Consulta de Processo - 2ª Instancia

Ação Rescisória (CÍVEL) nº 2008.0001.003499-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2008.0001.003499-9
Número Único
0003499-39.2008.8.18.0000
Classe Processual
00047 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa > Ação Rescisória
Assuntos
  • 10309 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Produtividade
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
06/11/2008
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
10/11/2008
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/11/2008 10:47

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Autor
  • ESTADO DO PIAUÍ
Reu
  • Maria Avani Portela Lula
Advogados
Autors
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Samea Beatriz Bezerra da Silva
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Reu
  • MARCELO PORTELA LULA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 16/10/2012 15:01

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Maria Avani Portela Lula

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Samea Beatriz Bezerra da Silva
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • MARCELO PORTELA LULA
2 - Recurso Extraordinário - 15/04/2013 12:46

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • Maria Avani Portela Lula

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Samea Beatriz Bezerra da Silva
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • MARCELO PORTELA LULA
3 - Agravo - 19/06/2013 19:14

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Maria Avani Portela Lula

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Samea Beatriz Bezerra da Silva
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • MARCELO PORTELA LULA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
119 22/08/2017 07:48
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
118 15/08/2017 13:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

117 15/08/2017 12:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

116 15/08/2017 12:03
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
115 10/08/2017 10:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ c/ 02 vols.

114 09/08/2017 14:32
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
113 26/06/2017 20:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
112 20/06/2017 09:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
111 03/05/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/05/2017.

    Documento não disponível
110 02/05/2017 14:40
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.197, página Nº 85, de 02/05/2017, com a publicação no dia 03/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

109 02/05/2017 10:31
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
108 27/04/2017 13:47
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STF

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
107 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

106 19/07/2013 08:44
12 anos atrás

Remessa

Ao STF

105 17/07/2013 14:05
12 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
104 15/07/2013 13:33
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

103 15/07/2013 13:04
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

102 15/07/2013 13:03
12 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
101 05/07/2013 16:54
12 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões ao ARE

100 05/07/2013 15:50
12 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
99 05/07/2013 15:48
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
98 02/07/2013 12:05
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Marcelo Portela/Est. Ênio Alves.

    Documento não disponível
97 26/06/2013 14:19
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
96 25/06/2013 08:15
12 anos atrás
3.Agravo

Expedição de documento

aviso de interposição de ARE

    Documento não disponível
95 20/06/2013 18:29
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de agravo em recurso extraordinario (ARE)

94 19/06/2013 19:14
12 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
93 05/06/2013 10:29
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
92 31/05/2013 10:09
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
91 29/05/2013 10:09
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

90 28/05/2013 12:09
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

89 28/05/2013 12:08
12 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

RE negado.

88 22/05/2013 19:05
12 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso extraordinário

87 22/05/2013 17:41
12 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
86 22/05/2013 17:38
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
85 08/05/2013 11:54
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Marcelo Portela Lula - est. Enio

    Documento não disponível
84 07/05/2013 10:04
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
83 03/05/2013 13:47
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
01/05/2013 09:31
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 01/05/2013 11:23

82 01/05/2013 09:10
12 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
81 22/04/2013 18:23
12 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

80 22/04/2013 18:23
12 anos atrás

Juntada > Petição

juntada de recurso extraordinário

79 15/04/2013 12:46
12 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
78 15/04/2013 12:41
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
77 22/03/2013 10:43
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr.Francisco Lucas/estagiário Raphael

    Documento não disponível
22/03/2013 10:38
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Movimento excluído em 22/03/2013 10:41

76 18/03/2013 13:20
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

75 18/03/2013 08:08
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

74 18/03/2013 08:08
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.235 de 15/3/2013, com a publicação no dia 18/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

73 14/03/2013 11:05
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

72 14/03/2013 08:48
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

71 11/03/2013 08:45
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

70 11/03/2013 08:27
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

DES. ERIVAN LOPES

11/03/2013 08:15
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 11/03/2013 08:19

69 08/03/2013 08:52
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
68 06/02/2013 11:53
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

67 06/02/2013 09:21
12 anos atrás

Conclusão

Com juntada de Contrarrazões aos Embargos de Declaração (prot. 026209).

66 22/01/2013 15:34
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
65 22/01/2013 15:33
12 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 21/01/2013 09:27
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

adv. marcelo portela/est. claudiana de moura

    Documento não disponível
63 21/01/2013 09:22
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

62 17/12/2012 11:31
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
61 20/11/2012 13:17
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

60 16/11/2012 10:53
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
59 22/10/2012 10:39
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Recebido no Gab. Des. Erivan Lopes (Relator Designado)

58 18/10/2012 19:04
13 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração

57 16/10/2012 15:01
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
56 16/10/2012 09:52
13 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLVIDO

    Documento não disponível
55 11/10/2012 10:47
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Yury Rufino/Est. Tayta de Meneses.

    Documento não disponível
54 09/10/2012 10:13
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

53 09/10/2012 09:45
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CÍVEL

52 24/09/2012 11:27
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

51 21/09/2012 10:39
13 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº022598

50 21/09/2012 09:55
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, c/ petição nº022598

49 20/09/2012 13:43
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
48 20/09/2012 11:44
13 anos atrás

Recebimento

petição avulsa no gabinete

47 20/09/2012 08:38
13 anos atrás

Conclusão

petição avulsa nº 022598

46 19/09/2012 19:51
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
45 19/09/2012 08:33
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

44 18/09/2012 18:58
13 anos atrás

Juntada > Petição

juntada de petição

43 29/08/2012 11:29
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
42 15/08/2012 09:47
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

41 14/08/2012 10:58
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 14/08/2012 10:58
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.102 de 13/08/2012, com a publicação no dia 14/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 10/08/2012 13:00
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO - ERIVAN LOPES, COM ACÓRDÃO LAVRADO.

38 10/08/2012 12:28
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

37 03/08/2012 13:36
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan

36 03/08/2012 13:23
13 anos atrás

Conclusão

DES. ERIVAN LOPES

35 03/08/2012 11:25
13 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO CORRIGIDA

    Documento não disponível
34 03/08/2012 10:18
13 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 30/07/2012 13:28
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 27/07/2012 10:32
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/08/2012, Ordem: 10

31 29/06/2012 09:21
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

30 29/06/2012 08:27
13 anos atrás

Remessa

A SEJU-feita revisão-incluir em pauta de julgamento

29 26/06/2012 10:27
13 anos atrás

Conclusão

Des, Fernando

28 25/06/2012 10:52
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

27 22/06/2012 11:35
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
26 14/09/2011 15:46
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 14/09/2011 15:46
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
24 11/08/2011 11:25
14 anos atrás

Remessa

PGJ

23 11/08/2011 10:43
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 11/08/2011 09:14
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
21 12/01/2011 14:25
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 12/01/2011 14:25
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 26/11/2010 11:02
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
18 24/11/2010 13:20
15 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
17 16/11/2010 13:37
15 anos atrás

Juntada > Petição

NA SESCAR CÍVEL

16 16/11/2010 10:36
15 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido a Sescar cível.

15 08/12/2009 08:10
16 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°131708

14 07/12/2009 14:56
16 anos atrás

Juntada > Petição

contestação.

    Documento não disponível
13 07/12/2009 14:54
16 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 27/11/2009 11:57
16 anos atrás

Entrega em carga/vista

DR. MARCELO PORTELA LULA - EST. ENIO

    Documento não disponível
11 26/11/2009 11:56
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
10 17/11/2009 11:30
16 anos atrás

Devolução > Mandado

juntado aos autos

    Documento não disponível
9 29/09/2009 09:23
16 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível mandado de citação assinado.

    Documento não disponível
8 28/09/2009 11:42
16 anos atrás

Conclusão

para assinar mandado de citação.

    Documento não disponível
7 18/09/2009 11:52
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
6 11/11/2008 08:52
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 10/11/2008 10:48
17 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

4 10/11/2008 10:47
17 anos atrás

Distribuição

3 07/11/2008 11:37
17 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/11/2008 11:36
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
06/11/2008 11:38
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 06/11/2008 11:41

06/11/2008 11:38
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 06/11/2008 11:41

1 06/11/2008 11:03
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
119 22/08/2017 07:48
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
118 15/08/2017 13:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

117 15/08/2017 12:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

116 15/08/2017 12:03
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
115 10/08/2017 10:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ c/ 02 vols.

114 09/08/2017 14:32
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
113 26/06/2017 20:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
112 20/06/2017 09:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
111 03/05/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/05/2017.

    Documento não disponível
110 02/05/2017 14:40
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.197, página Nº 85, de 02/05/2017, com a publicação no dia 03/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

109 02/05/2017 10:31
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
108 27/04/2017 13:47
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STF

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
107 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

106 19/07/2013 08:44
12 anos atrás

> Remessa

Ao STF

105 17/07/2013 14:05
12 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
104 15/07/2013 13:33
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

103 15/07/2013 13:04
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

101 05/07/2013 16:54
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao ARE

99 05/07/2013 15:48
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
98 02/07/2013 12:05
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Marcelo Portela/Est. Ênio Alves.

    Documento não disponível
97 26/06/2013 14:19
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
95 20/06/2013 18:29
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de agravo em recurso extraordinario (ARE)

93 05/06/2013 10:29
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
92 31/05/2013 10:09
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
91 29/05/2013 10:09
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

90 28/05/2013 12:09
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

88 22/05/2013 19:05
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso extraordinário

86 22/05/2013 17:38
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
85 08/05/2013 11:54
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Marcelo Portela Lula - est. Enio

    Documento não disponível
84 07/05/2013 10:04
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
83 03/05/2013 13:47
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
01/05/2013 09:31
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 01/05/2013 11:23

82 01/05/2013 09:10
12 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
81 22/04/2013 18:23
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

80 22/04/2013 18:23
12 anos atrás

Juntada > > Petição

juntada de recurso extraordinário

78 15/04/2013 12:41
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
77 22/03/2013 10:43
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr.Francisco Lucas/estagiário Raphael

    Documento não disponível
22/03/2013 10:38
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Movimento excluído em 22/03/2013 10:41

76 18/03/2013 13:20
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

73 14/03/2013 11:05
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

11/03/2013 08:15
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 11/03/2013 08:19

67 06/02/2013 09:21
12 anos atrás

> Conclusão

Com juntada de Contrarrazões aos Embargos de Declaração (prot. 026209).

65 22/01/2013 15:33
12 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 21/01/2013 09:27
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

adv. marcelo portela/est. claudiana de moura

    Documento não disponível
63 21/01/2013 09:22
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

62 17/12/2012 11:31
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
61 20/11/2012 13:17
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

58 18/10/2012 19:04
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração

56 16/10/2012 09:52
13 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLVIDO

    Documento não disponível
55 11/10/2012 10:47
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Yury Rufino/Est. Tayta de Meneses.

    Documento não disponível
54 09/10/2012 10:13
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

53 09/10/2012 09:45
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CÍVEL

52 24/09/2012 11:27
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

51 21/09/2012 10:39
13 anos atrás

> Conclusão

juntada petição nº022598

50 21/09/2012 09:55
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, c/ petição nº022598

49 20/09/2012 13:43
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
48 20/09/2012 11:44
13 anos atrás

> Recebimento

petição avulsa no gabinete

47 20/09/2012 08:38
13 anos atrás

> Conclusão

petição avulsa nº 022598

46 19/09/2012 19:51
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
45 19/09/2012 08:33
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

44 18/09/2012 18:58
13 anos atrás

Juntada > > Petição

juntada de petição

43 29/08/2012 11:29
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
42 15/08/2012 09:47
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

41 14/08/2012 10:58
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 14/08/2012 10:58
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.102 de 13/08/2012, com a publicação no dia 14/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 10/08/2012 13:00
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO - ERIVAN LOPES, COM ACÓRDÃO LAVRADO.

38 10/08/2012 12:28
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

37 03/08/2012 13:36
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan

36 03/08/2012 13:23
13 anos atrás

> Conclusão

DES. ERIVAN LOPES

35 03/08/2012 11:25
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO CORRIGIDA

    Documento não disponível
34 03/08/2012 10:18
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 30/07/2012 13:28
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 27/07/2012 10:32
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/08/2012, Ordem: 10

31 29/06/2012 09:21
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

30 29/06/2012 08:27
13 anos atrás

> Remessa

A SEJU-feita revisão-incluir em pauta de julgamento

29 26/06/2012 10:27
13 anos atrás

> Conclusão

Des, Fernando

28 25/06/2012 10:52
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

27 22/06/2012 11:35
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
26 14/09/2011 15:46
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 14/09/2011 15:46
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
24 11/08/2011 11:25
14 anos atrás

> Remessa

PGJ

23 11/08/2011 10:43
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 11/08/2011 09:14
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
21 12/01/2011 14:25
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 12/01/2011 14:25
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 26/11/2010 11:02
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
18 24/11/2010 13:20
15 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
17 16/11/2010 13:37
15 anos atrás

Juntada > > Petição

NA SESCAR CÍVEL

16 16/11/2010 10:36
15 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido a Sescar cível.

15 08/12/2009 08:10
16 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°131708

14 07/12/2009 14:56
16 anos atrás

Juntada > > Petição

contestação.

    Documento não disponível
13 07/12/2009 14:54
16 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 27/11/2009 11:57
16 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DR. MARCELO PORTELA LULA - EST. ENIO

    Documento não disponível
11 26/11/2009 11:56
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
10 17/11/2009 11:30
16 anos atrás

Devolução > > Mandado

juntado aos autos

    Documento não disponível
9 29/09/2009 09:23
16 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível mandado de citação assinado.

    Documento não disponível
8 28/09/2009 11:42
16 anos atrás

> Conclusão

para assinar mandado de citação.

    Documento não disponível
7 18/09/2009 11:52
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
6 11/11/2008 08:52
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 10/11/2008 10:48
17 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

4 10/11/2008 10:47
17 anos atrás

> Distribuição

3 07/11/2008 11:37
17 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/11/2008 11:36
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
06/11/2008 11:38
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 06/11/2008 11:41

06/11/2008 11:38
17 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 06/11/2008 11:41

1 06/11/2008 11:03
17 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
75 18/03/2013 08:08
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

74 18/03/2013 08:08
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.235 de 15/3/2013, com a publicação no dia 18/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

72 14/03/2013 08:48
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

71 11/03/2013 08:45
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

70 11/03/2013 08:27
12 anos atrás

> Conclusão

DES. ERIVAN LOPES

69 08/03/2013 08:52
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
68 06/02/2013 11:53
12 anos atrás

> Conclusão

recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

66 22/01/2013 15:34
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
60 16/11/2012 10:53
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
59 22/10/2012 10:39
13 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gab. Des. Erivan Lopes (Relator Designado)

57 16/10/2012 15:01
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
89 28/05/2013 12:08
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RE negado.

87 22/05/2013 17:41
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
79 15/04/2013 12:46
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
102 15/07/2013 13:03
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
100 05/07/2013 15:50
12 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
96 25/06/2013 08:15
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de ARE

    Documento não disponível
94 19/06/2013 19:14
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível