Vítimas de Crimes e Atos Infracionais terão atendimento especializado no TJ-PI
Publicado por: Joelma de Sousa Abreu
Com o objetivo de garantir que as vítimas de crimes e de atos infracionais no Estado Piauí sejam tratadas com dignidade, igualdade e respeito, o Tribunal de Justiça do Piauí instituiu, através do Provimento Nº 66/2022, a Política Institucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais.
A nova política permite que as vítimas de Crimes e Atos Infracionais, pessoas que tenham sofrido dano físico, moral, patrimonial ou psicológico em razão de crime ou ato infracional cometido por terceiro, tenham atendimento especializado no âmbito do Poder Judiciário do Piauí.
Juiz auxiliar da presidência e responsável pela criação do provimento, Rodrigo Tolentino.
“É uma política estabelecida pelo CNJ diante da necessidade de atendimento à vítima de crimes ou atos infracionais. Muitas vezes, essas vítimas ficam em salas comuns junto com os agressores, réus, os acusados dos atos infracionais, então, viu-se essa necessidade de aperfeiçoamento, adaptações na infraestrutura para o acolhimento de vítimas e do serviço especializado por equipes multidisciplinares, mediante plantão especializado nos tribunais para acolhimentos dessas vítimas”, destacou o juiz auxiliar da presidência e responsável pela criação do provimento, Rodrigo Tolentino.
O acolhimento também é possível mesmo que o agressor não tenha sido identificado, julgado ou condenado pela Justiça. Ou ainda, que o crime ou ato infracional tenha sido cometido por cônjuges, companheiros, familiares em linha reta, irmãos ou dependentes das vítimas.
Para que o atendimento seja possível, servidores(as), do TJ-PI serão os responsáveis pelo acolhimento inicial, tanto presencial quanto pelo Balcão Virtual, pelo direcionamento das vítimas ao local definido para aguardar a realização do ato processual e, ainda, pela disponibilização da senha de consulta aos autos.
“Um dos direitos conquistados pela vítima com essa política, por exemplo, é solicitar no momento do acolhimento a proteção de dados. Isso pode acontecer direto na Vara, secretaria ou até mesmo nos plantões judiciários. As vítimas são ouvidas em salas separadas dos agressores, dentro de um ambiente seguro, como forma de amenizar um eventual sofrimento”, reforçou Rodrigo Tolentino.
Em breve, o TJ-PI disponibilizará no site do Poder Judiciário do Estado do Piauí um campo de informação ao cidadão com orientações, cartilhas, programa de proteção à vítima, acesso ao programa de justiça restaurativa, acesso à rede de serviços públicos de assistência jurídica, assistência médica e psicológica, além do sistema de perguntas e respostas.
Confira a Política Institucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais
