TJ-PI e EJUD-PI capacitam magistrados(as) e servidores(as) na temática violênciadoméstica e familiar contra a mulher
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, em parceria com a Escola Judiciária – EJUD Piauí e a Corregedoria Geral de Justiça, já promoveu em 2021 a capacitação de 100 (cem) magistrados(as) e servidores(as) na temática violência doméstica e familiar contra amulher.
Inicialmente foi oferecido pela EJUD Piauí, o Curso “Constitucionalismo, Democracia e Violência contra a mulher: a Lei Maria da Penha e sua Institucionalização;, com C.H. de 24h/a, no período de 22 a 26/02/2021, tendo como instrutora a Prof. Maria Sueli Rodrigues de Sousa, onde foram capacitados 27 participantes.
Já no segundo semestre, no período de 02 a 30/08/2021, foi oferecido o Curso: Atuação sob Perspectiva de Gênero como garantia do Acesso à Justiça – Credenciado ENFAM, também com C.H.24h/a, que teve como instrutores: Dra. Bárbara Lívio e Dr. Georges Cobiniano Sousa de Melo, e como resultado 73 magistrados(as) capacitados(as).
Um percentual expressivo de magistrados e magistradas com capacitação na referida temática contribui não somente para obtenção de um melhor desempenho do TJPI no Prêmio CNJ de Qualidade, que tem como um dos requisitos a Capacitação em Violência Domésticae Familiar contra a Mulher, ou para o atendimento à Recomendaçãonº 82, de 16 de novembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que recomendou que os Tribunais de Justiça promovessem a capacitação de magistradas e magistrados que estão em exercício em Varas ou Juizados que detenham competência para aplicar a Lei nº 11.340/2006; que se removerem ou se promoverem para Juizados ou Varas que detenham essa competência; bem como que atuem em plantões judiciais e audiências de custódia (o que engloba toda a magistratura piauiense), mas principalmente para uma atuação mais qualificada por partes destes(as) profissionais.
Conforme disposto na Resolução nº 254/2018, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário, estão entre seus objetivos, fomentar a política de capacitação permanente de magistrados e servidores em temas relacionados às questões de gênero e de raça ou etnia por meio das escolas de magistratura e judiciais (art.8º, VII, da Lei n. 11.340/2006).
Neste sentido, a Escola Judiciária do Estado do Piauí – EJUD Piauí, através do diretor, Desembargador Sebastião Martins, bem como da sua equipe, se disponibilizou em contribuir com essa demanda tão necessária e urgente, no TJPI.
Aliada nesta missão, a Corregedoria Geral de Justiça, convocou magistradas e magistrados para participação nos treinamentos e cursos, o que garantiu uma participação mais expressiva.
Segundo a magistrada Keylla Ranyere, Coordenadora da Coordenadoria da Mulher do TJPI, setor responsável por propor melhoria na estruturação do poder judiciário para atuação na matéria violência doméstica e familiar,
“Diante das crenças que ainda estão enraizadas na construção social da sociedade, inclusive de magistrados e magistradas, a convocação foi necessária para que todos(as), indistintamente, debatessem o assunto, construindo novos saberes essenciais para uma magistratura mais inclusiva e sensível a uma temática tão cara para nossa sociedade”.
Como a meta é atender a totalidade de magistrados(as) do TJPI, e o maior número de servidores(as), incluindo oficiais(las) de justiça, as capacitações terão continuidade com a oferta de novas turmas ainda no segundo semestre de 2021.
CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
Participante dos cursos, a juíza Rita de Cassia, atual Presidente do FOPIVID (Fórum Piauiense de Juízes e juízas de violência doméstica), parabenizou a EJUD pelo curso de excelência que lhes fora oferecido.
“O curso ‘Atuação sob Perspectiva de Gênero como garantia do Acesso à Justiça’ contou com instrutores que, além de extremamente preparados, têm grande sensibilidade em relação ao tema, de forma que conseguiram transportar estes atributos para o material didático e para as aulas expositivas. Com maestria, conseguiram prender nossa atenção e criar um espaço democrático para os debates. É oportuno salientar a grandeza do curso para o aperfeiçoamento da nossa atuação, notadamente em razão dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos da mulher que foram abordados e que, por vezes, em razão do volume de trabalho, olvidamos”, relatou a magistrada.
