TJ-PI e Secretaria de Justiça do Estado do Piauí assinam termo para fiscalização do Sistema Carcerário no Estado
Publicado por: Joelma de Sousa Abreu
TJ-PI e Secretaria de Justiça do Estado do Piauí celebraram, nesta terça-feira (13), a assinatura do Termo de Cooperação Técnica para que o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Piauí (GMF-PI) possa atuar em casos de notícias de torturas em estabelecimento prisional do estado em que não haja a identificação da vítima, vistoriando o estabelecimento do fato noticiado e ouvindo presos, a fim de colher dados para eventual requisição de inquérito ou arquivamento da notícia.
A assinatura do documento, segundo Vidal de Freitas juiz titular da Vara de Execuções Penais da comarca de Teresina e coordenador do GMF é importante diante de notícias de crimes de tortura dentro do sistema prisional, em que não existem dados suficientes para iniciar uma apuração pela polícia.
“Com o termo de cooperação os servidores GMF vão poder acompanhar situações de tortura de perto e se necessário se dirigir, examinar o estabelecimento prisional e verificar se há indícios sobre a possível ocorrência, então levar essas informações para um juiz competente para que seja feito exames posteriores. Essa triagem vai permitir que as notícias tenham uma melhor apuração e evitar equívocos”, finalizou juiz Vidal de Freitas.
Na ocasião, o Secretário de Justiça do Estado, Carlos Edilson Rodrigues destacou a importância do monitoramento pelo GMF e pontuou que a Secretaria de Justiça está a disposição para eventuais esclarecimentos, caso necessário.
Também participaram do encontro: Supervisor do GMF, Desembargador Joaquim Dias de Santana Filho e o Juiz auxiliar da Presidência, Rodrigo Tolentino.
