Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.003250-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.003250-3
Número Único
0003250-83.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/06/2011
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:06

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    02/06/2011 10:08

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Originado
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JOSÉ ANTONIO DE SOUZA SANTOS
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • DÉBORAH CHRISTINA MOREIRA SANTOS
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 28/07/2011 16:25

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • JOSÉ ANTONIO DE SOUZA SANTOS

Advogados

Agravado
  • DÉBORAH CHRISTINA MOREIRA SANTOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
86 05/02/2019 10:32
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

85 05/02/2019 10:31
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/07/2018

    Documento não disponível
84 16/10/2018 08:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nª201700010115368

83 11/10/2018 10:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

82 09/10/2018 14:21
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
81 09/10/2018 10:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

80 04/10/2018 11:47
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 04/10/2018 11:46
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSÉ ANTONIO DE SOUZA SANTOS em 04/10/2018.

    Documento não disponível
78 18/07/2018 14:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

77 18/07/2018 10:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com apenso 2017.0001.011536-8.

76 18/07/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/07/2018.

    Documento não disponível
75 17/07/2018 13:34
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.476, página Nº 58, de 17/07/2018, com a publicação no dia 18/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 17/07/2018 11:41
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
73 11/07/2018 12:15
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 10/07/2018 10:24
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 10/07/2018 10:20
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
70 17/04/2018 13:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

69 16/04/2018 13:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

68 06/04/2018 07:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

67 26/03/2018 07:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/04/2018.

66 22/03/2018 10:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

65 09/03/2018 08:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 08/03/2018 15:45
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 23/11/2017 15:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

62 21/11/2017 13:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

61 13/11/2017 09:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: RG4A

60 27/10/2017 11:10
7 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010115368

    Documento não disponível
59 23/10/2017 19:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
58 18/10/2017 09:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
57 05/10/2017 11:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 04/10/2017 09:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 29/09/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 29/09/2017.

    Documento não disponível
54 28/09/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 86, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 27/09/2017 13:01
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a JOSÉ ANTONIO DE SOUZA SANTOS

52 22/06/2017 14:06
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
51 04/12/2014 12:33
10 anos atrás

Recebimento

No gab. do des. Francisco Landim

50 04/12/2014 10:13
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 04/12/2014 10:12
10 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
48 20/11/2014 10:07
10 anos atrás

Remessa

47 20/11/2014 09:54
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

46 19/11/2014 09:19
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
45 17/11/2014 15:59
10 anos atrás

Recebimento

No gab. do des. Francisco Landim

44 17/11/2014 08:44
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 12/11/2014 14:17
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
42 03/11/2014 12:22
10 anos atrás

Remessa

POrtaria 362

41 02/09/2014 08:54
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

40 01/09/2014 09:15
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 01/09/2014 09:14
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.583 de 29/08/2014, com a publicação no dia 01/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 29/08/2014 10:02
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 29/08/2014 09:26
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

36 25/08/2014 07:44
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

35 22/08/2014 09:43
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 08/11/2011 13:23
14 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

33 08/11/2011 09:41
14 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contrarrazões ao ag. reg.

32 07/11/2011 18:32
14 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
31 07/11/2011 18:31
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
30 04/11/2011 13:42
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Déborah Christina Moreira Santos.

    Documento não disponível
29 31/10/2011 08:12
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
28 27/10/2011 14:19
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
27 06/09/2011 10:41
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 05/09/2011 08:57
14 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 18/08/2011 09:10
14 anos atrás

Conclusão

juntada de informações.

24 17/08/2011 12:11
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM INFORMAÇÃO AVULSA N.7943/2011

23 12/08/2011 12:26
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
22 09/08/2011 12:30
14 anos atrás

Remessa

ao relator petição avulsa nº7943

21 09/08/2011 12:28
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
20 29/07/2011 10:40
14 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de ag. reg., e contestação.

19 29/07/2011 10:39
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 2.290/2011 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
18 28/07/2011 16:25
14 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
17 28/07/2011 16:07
14 anos atrás

Juntada > Petição

contestação

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
16 27/07/2011 13:08
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
15 26/07/2011 19:19
14 anos atrás

Devolução > Mandado

de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 20/07/2011 12:13
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com Mandado Assinado.

13 20/07/2011 11:37
14 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR CÍVEL, com mandado assinado

    Documento não disponível
12 13/07/2011 11:29
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
11 13/07/2011 11:28
14 anos atrás

Expedição de documento

of. n°2290/2011

    Documento não disponível
10 13/07/2011 11:28
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 17/06/2011 12:37
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 17/06/2011 12:10
14 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR CÍVEL

7 03/06/2011 09:10
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/06/2011 09:09
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 02/06/2011 10:12
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/06/2011 10:08
14 anos atrás

Distribuição

3 02/06/2011 09:21
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 02/06/2011 09:20
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/06/2011 09:18
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
86 05/02/2019 10:32
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

85 05/02/2019 10:31
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/07/2018

    Documento não disponível
84 16/10/2018 08:45
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nª201700010115368

83 11/10/2018 10:47
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

82 09/10/2018 14:21
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
81 09/10/2018 10:08
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

80 04/10/2018 11:47
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 04/10/2018 11:46
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSÉ ANTONIO DE SOUZA SANTOS em 04/10/2018.

    Documento não disponível
78 18/07/2018 14:46
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

77 18/07/2018 10:14
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com apenso 2017.0001.011536-8.

76 18/07/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 18/07/2018.

    Documento não disponível
75 17/07/2018 13:34
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.476, página Nº 58, de 17/07/2018, com a publicação no dia 18/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 17/07/2018 11:41
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
73 11/07/2018 12:15
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

72 10/07/2018 10:24
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 10/07/2018 10:20
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
70 17/04/2018 13:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

69 16/04/2018 13:10
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

68 06/04/2018 07:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

67 26/03/2018 07:33
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/04/2018.

66 22/03/2018 10:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

65 09/03/2018 08:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

64 08/03/2018 15:45
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 23/11/2017 15:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

62 21/11/2017 13:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

61 13/11/2017 09:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: RG4A

60 27/10/2017 11:10
7 anos atrás

> Apensamento

Apensado ao processo 201700010115368

    Documento não disponível
59 23/10/2017 19:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
58 18/10/2017 09:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
57 05/10/2017 11:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

56 04/10/2017 09:54
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 29/09/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado JULGAMENTO em 29/09/2017.

    Documento não disponível
54 28/09/2017 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 86, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 27/09/2017 13:01
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a JOSÉ ANTONIO DE SOUZA SANTOS

52 22/06/2017 14:06
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
51 04/12/2014 12:33
10 anos atrás

> Recebimento

No gab. do des. Francisco Landim

50 04/12/2014 10:13
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 04/12/2014 10:12
10 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
48 20/11/2014 10:07
10 anos atrás

> Remessa

47 20/11/2014 09:54
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

46 19/11/2014 09:19
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
45 17/11/2014 15:59
10 anos atrás

> Recebimento

No gab. do des. Francisco Landim

44 17/11/2014 08:44
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 12/11/2014 14:17
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
42 03/11/2014 12:22
10 anos atrás

> Remessa

POrtaria 362

41 02/09/2014 08:54
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

37 29/08/2014 09:26
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

34 08/11/2011 13:23
14 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

31 07/11/2011 18:31
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
30 04/11/2011 13:42
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Déborah Christina Moreira Santos.

    Documento não disponível
29 31/10/2011 08:12
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
28 27/10/2011 14:19
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
27 06/09/2011 10:41
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 18/08/2011 09:10
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações.

24 17/08/2011 12:11
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM INFORMAÇÃO AVULSA N.7943/2011

23 12/08/2011 12:26
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
22 09/08/2011 12:30
14 anos atrás

> Remessa

ao relator petição avulsa nº7943

21 09/08/2011 12:28
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
19 29/07/2011 10:39
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 2.290/2011 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
17 28/07/2011 16:07
14 anos atrás

Juntada > > Petição

contestação

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
16 27/07/2011 13:08
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
15 26/07/2011 19:19
14 anos atrás

Devolução > > Mandado

de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 20/07/2011 12:13
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com Mandado Assinado.

13 20/07/2011 11:37
14 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR CÍVEL, com mandado assinado

    Documento não disponível
12 13/07/2011 11:29
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
11 13/07/2011 11:28
14 anos atrás

> Expedição de documento

of. n°2290/2011

    Documento não disponível
10 13/07/2011 11:28
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 17/06/2011 12:37
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

8 17/06/2011 12:10
14 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À SESCAR CÍVEL

7 03/06/2011 09:10
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/06/2011 09:09
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 02/06/2011 10:12
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/06/2011 10:08
14 anos atrás

> Distribuição

3 02/06/2011 09:21
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 02/06/2011 09:20
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/06/2011 09:18
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
40 01/09/2014 09:15
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 01/09/2014 09:14
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.583 de 29/08/2014, com a publicação no dia 01/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 29/08/2014 10:02
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 25/08/2014 07:44
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

35 22/08/2014 09:43
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 08/11/2011 09:41
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao ag. reg.

32 07/11/2011 18:32
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
26 05/09/2011 08:57
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 29/07/2011 10:40
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de ag. reg., e contestação.

18 28/07/2011 16:25
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
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