LITIGÂNCIA REPETITIVA, MOROSIDADE E SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES: POR UMA SISTEMATIZAÇÃO DOS MECANISMOS JUDICIAIS DE ENFRENTAMENTO

Autores

  • Elvio Ibsen Barreto de Souza Coutinho

Resumo

A concepção de acesso à Justiça, em sua dimensão substancial, ensejou a necessidade de se racionalizarem os julgamentos, especialmente quando se passou a observar a sobrecarga do Poder Judiciário e a necessidade de obediência ao Princípio da Razoável Duração do Processo. O presente trabalho teve a pretensão de sistematizar os mecanismos judiciais de enfrentamento das demandas repetitivas. A essência do presente artigo consiste em despertar a atenção para o Sistema Brasileiro de Precedentes, com enfoque no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que resultará em aumento do dinamismo na apreciação das lides que lhes competem em prol da segurança jurídica e da isonomia. Como resultado, notou-se que a utilização cotidiana do julgamento imediato de improcedência da lide, da súmula vinculante, do julgamento por amostragem quanto aos recursos especial e extraordinário e os pedidos de uniformização no âmbito dos Juizados especiais é medida impositiva, caso o meio consensual de resolução dos conflitos se mostre inviável, dentro do que se convencionou denominar de sistema multiportas.

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Publicado

2020-12-16