temporariamente suspensa em decorrência da situação de pandemia”, acrescenta a juíza Elfrida Belleza.
TRABALHO INTEGRADO E RESSOCIALIZAÇÃO
A 2ª Vara da Infância e da Juventude tem ainda engendrado esforços, com o apoio do Tribunal de Justiça e do Programa Fazendo Justiça – CNJ, no sentido de melhorar a estrutura do NAI- Núcleo de Atendimento Integrado ao adolescente; implementação de audiências concentradas, central de vaga, plano nacional de fomento a leitura e justiça restaurativa.
A magistrada acrescenta, ainda, outra forma de integração que visa atender aos anseios destes adolescentes, que é a parceria com a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC), no desenvolvimento do Programa Egressos, que visa ressocializar este público.
TRAMITAÇÃO PROCESSUAL E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Atualmente, 1.392 processos envolvendo adolescentes em conflito com a lei tramitam na Unidade e o trabalho de acolhimento e atendimento desenvolvido tem relação direta com este número.
“Em cada processo temos uma situação diferente e nossa atuação tem que ser bem específica. Vale destacar que na aplicação das medidas socioeducativas devem ser consideradas não somente a gravidade do ato infracional, mas as circunstâncias pessoais e sociais do adolescente e as circunstâncias do ato praticado, visando a ressocialização e não reiteração de atos infracionais. Dentre as medidas, a mais aplicada é a de Liberdade Assistida, pelo seu caráter ressocializador e pedagógico. E ainda, por ser a medida mais completa, entre as de meio aberto, que tem o condão de proporcionar ao representado condições de desenvolver a sua cidadania, estudar, se profissionalizar, além de oferecer apoio a sua família”, ressalta Elfrida Belleza.
Ressalvados casos específicos, avalia Elfrida Belleza, a resposta a estas medidas aplicadas tem sido positiva, sobretudo, devido ao trabalho realizado no atendimento desses adolescentes e familiares por parte da equipe técnica do tribunal (assistente social e psicóloga) antes do seu engajamento e encaminhamento para cumprimento da medida socioeducativa.
“Percebemos uma maior adesão dos adolescentes e familiares com relação ao cumprimento das medidas socioeducativas. Contudo, cumpre destacar certa fragilidade das unidades no que diz respeito às garantias dos direitos desses adolescentes, previstos no ECA e SINASE”, enfatiza a magistrada.
A juíza Elfrida Belleza complementa valorizando o trabalho feito por todos que fazem a Unidade, que em conjunto, buscam prestar os serviços de justiça da melhor forma possível.
