TJPI implanta Justiça Restaurativa no sistema prisional
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
Amanhã (29), às 11h, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) implantará a política pública de Justiça Restaurativa na Penitenciária Feminina. Na solenidade de implantação, ocorrerá a apresentação da política pública às internas, bem como visitas à sala onde funcionarão as práticas de Justiça Restaurativa.
A ação é parte do programa Justiça Restaurativa para a Liberdade, executado pelo Comitê de Gestão Institucional da Política de Justiça Restaurativa e Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), e que visa desenvolver a política de justiça restaurativa no Sistema de Justiça, tendo como um dos eixos principais de trabalho o sistema penitenciário.
O trabalho das práticas restaurativas será realizado pela equipe de facilitadoras do Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Piauí-NUJUR, que desenvolverão os círculos restaurativos seguintes: Círculos de Diálogo, Círculos de Construção de Paz, Círculos Vítima-Ofensor e Círculos de Conferência Familiar, conforme for o mais adequado a cada demanda apresentada pelas internas.
“Qualquer dos círculos só acontece com a manifestação voluntária de participar de cada interna. Daí a importância da apresentação da política pública de Justiça Restaurativa para as internas, a fim de cada uma delas manifestar sua vontade com consciência. Escolhemos a Penitenciária Feminina para o início do programa no sistema penitenciário por ser uma unidade com pequeno número de pessoas encarceradas e boa organização mas, especialmente, para destinarmos o atendimento primeiro à mulher, que é mãe e está longe de seus filhos, o que gera uma grande desestruturação familiar”, explica Maria Lila facilitadora em Justiça Restaurativa do TJPI.
DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO
A facilitadora Maria Rôzely Brasileiro de Jesus dos Passos, acrescenta que as internas que participarem das práticas restaurativas terão o benefício da remição de pena, o que diminuirá o tempo no cárcere, alcançando em um tempo mais rápido a progressão da pena.
“Com a implantação da Justiça Restaurativa no sistema penitenciário, os juízos competentes poderão, a seu critério, contar a frequência de pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade nas reuniões dos Pré-Círculos, Círculos Restaurativos e Pós-Círculos realizados pelo Núcleo de Justiça Restaurativa como tempo para remissão de pena. A frequência irá acompanhada de relatório de participação e aproveitamento, segundo critérios objetivos, equivalendo cada reunião a quatro dias. O máximo, somando Pré-Círculos, Círculos e Pós-Círculos, será de 48 dias”, detalha Maria Rôzely Brasileiro de Jesus dos Passos.
ESTRUTURA
A sala física, própria para desenvolver as práticas restaurativas, conta com capacidade para até 25 pessoas, equipada com cadeiras, ar condicionado, sinal de internet, notebook, impressora, retroprojetor, caixa de som portátil, objetos específicos das práticas restaurativas e acústica adequada para que as falas não se façam ouvir do lado de fora da sala, para garantir a confidencialidade da prática restaurativa e assim as internas se sintam num espaço físico seguro.
“Na prática, serão realizadas práticas restaurativas a cada 15 dias com as internas, com uma metodologia própria e em consonância com a Resolução CNJ 225/2016, em que seu desenvolvimento prático será realizado por facilitadoras com formação certificada que compõem a equipe técnica do Núcleo de Justiça Restaurativa. O centro das práticas restaurativas é o desenvolvimento consciente da responsabilidade, para que cada interna adquira consciência de sua atitude, da necessidade de reparação e da importância de não voltar a cometer delitos quando da saída do sistema prisional”, assinala Luanna Cecília Costa Sousa, que também integra o Núcleo de Justiça Restaurativa do TJPI.
PARCEIROS
Oprograma Justiça Restaurativa para a Liberdade é executado pelo Comitê de Gestão Institucional da Política de Justiça Restaurativa e Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Piauí e tem como parceiros a Secretaria de Justiça do Piauí (SEJUS); o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento-CNJ/PNUD; a Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania-SASC, o Conselho da Comunidade, a Pastoral Carcerária, a Comissão de Direito Sistêmico e Justiça Restaurativa da OAB/PI e a Coordenadoria da Defensoria no sistema penitenciário.
