Consulta de Processo - 2ª Instancia
Embargos à Execução (CÍVEL) nº 2012.0001.001792-0
Tramitação Preferencial Processo Baixado
- Número do Processo
- 2012.0001.001792-0
- Número Único
- 0001792-94.2012.8.18.0000
- Classe Processual
-
00172PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Execução > Embargos > Embargos à Execução - Assuntos
-
09518DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 20/03/2012
- Situação
- Baixado
- Localização
- Departamento de Precatório
- Relator
- Desa. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 15:27
- Desa. José Vidal de Freitas Filho
- 6ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Dependência
20/03/2012 11:12
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Tribunal Pleno
- O Magistrado é relator do MS nº 200800010024090, cujo execução originou os presentes Embargos.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
18/06/2014 12:59
- Desa. José Vidal de Freitas Filho
- Tribunal Pleno
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 004/14-GP, de 03/06/14.
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 79 |
01/12/2021 11:01 3 anos atrás |
Despacho > Arquivamento por Correção de Acervo Arquivamento por Correção de Acervo “Correção de acervo conforme Portaria Nº 3064/2021 - PJPI/TJPI/GABDESEULPIN, de 23 de novembro de 2021”. |
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| 78 |
22/06/2017 15:27 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 77 |
07/01/2015 11:59 10 anos atrás |
Recebimento no Departamento de Precatórios apensado ao MS Nº 2008.0001.002409-0 |
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| 76 |
15/12/2014 13:38 10 anos atrás |
Remessa ao Setor de Precatórios deste Tribunal de Justiça. |
|
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| 75 |
15/12/2014 12:36 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos oficio nº 476/2014 e petição protocolos nº 012920 e 012988 |
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| 74 |
15/12/2014 12:33 10 anos atrás |
Recebimento na Sescar Cível oficio nº 476/2014 |
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| 73 |
15/12/2014 12:11 10 anos atrás |
Expedição de documento devolvido sem petição |
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| 72 |
12/12/2014 11:29 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 71 |
06/11/2014 11:30 10 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Luis Soares amorim - est. Thiago Francisco |
|
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| 70 |
04/11/2014 10:21 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 69 |
03/11/2014 10:06 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 68 |
03/11/2014 10:06 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.627 de 31/10/2014, com a publicação no dia 03/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 67 |
31/10/2014 09:02 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DEVOLVIDO DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
| 66 |
31/10/2014 07:34 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A SEJU - devolvido com acórdão lavrado. |
|
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| 65 |
28/10/2014 12:16 10 anos atrás |
Recebimento No Gabinete |
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| 64 |
28/10/2014 11:35 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 63 |
24/10/2014 09:00 10 anos atrás |
Expedição de documento Julgado |
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| 62 |
25/06/2014 08:15 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento No Gabinete |
|
| 61 |
20/06/2014 09:51 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 60 |
20/06/2014 09:51 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 59 |
18/06/2014 13:00 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 58 |
18/06/2014 12:59 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 57 |
16/06/2014 07:42 11 anos atrás |
Remessa p/à distribuição, ordem de serviço nº004 de 03 de junho de 2014 |
||
| 56 |
16/06/2014 07:41 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 55 |
13/06/2014 12:06 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Cível |
|
|
| 54 |
13/06/2014 11:12 11 anos atrás |
Conclusão Recebido os autos no gabinete. |
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| 53 |
09/06/2014 20:55 11 anos atrás |
Conclusão juntada de impugnação protocolo nº 005977 |
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| 52 |
09/06/2014 16:23 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Impugnação. |
|
| 51 |
09/06/2014 16:22 11 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 50 |
06/06/2014 10:41 11 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. CLEOMENIS ROCHA NEIVA. |
|
|
| 49 |
05/06/2014 08:31 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
|
| 48 |
03/06/2014 11:12 11 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
|
| 47 |
27/05/2014 12:45 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 46 |
26/05/2014 13:10 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO
Remetido à SESCAR Cível |
|
|
| 45 |
18/10/2013 11:12 11 anos atrás |
Conclusão Recebido os autos no gabinete |
||
| 44 |
17/10/2013 10:23 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 43 |
17/10/2013 10:23 11 anos atrás |
DEVOLVIDO da pgj, c/ ciente |
|
|
| 42 |
09/10/2013 15:44 11 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
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| 41 |
09/10/2013 15:44 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 036229 |
||
| 40 |
08/10/2013 18:42 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 39 |
08/10/2013 18:31 11 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
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| 38 |
02/10/2013 10:21 11 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Luiz Amorim/Est. Luiza Marlene. |
|
|
| 37 |
27/09/2013 10:55 12 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
||
| 36 |
27/09/2013 09:42 12 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
||
| 35 |
27/09/2013 09:42 12 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.369 de 26/9/2013, com a publicação no dia 27/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 34 |
25/09/2013 11:39 12 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
||
| 33 |
25/09/2013 11:12 12 anos atrás |
Remessa
Remetido à SEJU - com apensos MS-2008.0001.002409-0 |
||
| 32 |
25/09/2013 10:10 12 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Remetido à SEJU |
|
|
| 31 |
23/09/2013 08:35 12 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 30 |
20/09/2013 09:15 12 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
|
| 29 |
16/09/2013 13:16 12 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO |
|
|
| 28 |
16/09/2013 11:44 12 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
|
|
|
|
CERTIDÃO Movimento excluído em 16/09/2013 12:39 |
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| 26 |
13/09/2013 09:13 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 19/09/2013, Ordem: 9 |
||
| 25 |
06/09/2013 13:38 12 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
|
| 24 |
06/09/2013 10:24 12 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO |
|
|
| 23 |
06/09/2013 08:46 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 12/09/2013, Ordem: 12 |
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| 22 |
02/09/2013 11:49 12 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
|
| 21 |
30/08/2013 08:00 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 05/09/2013, Ordem: 20 |
||
| 20 |
25/06/2013 12:32 12 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 19 |
24/06/2013 09:58 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU |
|
|
| 18 |
24/06/2013 09:43 12 anos atrás |
Conclusão em 14.05.13 |
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| 17 |
24/06/2013 09:43 12 anos atrás |
Juntada > Petição recebido da PGJ em 13.05.13 |
|
|
|
|
|
DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 24/06/2013 09:55 |
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| 15 |
04/04/2013 08:37 12 anos atrás |
Remessa |
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| 14 |
04/04/2013 08:35 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL. |
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| 13 |
03/04/2013 09:35 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Cível |
|
|
| 12 |
13/07/2012 09:41 13 anos atrás |
Recebimento os autos no gabinete |
||
| 11 |
12/07/2012 13:28 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 10 |
12/07/2012 13:28 13 anos atrás |
Expedição de documento |
|
|
| 9 |
11/07/2012 13:18 13 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 8 |
11/07/2012 11:39 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Cível |
|
|
| 7 |
26/03/2012 13:06 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
26/03/2012 13:05 13 anos atrás |
Expedição de documento termo de apensamento. |
|
|
| 5 |
20/03/2012 11:13 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
20/03/2012 11:12 13 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
20/03/2012 09:50 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
20/03/2012 09:48 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
20/03/2012 09:43 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 79 |
01/12/2021 11:01 3 anos atrás |
Despacho > > Arquivamento por Correção de Acervo Arquivamento por Correção de Acervo “Correção de acervo conforme Portaria Nº 3064/2021 - PJPI/TJPI/GABDESEULPIN, de 23 de novembro de 2021”. |
|
| 78 |
22/06/2017 15:27 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 77 |
07/01/2015 11:59 10 anos atrás |
> Recebimento no Departamento de Precatórios apensado ao MS Nº 2008.0001.002409-0 |
|
| 76 |
15/12/2014 13:38 10 anos atrás |
> Remessa ao Setor de Precatórios deste Tribunal de Justiça. |
|
| 75 |
15/12/2014 12:36 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos oficio nº 476/2014 e petição protocolos nº 012920 e 012988 |
|
| 74 |
15/12/2014 12:33 10 anos atrás |
> Recebimento na Sescar Cível oficio nº 476/2014 |
|
| 73 |
15/12/2014 12:11 10 anos atrás |
> Expedição de documento devolvido sem petição |
|
| 72 |
12/12/2014 11:29 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 71 |
06/11/2014 11:30 10 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Luis Soares amorim - est. Thiago Francisco |
|
| 70 |
04/11/2014 10:21 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 66 |
31/10/2014 07:34 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência A SEJU - devolvido com acórdão lavrado. |
|
| 65 |
28/10/2014 12:16 10 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete |
|
| 63 |
24/10/2014 09:00 10 anos atrás |
> Expedição de documento Julgado |
|
| 61 |
20/06/2014 09:51 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 60 |
20/06/2014 09:51 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 59 |
18/06/2014 13:00 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 58 |
18/06/2014 12:59 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
| 57 |
16/06/2014 07:42 11 anos atrás |
> Remessa p/à distribuição, ordem de serviço nº004 de 03 de junho de 2014 |
|
| 56 |
16/06/2014 07:41 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 55 |
13/06/2014 12:06 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Cível |
|
| 54 |
13/06/2014 11:12 11 anos atrás |
> Conclusão Recebido os autos no gabinete. |
|
| 53 |
09/06/2014 20:55 11 anos atrás |
> Conclusão juntada de impugnação protocolo nº 005977 |
|
| 51 |
09/06/2014 16:22 11 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 50 |
06/06/2014 10:41 11 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. CLEOMENIS ROCHA NEIVA. |
|
| 49 |
05/06/2014 08:31 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
| 48 |
03/06/2014 11:12 11 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
| 47 |
27/05/2014 12:45 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 46 |
26/05/2014 13:10 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO
Remetido à SESCAR Cível |
|
| 45 |
18/10/2013 11:12 11 anos atrás |
> Conclusão Recebido os autos no gabinete |
|
| 44 |
17/10/2013 10:23 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 43 |
17/10/2013 10:23 11 anos atrás |
DEVOLVIDO da pgj, c/ ciente |
|
| 42 |
09/10/2013 15:44 11 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
|
| 41 |
09/10/2013 15:44 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 036229 |
|
| 39 |
08/10/2013 18:31 11 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 38 |
02/10/2013 10:21 11 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Luiz Amorim/Est. Luiza Marlene. |
|
| 37 |
27/09/2013 10:55 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
|
| 36 |
27/09/2013 09:42 12 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 35 |
27/09/2013 09:42 12 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.369 de 26/9/2013, com a publicação no dia 27/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 34 |
25/09/2013 11:39 12 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
| 33 |
25/09/2013 11:12 12 anos atrás |
> Remessa
Remetido à SEJU - com apensos MS-2008.0001.002409-0 |
|
| 32 |
25/09/2013 10:10 12 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Remetido à SEJU |
|
| 31 |
23/09/2013 08:35 12 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 30 |
20/09/2013 09:15 12 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
| 29 |
16/09/2013 13:16 12 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO |
|
| 28 |
16/09/2013 11:44 12 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
|
|
CERTIDÃO Movimento excluído em 16/09/2013 12:39 |
||
| 26 |
13/09/2013 09:13 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 19/09/2013, Ordem: 9 |
|
| 25 |
06/09/2013 13:38 12 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 24 |
06/09/2013 10:24 12 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO |
|
| 23 |
06/09/2013 08:46 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 12/09/2013, Ordem: 12 |
|
| 22 |
02/09/2013 11:49 12 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 21 |
30/08/2013 08:00 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 05/09/2013, Ordem: 20 |
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| 20 |
25/06/2013 12:32 12 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 19 |
24/06/2013 09:58 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU |
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| 18 |
24/06/2013 09:43 12 anos atrás |
> Conclusão em 14.05.13 |
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| 17 |
24/06/2013 09:43 12 anos atrás |
Juntada > > Petição recebido da PGJ em 13.05.13 |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 24/06/2013 09:55 |
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| 15 |
04/04/2013 08:37 12 anos atrás |
> Remessa |
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| 14 |
04/04/2013 08:35 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL. |
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| 13 |
03/04/2013 09:35 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Cível |
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| 12 |
13/07/2012 09:41 13 anos atrás |
> Recebimento os autos no gabinete |
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| 11 |
12/07/2012 13:28 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 10 |
12/07/2012 13:28 13 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 9 |
11/07/2012 13:18 13 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 8 |
11/07/2012 11:39 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Cível |
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| 7 |
26/03/2012 13:06 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
26/03/2012 13:05 13 anos atrás |
> Expedição de documento termo de apensamento. |
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| 5 |
20/03/2012 11:13 13 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
20/03/2012 11:12 13 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
20/03/2012 09:50 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
20/03/2012 09:48 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
20/03/2012 09:43 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 69 |
03/11/2014 10:06 10 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 68 |
03/11/2014 10:06 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.627 de 31/10/2014, com a publicação no dia 03/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
31/10/2014 09:02 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 64 |
28/10/2014 11:35 10 anos atrás |
> Remessa A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 62 |
25/06/2014 08:15 11 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete |
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| 52 |
09/06/2014 16:23 11 anos atrás |
Juntada > > Petição Impugnação. |
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| 40 |
08/10/2013 18:42 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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