Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 06.000845-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
06.000845-8
Número Único
0000845-50.2006.8.18.0000
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Data de Entrada
29/03/2006
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
Presidência
Data de Distribuição
30/03/2006
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/03/2006 10:53

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    12/12/2006 16:59

    • Des. Luis Fortes do Rego
    • Presidência
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    08/09/2006 16:51

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
  • 009/2005
    Acao civil publica
    Vara Única - Jerumenha

Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Luiz Gonzaga Soares Viana Filho
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 08/09/2006 00:00

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • Luiz Gonzaga Soares Viana Filho
2 - Recurso Extraordinário - 12/12/2006 00:00

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • Luiz Gonzaga Soares Viana Filho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
46 16/12/2021 12:18
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE JERUMENHA

45 02/12/2021 08:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM

44 29/11/2021 11:14
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a seju para remessa a comarca de origem- Comarca de Jerumenha

    Documento não disponível
43 23/08/2018 11:46
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

em cumprimento ao despacho (avulso) do Relator

42 24/07/2018 10:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL DESPACHO AVULSO ASSINADO

41 12/07/2018 09:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

REMESSA DE DESPACHO AVULSO

40 12/07/2018 09:29
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Interposição de RE em 12.12.2006, Movimentação n° 31, DETERMINO se proceda à baixa provisória do processo do sistema e-TJPI de modo a exclui-lo da lista de processos parados há mais de 100 dias.

    Documento não disponível
39 11/08/2009 07:42
16 anos atrás

AGUARDANDO

decisão do STF.

38 25/05/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Advogado

c/a.de instrumento.

37 18/05/2007 00:00
18 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. viana filho - est. neyran

36 09/05/2007 00:00
18 anos atrás

Expedição de documento

35 07/05/2007 00:00
18 anos atrás

Volta da Presidencia do TJ

34 30/04/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

EXPEDIDO CERTIDAO.

33 28/04/2007 00:00
18 anos atrás

Juntada > Petição

32 19/04/2007 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ

DO MINISTERIO PUBLICO COM COMTRA RAZOES

30 27/12/2006 00:00
19 anos atrás

Expedição de documento

29 13/12/2006 00:00
19 anos atrás

Juntada > Petição

31 12/12/2006 00:00
19 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

28 12/12/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Advogado

27 27/11/2006 00:00
19 anos atrás

Entrega em carga/vista

Proc. Luiz Gonzaga Viana Filho (Neyram Oliveira Porto)

26 17/11/2006 00:00
19 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

25 16/11/2006 00:00
19 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicado acordao

publicado no dj 5748

24 07/11/2006 00:00
19 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Volta do Relator com acordao lavrado.

23 05/10/2006 00:00
19 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Concluso ao Relator para lavrar acordao

22 03/10/2006 00:00
19 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Acordam, os componentes da 2 Camara Especializada Civel do Tribunal de Justica do Estado, em conhecer dos Embargos, e dar-lhes parcial provimento, apenas para analisar as materias, suscitadas pelo embargante nesta via recursal, com expresso proposito de prequestionamento, mantendo, porem, a determinacao contida no acordao embargado.

21 14/09/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARACAO

20 08/09/2006 00:00
19 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

19 08/09/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Advogado

18 06/09/2006 00:00
19 anos atrás

Entrega em carga/vista

DR VIANA FILHO

17 30/08/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa

16 28/08/2006 00:00
19 anos atrás

Publicado acordao

publicado no dj 5695

15 18/08/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator com acordao lavrado.

14 09/08/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

Concluso ao Relator para lavrar acordao

13 08/08/2006 00:00
19 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Acordam, os componentes da 2 Camara Especializada Civel, do Tribunal de Justica do Estado, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisao monocratica em todos os seus termos, de acordo com o parecer Ministerial Superior.

12 02/08/2006 00:00
19 anos atrás

PAUTADO

11 05/06/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa

10 02/06/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Revisor

9 26/05/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

8 24/05/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

7 04/05/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/05/2006 00:00
20 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 06/04/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa

4 06/04/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

3 03/04/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 30/03/2006 00:00
20 anos atrás

Distribuição

1 29/03/2006 00:00
20 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
46 16/12/2021 12:18
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE JERUMENHA

45 02/12/2021 08:37
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM

44 29/11/2021 11:14
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a seju para remessa a comarca de origem- Comarca de Jerumenha

    Documento não disponível
43 23/08/2018 11:46
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

em cumprimento ao despacho (avulso) do Relator

42 24/07/2018 10:43
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL DESPACHO AVULSO ASSINADO

41 12/07/2018 09:34
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

REMESSA DE DESPACHO AVULSO

40 12/07/2018 09:29
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Interposição de RE em 12.12.2006, Movimentação n° 31, DETERMINO se proceda à baixa provisória do processo do sistema e-TJPI de modo a exclui-lo da lista de processos parados há mais de 100 dias.

    Documento não disponível
39 11/08/2009 07:42
16 anos atrás

AGUARDANDO

decisão do STF.

38 25/05/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Advogado

c/a.de instrumento.

37 18/05/2007 00:00
18 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. viana filho - est. neyran

36 09/05/2007 00:00
18 anos atrás

> Expedição de documento

35 07/05/2007 00:00
18 anos atrás

Volta da Presidencia do TJ

34 30/04/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

EXPEDIDO CERTIDAO.

33 28/04/2007 00:00
18 anos atrás

Juntada > > Petição

32 19/04/2007 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ

DO MINISTERIO PUBLICO COM COMTRA RAZOES

30 27/12/2006 00:00
19 anos atrás

> Expedição de documento

29 13/12/2006 00:00
19 anos atrás

Juntada > > Petição

28 12/12/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Advogado

27 27/11/2006 00:00
19 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Proc. Luiz Gonzaga Viana Filho (Neyram Oliveira Porto)

21 14/09/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARACAO

19 08/09/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Advogado

18 06/09/2006 00:00
19 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DR VIANA FILHO

17 30/08/2006 00:00
19 anos atrás

> Remessa

16 28/08/2006 00:00
19 anos atrás

Publicado acordao

publicado no dj 5695

15 18/08/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator com acordao lavrado.

14 09/08/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

Concluso ao Relator para lavrar acordao

13 08/08/2006 00:00
19 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Acordam, os componentes da 2 Camara Especializada Civel, do Tribunal de Justica do Estado, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisao monocratica em todos os seus termos, de acordo com o parecer Ministerial Superior.

12 02/08/2006 00:00
19 anos atrás

PAUTADO

11 05/06/2006 00:00
19 anos atrás

> Remessa

10 02/06/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Revisor

9 26/05/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

8 24/05/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

7 04/05/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/05/2006 00:00
20 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 06/04/2006 00:00
20 anos atrás

> Remessa

4 06/04/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

3 03/04/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 30/03/2006 00:00
20 anos atrás

> Distribuição

1 29/03/2006 00:00
20 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
26 17/11/2006 00:00
19 anos atrás

> Remessa

25 16/11/2006 00:00
19 anos atrás

Publicado acordao

publicado no dj 5748

24 07/11/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator com acordao lavrado.

23 05/10/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

Concluso ao Relator para lavrar acordao

22 03/10/2006 00:00
19 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Acordam, os componentes da 2 Camara Especializada Civel do Tribunal de Justica do Estado, em conhecer dos Embargos, e dar-lhes parcial provimento, apenas para analisar as materias, suscitadas pelo embargante nesta via recursal, com expresso proposito de prequestionamento, mantendo, porem, a determinacao contida no acordao embargado.

20 08/09/2006 00:00
19 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
31 12/12/2006 00:00
19 anos atrás

Juntada > > Petição