Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 03.000829-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
03.000829-8
Número Único
0000829-04.2003.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Entrada
15/04/2003
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
Órgão Julgador
Presidência
Data de Distribuição
15/04/2003
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    15/04/2003 12:05

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/11/2004 12:44

    • Des. João Batista Machado
    • Presidência
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/11/2004 12:43

    • Des. João Batista Machado
    • Presidência
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Impetrado
  • Secretaria de Administracao do Estado do Piaui
Impetrante
  • Maria Avani Portela Lula
Advogados
Impetrantes
  • MARCELO PORTELA LULA
  • Moises Angelo de Moura Reis
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 03/11/2004 00:00

Partes

Recorrente
  • Secretaria de Administracao do Estado do Piaui
Recorrido
  • Maria Avani Portela Lula

Advogados

Recorridos
  • MARCELO PORTELA LULA
  • Moises Angelo de Moura Reis
2 - Recurso Extraordinário - 03/11/2004 00:00

Partes

Recorrente
  • Secretaria de Administracao do Estado do Piaui
Recorrido
  • Maria Avani Portela Lula

Advogados

Recorridos
  • MARCELO PORTELA LULA
  • Moises Angelo de Moura Reis
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
73 08/04/2010 11:34
15 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

NA SESCAR CÍVEL DO TJ/PI

    Documento não disponível
72 05/04/2010 10:28
15 anos atrás

Recebimento

Os Autos com Despacho à Sescar Civel

    Documento não disponível
05/04/2010 10:25
15 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 05/04/2010 10:26

71 29/03/2010 12:39
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 29/03/2010 12:39
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
69 08/02/2010 09:23
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
68 04/02/2010 11:47
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
67 17/11/2009 12:17
16 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.131131/09 ENCAMINHADA AO DES.PRESIDENTE.(PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO)

66 17/11/2009 12:16
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
65 24/02/2009 17:14
17 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

64 18/11/2008 13:20
17 anos atrás

DEVOLVIDO

SEM PETIÇÃO DA ADV.DRA.CLAUDIA ELITA

63 05/11/2007 00:00
18 anos atrás

Vista ao Advogado

dra claudia elita

62 10/10/2007 00:00
18 anos atrás

Expedido aviso e oficio

OFICIO A SEC. DE ADMINISTRACAO DO ESTADO-PI E AVISO DE INTIMACAO AO IMPETRANTE.

61 24/09/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

60 15/08/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

59 31/07/2007 00:00
18 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

58 30/07/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Advogado

c/peticao.

57 26/07/2007 00:00
18 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. MARCELO PORTELA LULA

56 20/07/2007 00:00
18 anos atrás

Expedido Aviso

DE INTIMACAO PARA IMPETRANTE

55 02/05/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

54 19/04/2007 00:00
19 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE PETICAO E DOCUMENTOS.

53 10/04/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Advogado

52 04/04/2007 00:00
19 anos atrás

Vista ao Advogado

DR RIBEIRO

51 16/03/2007 00:00
19 anos atrás

Expedido Oficio

A IMPETRADA.

50 15/03/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

49 08/03/2007 00:00
19 anos atrás

Aguardando Decurso de Ferias

JUNTADA DE PETICAO.

48 13/02/2007 00:00
19 anos atrás

Volta da Presidencia do TJ

47 08/02/2007 00:00
19 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE PETICAO.

46 05/02/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Advogado

45 17/01/2007 00:00
19 anos atrás

Vista ao Advogado

DR MOISES REIS

44 28/12/2006 00:00
19 anos atrás

Expedido Aviso

DE CHEGADA DO STF.

43 05/12/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do STF

42 19/12/2005 00:00
20 anos atrás

Remessa ao STF

41 16/12/2005 00:00
20 anos atrás

OFÍCIO

OFICIO 4639/STJ.

40 24/02/2005 00:00
21 anos atrás

Volta do Advogado

39 15/02/2005 00:00
21 anos atrás

Vista ao Advogado

DRA CLAUDIA ELITA

38 28/01/2005 00:00
21 anos atrás

Expedido Aviso de Denegacao de Recurso Especial

E EXTRAORDINARIO.

37 27/01/2005 00:00
21 anos atrás

Volta da Presidencia do TJ

36 07/12/2004 00:00
21 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE CONTRA-RAZOES.

35 06/12/2004 00:00
21 anos atrás

Volta do Advogado

34 25/11/2004 00:00
21 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. MARCELO PORTELA LULA - ESTAGIARIO SAMUEL LOPES

33 16/11/2004 00:00
21 anos atrás

Expedido Aviso Interposicao de Recurso Especial

E EXTRAORDINARIO.

32 10/11/2004 00:00
21 anos atrás

Juntada do Recurso Especial

E EXTRAORDINARIO.

31 09/11/2004 00:00
21 anos atrás

Volta do Advogado

30 03/11/2004 00:00
21 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Interposto Recurso Extraordinario

29 13/10/2004 00:00
21 anos atrás

Vista ao Advogado

28 06/10/2004 00:00
21 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

27 06/10/2004 00:00
21 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

26 04/10/2004 00:00
21 anos atrás

Publicado acordao

Publicado no dj 5270

25 20/09/2004 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator com acordao lavrado.

24 10/08/2004 00:00
21 anos atrás

Conclusão

Concluso ao Relator para lavrar acordao

23 05/08/2004 00:00
21 anos atrás

JULGAMENTO POR ACÓRDÃO

Acordam os componentes do Tribunal Pleno do Tribunal de Justica do Estado, a unanimidade, em conceder a seguranca, conforme parecer do Ministerio Publico.

22 29/06/2004 00:00
22 anos atrás

PAUTADO

21 07/06/2004 00:00
22 anos atrás

Remessa a SEAJUS

20 07/06/2004 00:00
22 anos atrás

Volta do Revisor

19 04/06/2004 00:00
22 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

18 04/06/2004 00:00
22 anos atrás

Volta do Relator

17 12/12/2003 00:00
22 anos atrás

Conclusão

feito oficio a impetrada.

16 11/12/2003 00:00
22 anos atrás

Volta do Relator

JUNTADA DE PETICAO E DOCUMENTOS.

15 12/08/2003 00:00
23 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 08/08/2003 00:00
23 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

13 10/06/2003 00:00
23 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

12 09/06/2003 00:00
23 anos atrás

Volta do Relator

11 03/06/2003 00:00
23 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE INFORMACOES.

10 03/06/2003 00:00
23 anos atrás

Volta do Relator

9 02/06/2003 00:00
23 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE PETICAO, INFORMACOES E CONTESTACAO.

8 02/06/2003 00:00
23 anos atrás

Volta do Advogado

7 09/05/2003 00:00
23 anos atrás

Vista ao Advogado

6 25/04/2003 00:00
23 anos atrás

Expedido aviso e oficio

OFICIO P/A IMPETRADA E AVISO DE INTIMACAO P/O IMPETRANTE.

5 25/04/2003 00:00
23 anos atrás

Volta do Relator

4 15/04/2003 00:00
23 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 15/04/2003 00:00
23 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 15/04/2003 00:00
23 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 15/04/2003 00:00
23 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 08/04/2010 11:34
15 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

NA SESCAR CÍVEL DO TJ/PI

    Documento não disponível
72 05/04/2010 10:28
15 anos atrás

> Recebimento

Os Autos com Despacho à Sescar Civel

    Documento não disponível
05/04/2010 10:25
15 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 05/04/2010 10:26

71 29/03/2010 12:39
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 29/03/2010 12:39
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
69 08/02/2010 09:23
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
68 04/02/2010 11:47
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
67 17/11/2009 12:17
16 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.131131/09 ENCAMINHADA AO DES.PRESIDENTE.(PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO)

66 17/11/2009 12:16
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
65 24/02/2009 17:14
17 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

64 18/11/2008 13:20
17 anos atrás

DEVOLVIDO

SEM PETIÇÃO DA ADV.DRA.CLAUDIA ELITA

63 05/11/2007 00:00
18 anos atrás

Vista ao Advogado

dra claudia elita

62 10/10/2007 00:00
18 anos atrás

Expedido aviso e oficio

OFICIO A SEC. DE ADMINISTRACAO DO ESTADO-PI E AVISO DE INTIMACAO AO IMPETRANTE.

61 24/09/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

60 15/08/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

59 31/07/2007 00:00
18 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

58 30/07/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Advogado

c/peticao.

57 26/07/2007 00:00
18 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. MARCELO PORTELA LULA

56 20/07/2007 00:00
18 anos atrás

Expedido Aviso

DE INTIMACAO PARA IMPETRANTE

55 02/05/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

54 19/04/2007 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE PETICAO E DOCUMENTOS.

53 10/04/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Advogado

52 04/04/2007 00:00
19 anos atrás

Vista ao Advogado

DR RIBEIRO

51 16/03/2007 00:00
19 anos atrás

Expedido Oficio

A IMPETRADA.

50 15/03/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

49 08/03/2007 00:00
19 anos atrás

Aguardando Decurso de Ferias

JUNTADA DE PETICAO.

48 13/02/2007 00:00
19 anos atrás

Volta da Presidencia do TJ

47 08/02/2007 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE PETICAO.

46 05/02/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Advogado

45 17/01/2007 00:00
19 anos atrás

Vista ao Advogado

DR MOISES REIS

44 28/12/2006 00:00
19 anos atrás

Expedido Aviso

DE CHEGADA DO STF.

43 05/12/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do STF

42 19/12/2005 00:00
20 anos atrás

Remessa ao STF

41 16/12/2005 00:00
20 anos atrás

OFÍCIO

OFICIO 4639/STJ.

40 24/02/2005 00:00
21 anos atrás

Volta do Advogado

39 15/02/2005 00:00
21 anos atrás

Vista ao Advogado

DRA CLAUDIA ELITA

38 28/01/2005 00:00
21 anos atrás

Expedido Aviso de Denegacao de Recurso Especial

E EXTRAORDINARIO.

37 27/01/2005 00:00
21 anos atrás

Volta da Presidencia do TJ

36 07/12/2004 00:00
21 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE CONTRA-RAZOES.

35 06/12/2004 00:00
21 anos atrás

Volta do Advogado

34 25/11/2004 00:00
21 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. MARCELO PORTELA LULA - ESTAGIARIO SAMUEL LOPES

33 16/11/2004 00:00
21 anos atrás

Expedido Aviso Interposicao de Recurso Especial

E EXTRAORDINARIO.

32 10/11/2004 00:00
21 anos atrás

Juntada do Recurso Especial

E EXTRAORDINARIO.

31 09/11/2004 00:00
21 anos atrás

Volta do Advogado

29 13/10/2004 00:00
21 anos atrás

Vista ao Advogado

28 06/10/2004 00:00
21 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

27 06/10/2004 00:00
21 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

26 04/10/2004 00:00
21 anos atrás

Publicado acordao

Publicado no dj 5270

25 20/09/2004 00:00
21 anos atrás

Volta do Relator com acordao lavrado.

24 10/08/2004 00:00
21 anos atrás

> Conclusão

Concluso ao Relator para lavrar acordao

23 05/08/2004 00:00
21 anos atrás

JULGAMENTO POR ACÓRDÃO

Acordam os componentes do Tribunal Pleno do Tribunal de Justica do Estado, a unanimidade, em conceder a seguranca, conforme parecer do Ministerio Publico.

22 29/06/2004 00:00
22 anos atrás

PAUTADO

21 07/06/2004 00:00
22 anos atrás

Remessa a SEAJUS

20 07/06/2004 00:00
22 anos atrás

Volta do Revisor

19 04/06/2004 00:00
22 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

18 04/06/2004 00:00
22 anos atrás

Volta do Relator

17 12/12/2003 00:00
22 anos atrás

> Conclusão

feito oficio a impetrada.

16 11/12/2003 00:00
22 anos atrás

Volta do Relator

JUNTADA DE PETICAO E DOCUMENTOS.

15 12/08/2003 00:00
23 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 08/08/2003 00:00
23 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

13 10/06/2003 00:00
23 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

12 09/06/2003 00:00
23 anos atrás

Volta do Relator

11 03/06/2003 00:00
23 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE INFORMACOES.

10 03/06/2003 00:00
23 anos atrás

Volta do Relator

9 02/06/2003 00:00
23 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE PETICAO, INFORMACOES E CONTESTACAO.

8 02/06/2003 00:00
23 anos atrás

Volta do Advogado

7 09/05/2003 00:00
23 anos atrás

Vista ao Advogado

6 25/04/2003 00:00
23 anos atrás

Expedido aviso e oficio

OFICIO P/A IMPETRADA E AVISO DE INTIMACAO P/O IMPETRANTE.

5 25/04/2003 00:00
23 anos atrás

Volta do Relator

4 15/04/2003 00:00
23 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 15/04/2003 00:00
23 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 15/04/2003 00:00
23 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 15/04/2003 00:00
23 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
Data Descrição Documentos
30 03/11/2004 00:00
21 anos atrás

Interposto Recurso Extraordinario