Certidão Negativa - 2ª Instância

Apenas serão emitidas, via internet, as certidões cujo resultado for "NADA CONSTA". Se o resultado da consulta apresentar alguma ocorrência, inclusive possibilidade de homonômia (nomes iguais), o interessado deverá se dirigir ao Setor de Distribuição do Tribunal de Justiça.

O horário de atendimento ao público é das 7h às 14h de segunda a sexta-feira.

A Certidão negativa segue o estabelecido no Provimento Nº 053/2015 da Presidência do Tribunal de Justiça.