TJ-PI participa de lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção no estado
Publicado por: Nehemias Lima
Aconteceu nesta segunda-feira (21), de forma virtual, o lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção no Estado do Piauí (PNPC). O programa é voltado aos gestores públicos de todo o país e disponibiliza ferramenta de autoavaliação, orientações e treinamentos para implantação de boas práticas de controle e prevenção à corrupção.
O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com coordenação e execução pelas Redes de Controle nos Estados, patrocinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Presente na solenidade virtual de lançamento, o Juiz Auxiliar da Presidência, Rodrigo Tolentino, avalia como positiva a atuação do plano no Piauí. “O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção atende a alguns macrodesafios do Poder Judiciário, como o enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais, e a prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos’, pontua.
Ainda de acordo com o magistrado, o sucesso do programa levará a um menor ajuizamento das ações de improbidade administrativa, pela diminuição do nível de suscetibilidade à fraude/corrupção e até mesmo a uma melhor instrução processual das ações ajuizadas, em razão de adoção de uma política integrada de controle.
No Estado do Piauí, o trabalho está sendo conduzido pela Rede de Controle da Gestão Pública no Piauí, por meio de Grupo de Trabalho exclusivamente dedicado ao Programa, composta por representantes de diversos órgãos de controle, entre eles as unidades do TCU e da CGU no Estado, o Tribunal de Justiça do Piauí, o Tribunal Regional Eleitoral, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado e a Controladoria Geral do Estado. A iniciativa conta, também, com o apoio da Controladoria Geral do Município de Teresina, da Associação Piauiense de Municípios e da União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí.
O Programa oferece ainda orientações, treinamentos, modelos e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção.
