TJ-PI inaugura anexo do Jecc da Ufpi em homenagem ao juiz José Ramos Dias Filho
Publicado por: Vanessa Mendonça
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) inaugurou, na manhã desta quinta-feira (15), o Anexo II do Juizado Especial Cível e Criminal de Teresina (Unidade IX – Zona Leste 2), no instituto iCEV. O Anexo II é ligado ao Juizado Especial Cível e Criminal (Jecc) da Universidade Federal do Piauí (Ufpi) e tem como patrono o juiz José Ramos Dias Filho, falecido no dia 14 de julho de 2022. O desembargador Fernando Lopes, corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, irmão do homenageado, e demais familiares participaram da solenidade.
Os Juizados Especiais objetivam prestar uma justiça acessível, gratuita e célere à população. São responsáveis pela conciliação, julgamento e execução de causas cíveis de menor complexidade e de delitos penais de pequeno potencial ofensivo, tratados pela Lei 9.099/1995. Ficam excluídas da competência do Juizado Especial Cível e Criminal as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, ainda que de cunho patrimonial. Em todos os juizados especiais há isenção de custas e taxas processuais.
Para o diretor-geral do iCEV, Bruno Agrélio, a instalação do anexo trará ganhos para toda a comunidade acadêmica. “Trazer aos nossos estudantes a prática do dia dia da advocacia, aquilo que realmente o advogado e o servidor fazem no seu trabalho, é a concretização de uma importante meta para nossa Instituição. Estamos muitos felizes com essa parceria com o Tribunal de Justiça”, afirmou.
O desembargador Hilo de Almeida Sousa, supervisor dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Piauí, na solenidade representando o presidente do TJ-PI, desembargador José Ribamar Oliveira, falou sobre a importância da instalação da nova unidade. “Esse anexo facilitará ainda mais o acesso da população aos serviços da Justiça. É por meio dos Juizados Especiais que os cidadãos buscam soluções para seus conflitos e veem seus anseios atendidos de forma mais célere”, destacou.
Sobre o magistrado José Ramos Dias Filho, o desembargador Hilo Almeida, proponente da homenagem, ressaltou tratar-se de um juiz que honrou a magistratura, dedicando mais de três décadas de sua vida à boa prestação jurisdicional e ao aperfeiçoamento dos serviços oferecidos pelo Judiciário piauiense à população. “Desempenhou uma grande missão; eu diria, a mais nobres das missões que Deus concedeu ao ser humano: distribuir justiça”, resumiu.
“Íntegro, probo e honesto, assim, com certeza, foi como atuou profissionalmente, exclusivamente dedicado à magistratura piauiense por 36 anos, honrando a toga que vestiu. O ‘mano’ José Ramos era um amigo de todos os momentos, andávamos sempre juntos nas solenidades, no Tribunal e nas viagens aos congressos. Fico bastante emocionado em não tê-lo ao nosso lado, mas, com certeza, ele está em um lugar bom, porque foi um homem bom. E não há melhor elogio que dizer que se é bom”, discursou, emocionado, o desembargador-corregedor.
Homenageado
JOSÉ RAMOS DIAS FILHO: Natural de Jaicós – PI. Nasceu no dia 6 de fevereiro de 1947 e faleceu no dia 14 de julho de 2022. Era filho de José Ramos Dias e Maria Neci Ribeiro Dias. Casado com Angélica Maria Dantas Lélis Dias, com quem teve uma (1) filha: Kátia Maria Dantas Lélis Dias. Bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal do Piauí. Antes de ingressar na magistratura, foi professor da Unidade Escolar Pequeno Príncipe, em Teresina; Diretor e Professor do Ginásio Padre Marcos, em Jaicós. Foi advogado militante. Ingressou na Magistratura Piauiense, mediante concurso público para o cargo de Juiz de Direito Adjunto, no dia 2 de junho de 1981, na 16ª Zona Judiciária, na Comarca de São Raimundo Nonato. Enquanto Juiz de Direito Adjunto, respondeu pelas Comarcas de Bom Jesus, São João do Piauí, Canto do Buriti, Piripiri, Conceição de Canindé, Paulistana, Uruçuí, São Pedro do Piauí, Elesbão Veloso, Monsenhor Gil, Regeneração, Amarante, Paes Landim e Socorro do Piauí. Como Juiz de Direito Titular, exerceu o cargo nas Comarcas de Ribeiro Gonçalves, Água Branca, Canto do Buriti, São João do Piauí e Teresina, nesta última, tem assumido no dia 29 de abril de 1996, o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível, permanecendo até a sua aposentadoria, em 2017, perfazendo 36 anos de dedicação exclusiva ao Poder Judiciário piauiense. Foi membro da Turma Recursal Criminal do Estado do Piauí, Juiz Eleitoral da 97ª Zona Eleitoral do Estado do Piauí. Era membro da Academia de Letras da Magistratura do Estado do Piauí. Era sócio da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, da Associação dos Magistrados Piauienses – AMAPI, e da Associação dos Magistrados Estaduais – ANAMAGES.
SERVIÇO
Anexo II do Juizado Especial Cível e Criminal de Teresina – iCEV
Rua Doutor José Auto de Abreu, N° 2929, São Cristóvão, Teresina
(86) 3133-7065
Confira as fotos da inauguração:
