TJ-PI apresenta Plano de Virtualização das Medidas Protetivas de Urgência ao CNJ
Publicado por: Vanessa Mendonça
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Plano de Virtualização das Medidas Protetivas de Urgência, voltado ao cumprimento da Meta 9 do CNJ. A apresentação foi feita durante encontro on-line nesta quinta-feira (15). A equipe do TJ-PI foi coordenada pelo juiz auxiliar da Presidência, João Gabriel Baptista. A Meta 9 define que cada tribunal deve escolher um entre os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e elaborar um plano para prevenir demandas judiciais ou resolver as demandas que já chegaram ao Poder Judiciário relacionadas ao ODS escolhido. No caso do TJ-PI, o Plano trata sobre o ODS 5, que tem foco na igualdade de gênero.
Durante a reunião, coordenada pelo Gabinete da Conselheira Maria Teresa Uille, o magistrado João Gabriel Baptista destacou que, durante o processo de seleção do ODS que seria escolhido pelo TJ-PI, surgiram outras iniciativas que serão levadas adiante, mas que o ODS 5 dialoga com uma das prioridades da gestão do desembargador Sebastião Martins: o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
“O Plano de Virtualização das Medidas Protetivas de Urgência prevê a expansão do uso do PJe para que este sistema seja utilizado como instrumento de tramitação destas medidas nas varas criminais que cuidam da temática da violência contra a mulher nas comarcas de Parnaíba, Picos, Oeiras, Floriano e Bom Jesus”, explica Sérgio Miranda, secretário de Gestão Estratégica do TJ-PI. “Com isso, cerca de 60% do volume de medidas protetivas de urgência que tramitam no TJPI serão virtualizados, garantindo uma agilidade na solicitação e concessão de tais medidas, o que é fundamental para garantir a segurança de mulheres que se encontram sob a situação de violência”, acrescenta.
Ainda durante o encontro, foi ressaltado que virtualização das medidas protetivas de urgência vai se beneficiar da experiência exitosa desenvolvida pela 5a. Vara Criminal de Teresina, que implantou esse procedimento resultando numa maior agilidade na tramitação processual. A primeira unidade judicial fora da Capital a implantar o PJe para tramitação das medidas protetivas será a 1a Vara Criminal de Parnaíba, ainda em 2020. Em uma segunda fase, serão beneficiadas as unidades judiciais que tratam de violência doméstica e familiar contra a mulher nas cidades de Picos, Oeiras, Floriano e Bom Jesus, 4ª Vara de Picos, 1ª Vara de Oeiras, 1ª Vara de Floriano e Vara Única de Bom Jesus, respectivamente.
“A expectativa é que essa iniciativa contribua para promover a facilidade no acesso a essa importante medida de proteção, garantindo também a agilidade na concessão que é fundamental para reduzir os riscos de violência contra as mulheres. Essa iniciativa se alinha a outras medidas tomadas por esta gestão para enfrentar violência contra a mulher, uma mazela que preocupa toda sociedade piauiense”, disse o magistrado João Gabriel Baptista. A equipe do CNJ recebeu bem a proposta do TJPI e destacou os impactos positivos que uma maior agilidade podem gerar na luta pela igualdade de gênero.
