Processo Baixado
01728
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação / Remessa Necessária
10556
DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Base de Cálculo > Exclusão - ICMS22/06/2017 14:06
08/09/2011 12:28
0008480-11.2010.8.18.0140
Mandado de seguranca (Fiscal)
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
2017.0001.012099-6
Agravo
Data | Descrição | Documentos | |
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53 |
18/07/2019 09:11 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA). |
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52 |
18/07/2019 09:08 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 23/05/2019 |
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51 |
05/04/2019 10:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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50 |
02/04/2019 10:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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49 |
29/03/2019 12:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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48 |
22/03/2019 12:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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47 |
27/02/2019 11:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA SESSÃO DO DIA 14-03-2019. |
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46 |
27/02/2019 08:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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45 |
08/02/2019 08:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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44 |
04/02/2019 10:36 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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43 |
09/01/2019 10:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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42 |
08/01/2019 14:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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41 |
11/12/2018 11:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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40 |
28/11/2018 17:50 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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39 |
26/11/2018 17:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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38 |
14/11/2018 13:46 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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37 |
12/11/2018 09:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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36 |
06/11/2018 15:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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35 |
29/10/2018 09:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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34 |
15/10/2018 12:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 25.10. 2018 |
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33 |
28/09/2018 14:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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32 |
26/09/2018 11:20 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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31 |
13/12/2017 16:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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30 |
13/12/2017 09:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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29 |
13/11/2017 12:14 7 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201700010120996 |
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28 |
10/11/2017 17:45 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº17330/2017 |
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27 |
10/11/2017 17:41 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 017330/2017. |
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26 |
10/11/2017 17:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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25 |
11/10/2017 08:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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24 |
26/09/2017 15:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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23 |
26/09/2017 09:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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22 |
26/09/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado JULGAMENTO em 26/09/2017. |
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21 |
25/09/2017 14:14 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.295, página Nº 60, de 25/09/2017, com a publicação no dia 26/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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20 |
25/09/2017 09:42 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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19 |
22/06/2017 14:06 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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18 |
08/05/2012 12:21 13 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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17 |
08/05/2012 11:41 13 anos atrás |
Remessa À Seju para inclusão em pauta |
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16 |
27/04/2012 11:31 13 anos atrás |
Conclusão Des. Hilo. |
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15 |
27/04/2012 11:30 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
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14 |
26/04/2012 13:08 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Civel. |
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13 |
20/10/2011 09:23 14 anos atrás |
Recebimento Os autos no Gab. Des. RELATOR. |
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12 |
17/10/2011 14:12 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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11 |
17/10/2011 14:12 14 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
Documento não disponível |
10 |
19/09/2011 10:32 14 anos atrás |
Remessa |
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9 |
19/09/2011 10:03 14 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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8 |
16/09/2011 15:22 14 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL |
Documento não disponível |
7 |
08/09/2011 17:06 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
08/09/2011 17:06 14 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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5 |
08/09/2011 12:33 14 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
08/09/2011 12:28 14 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
08/09/2011 11:44 14 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
08/09/2011 11:42 14 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
08/09/2011 11:38 14 anos atrás |
AUTUADO |