Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2009.0001.002319-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2009.0001.002319-2
Número Único
0008017-94.2007.8.18.0004
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
26/06/2009
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
26/06/2009
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/06/2009 10:54

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Apelado
  • MARIA LUISA CORREIA LIMA MORAIS
Advogados
Apelantes
  • Eleandra Silva Passos
  • Lorena Portela Teixeira
Apelado
  • DANIELA NEVES BONA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 10/05/2010 18:28

Partes

Embargante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Embargado
  • MARIA LUISA CORREIA LIMA MORAIS

Advogados

Embargante
  • Eleandra Silva Passos
Embargado
  • DANIELA NEVES BONA
2 - Recurso Especial - 15/10/2010 13:34

Partes

Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requerido
  • MARIA LUISA CORREIA LIMA MORAIS

Advogados

Requerente
  • Eleandra Silva Passos
Requerido
  • DANIELA NEVES BONA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
70 11/04/2013 13:16
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
69 10/04/2013 11:59
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

68 09/04/2013 10:30
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

67 09/04/2013 10:30
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
66 20/03/2013 15:12
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 19/03/2013 09:22
12 anos atrás

OFÍCIO

nº 1768/12 cumprido

    Documento não disponível
64 18/03/2013 11:18
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
63 07/05/2012 14:15
13 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº1768/12

    Documento não disponível
62 07/05/2012 14:15
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de chegada

    Documento não disponível
61 27/04/2012 09:35
13 anos atrás

Recebimento

decisão do STJ

60 13/03/2011 12:52
14 anos atrás
2.Recurso Especial

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização.

    Documento não disponível
59 22/02/2011 08:37
14 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00359/Lacre:007607

58 16/02/2011 13:10
14 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
57 16/02/2011 13:08
14 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
56 16/02/2011 09:40
14 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
55 11/02/2011 11:44
14 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
54 09/02/2011 09:55
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Maria de Fatima/Est. Mariana Lima.

    Documento não disponível
53 31/01/2011 12:10
14 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

de intimação.

    Documento não disponível
52 31/01/2011 12:09
14 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
51 16/12/2010 10:41
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

50 16/12/2010 09:13
15 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

dando seguimento ao Recurso / Subam os autos ao STJ / REMETIDO À SESCAR CÍVEL

49 01/12/2010 07:42
15 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso especial.

48 30/11/2010 10:30
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
47 30/11/2010 10:28
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
46 18/10/2010 13:23
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação.Intimar : Maria Luisa Correia Lima Morais - por seu Defensor Público Dra Marleide Matos Torquato.

    Documento não disponível
45 15/10/2010 13:34
15 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 15/10/2010 13:27
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
43 17/09/2010 09:33
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Vista ao Advogado

Dr Francisco Macedo

    Documento não disponível
42 16/09/2010 11:14
15 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

41 16/09/2010 10:32
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 16/09/2010 10:32
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.652 de 15/09/2010, com publicação no dia 16/09/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
39 13/09/2010 11:54
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE

38 13/09/2010 07:33
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO MP PARA CIENTE

37 10/09/2010 11:23
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

36 10/09/2010 08:57
15 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

35 19/08/2010 10:50
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 19/08/2010 10:07
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 12/08/2010 10:53
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

Intimação da Defensora Pública da pauta de julgamento do dia 18/08/2010, às 9hs.

    Documento não disponível
32 12/08/2010 09:57
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2010, Ordem: 5

31 28/06/2010 11:09
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
30 26/05/2010 12:44
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
29 24/05/2010 13:40
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
28 18/05/2010 10:04
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo legal de 5 dias.

    Documento não disponível
27 11/05/2010 08:49
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°136671

26 10/05/2010 18:28
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
25 10/05/2010 18:26
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 30/04/2010 12:51
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Eleandra Passos

    Documento não disponível
23 29/04/2010 11:51
15 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

22 29/04/2010 11:50
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.555, de 28/04/2010.

    Documento não disponível
21 16/04/2010 12:02
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

20 16/04/2010 10:35
15 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Conhecido o recurso, mas negado provimento

19 03/03/2010 13:45
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 02/03/2010 15:13
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 25/02/2010 13:06
15 anos atrás

CERTIDÃO

Int. da Def. Pub. da pauta de julgamento (02/03/2010).

    Documento não disponível
16 24/02/2010 11:12
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/03/2010, Ordem: 17

15 06/11/2009 11:47
16 anos atrás

Remessa

a seju

14 06/11/2009 08:56
16 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

13 06/11/2009 08:56
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
12 03/11/2009 13:35
16 anos atrás

Conclusão

DES. JOSE JAMES GOMES PEREIRA

11 29/10/2009 09:46
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL PARA SUBMETER O FEITO À REVISÃO

    Documento não disponível
10 09/10/2009 08:59
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 09/10/2009 08:59
16 anos atrás

PARECER

devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
8 09/07/2009 11:12
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

7 08/07/2009 09:45
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
6 29/06/2009 13:05
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 26/06/2009 10:58
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/06/2009 10:54
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/06/2009 08:27
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/06/2009 08:27
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/06/2009 08:22
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 11/04/2013 13:16
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
69 10/04/2013 11:59
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

68 09/04/2013 10:30
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

67 09/04/2013 10:30
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
66 20/03/2013 15:12
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 19/03/2013 09:22
12 anos atrás

OFÍCIO

nº 1768/12 cumprido

    Documento não disponível
64 18/03/2013 11:18
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
63 07/05/2012 14:15
13 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº1768/12

    Documento não disponível
62 07/05/2012 14:15
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de chegada

    Documento não disponível
61 27/04/2012 09:35
13 anos atrás

> Recebimento

decisão do STJ

59 22/02/2011 08:37
14 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00359/Lacre:007607

55 11/02/2011 11:44
14 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
54 09/02/2011 09:55
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Maria de Fatima/Est. Mariana Lima.

    Documento não disponível
51 16/12/2010 10:41
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

48 30/11/2010 10:30
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
47 30/11/2010 10:28
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
46 18/10/2010 13:23
15 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação.Intimar : Maria Luisa Correia Lima Morais - por seu Defensor Público Dra Marleide Matos Torquato.

    Documento não disponível
44 15/10/2010 13:27
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
42 16/09/2010 11:14
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

36 10/09/2010 08:57
15 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

31 28/06/2010 11:09
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
30 26/05/2010 12:44
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
29 24/05/2010 13:40
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
25 10/05/2010 18:26
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 30/04/2010 12:51
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Eleandra Passos

    Documento não disponível
23 29/04/2010 11:51
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

22 29/04/2010 11:50
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.555, de 28/04/2010.

    Documento não disponível
21 16/04/2010 12:02
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

20 16/04/2010 10:35
15 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Conhecido o recurso, mas negado provimento

19 03/03/2010 13:45
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 02/03/2010 15:13
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 25/02/2010 13:06
15 anos atrás

CERTIDÃO

Int. da Def. Pub. da pauta de julgamento (02/03/2010).

    Documento não disponível
16 24/02/2010 11:12
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/03/2010, Ordem: 17

15 06/11/2009 11:47
16 anos atrás

> Remessa

a seju

14 06/11/2009 08:56
16 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

13 06/11/2009 08:56
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
12 03/11/2009 13:35
16 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSE JAMES GOMES PEREIRA

11 29/10/2009 09:46
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL PARA SUBMETER O FEITO À REVISÃO

    Documento não disponível
10 09/10/2009 08:59
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 09/10/2009 08:59
16 anos atrás

PARECER

devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
8 09/07/2009 11:12
16 anos atrás

REMESSA A PGJ

7 08/07/2009 09:45
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
6 29/06/2009 13:05
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 26/06/2009 10:58
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/06/2009 10:54
16 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/06/2009 08:27
16 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/06/2009 08:27
16 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/06/2009 08:22
16 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
43 17/09/2010 09:33
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Francisco Macedo

    Documento não disponível
41 16/09/2010 10:32
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 16/09/2010 10:32
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.652 de 15/09/2010, com publicação no dia 16/09/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
39 13/09/2010 11:54
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE

38 13/09/2010 07:33
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE

37 10/09/2010 11:23
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

35 19/08/2010 10:50
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 19/08/2010 10:07
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 12/08/2010 10:53
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação da Defensora Pública da pauta de julgamento do dia 18/08/2010, às 9hs.

    Documento não disponível
32 12/08/2010 09:57
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2010, Ordem: 5

28 18/05/2010 10:04
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo legal de 5 dias.

    Documento não disponível
27 11/05/2010 08:49
15 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°136671

26 10/05/2010 18:28
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
60 13/03/2011 12:52
14 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização.

    Documento não disponível
58 16/02/2011 13:10
14 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
57 16/02/2011 13:08
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
56 16/02/2011 09:40
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
53 31/01/2011 12:10
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação.

    Documento não disponível
52 31/01/2011 12:09
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
50 16/12/2010 09:13
15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

dando seguimento ao Recurso / Subam os autos ao STJ / REMETIDO À SESCAR CÍVEL

49 01/12/2010 07:42
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso especial.

45 15/10/2010 13:34
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível