Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.002259-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.002259-9
Número Único
0002259-73.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 10013 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Enriquecimento ilícito
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/04/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
10/04/2012
Impedimentos
  • Des. Hilo de Almeida Sousa
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/04/2012 13:37

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • Tribunal Pleno
  • Magistrado Impedido

    10/04/2012 13:10

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • O Magistrado é parte impetrada nos presentes autos.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ELMAR LEITAO DE CARVALHO
Impetrado
  • DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • Nathalie Cancela Cronemberger
  • TIAGO LEAL CATUNDA MARTINS
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 30/04/2012 09:47

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
75 13/02/2017 15:35
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

74 13/02/2017 15:30
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
73 20/01/2017 13:47
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

72 08/12/2016 09:42
8 anos atrás

Devolução > Mandado

de FLS. 371- Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
71 25/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
70 24/11/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.106, página Nº 58, de 24/11/2016, com a publicação no dia 25/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 23/11/2016 12:02
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
68 23/11/2016 12:00
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
67 11/10/2016 12:02
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 11/10/2016 10:48
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível - Julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito. Proceda-se ao arquivamento do feito.

65 04/04/2016 08:45
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

64 31/03/2016 11:50
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 31/03/2016 11:49
9 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
62 16/12/2015 18:51
9 anos atrás

Remessa

61 16/12/2015 18:51
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 013107

60 16/12/2015 16:59
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
59 09/12/2015 10:01
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS: 346 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
58 28/10/2015 15:44
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

(1)

    Documento não disponível
57 28/10/2015 15:43
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
56 13/08/2015 09:52
9 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Civel

55 12/08/2015 08:44
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino que essa Secretaria certifique a ausência de prestação de informações por parte da Autoridade Coatora; seja realizada a citação do Estado do Piauí e, após, determino a remessa à PGJ.

    Documento não disponível
54 09/05/2013 10:39
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

53 08/05/2013 14:25
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 08/05/2013 14:24
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
51 25/03/2013 11:07
12 anos atrás

Remessa

50 24/03/2013 11:07
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

49 22/03/2013 12:14
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
48 19/03/2013 11:12
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

47 19/03/2013 08:45
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 19/03/2013 08:38
12 anos atrás

Expedição de documento

termo de desentranhamento.

    Documento não disponível
45 17/10/2012 08:32
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

44 16/10/2012 11:02
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Chamo o feito à ordem para determinar sejam desentrenhadas as informações de fls. 325/330 dos presentes autos e sejam as mesmas acostadas aos autos corretos.

    Documento não disponível
16/10/2012 10:59
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 16/10/2012 11:00

43 02/08/2012 12:14
13 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

42 11/06/2012 10:00
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

41 08/06/2012 11:39
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível - Determino ao MM. Juiz da Comarca de Uruçuí-Pi e à Câmara Municipal de Uruçui que procedam ao imediato cumprimento da decisão proferida nos autos deste mandamus.

40 04/06/2012 08:59
13 anos atrás

Remessa

ao Gabinete Petição Avulsa n°018697

39 04/06/2012 08:56
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 09/05/2012 09:25
13 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação.

37 08/05/2012 16:17
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
36 04/05/2012 13:57
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível petição avulsa nº 17352.

35 04/05/2012 12:45
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Anexar aos autos.

    Documento não disponível
34 03/05/2012 13:09
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 03/05/2012 13:03
13 anos atrás

Remessa

decisões via email

    Documento não disponível
03/05/2012 12:57
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 03/05/2012 13:08

31 03/05/2012 12:38
13 anos atrás

Expedição de documento

Ofícios nº 1.790/2012 e 1.791/2012

    Documento não disponível
30 03/05/2012 12:36
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
29 03/05/2012 12:09
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

28 03/05/2012 11:53
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível - Determino ao MM. Juiz da Comarca de Uruçuí e à Câmara Municipal de Uruçuí que procedam ao imediato cumprimento da decisão proferida nos autos deste mandamus.

27 30/04/2012 09:49
13 anos atrás

Remessa

ao Relator petição avulsa nº 017352

26 30/04/2012 09:47
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 24/04/2012 11:58
13 anos atrás

Remessa

decisão via imail

24 24/04/2012 10:07
13 anos atrás

Conclusão

juntada de petição

23 23/04/2012 18:01
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
22 23/04/2012 10:45
13 anos atrás

Expedição de documento

of. nº1646/12

    Documento não disponível
21 23/04/2012 10:44
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimaçaõ

    Documento não disponível
20 19/04/2012 12:18
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

19 18/04/2012 12:22
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino seja expedido ofício via Fac-Smile ou através de qualquer outro meio que garanta que o Presidente da Câmara Municipal de Uruçui tome conhecimento das decisões.

    Documento não disponível
18 18/04/2012 09:56
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18/04/2012 09:46
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 18/04/2012 09:49

17 18/04/2012 08:50
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
16 17/04/2012 11:48
13 anos atrás

Expedição de documento

of. nº1602/12

    Documento não disponível
15 17/04/2012 11:47
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
14 16/04/2012 13:58
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
13 16/04/2012 10:53
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

12 16/04/2012 10:25
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

11 16/04/2012 09:54
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino seja expedido ofício ao MM. Juízo da Comarca de Uruçuí a fim de dar-lhe conhecimento da decisão de fls. 125/129 dos autos.

    Documento não disponível
10 11/04/2012 12:12
13 anos atrás

Remessa

ao Relator petição avulsa nº 016660

9 11/04/2012 12:12
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
8 10/04/2012 17:22
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 10/04/2012 17:22
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 10/04/2012 13:39
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 10/04/2012 13:37
13 anos atrás

Distribuição

4 10/04/2012 13:09
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

3 10/04/2012 13:08
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/04/2012 13:07
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/04/2012 13:05
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
75 13/02/2017 15:35
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

74 13/02/2017 15:30
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
73 20/01/2017 13:47
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

72 08/12/2016 09:42
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

de FLS. 371- Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
71 25/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
70 24/11/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.106, página Nº 58, de 24/11/2016, com a publicação no dia 25/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

69 23/11/2016 12:02
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
68 23/11/2016 12:00
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
67 11/10/2016 12:02
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 11/10/2016 10:48
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À Sescar Cível - Julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito. Proceda-se ao arquivamento do feito.

65 04/04/2016 08:45
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

64 31/03/2016 11:50
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 31/03/2016 11:49
9 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
62 16/12/2015 18:51
9 anos atrás

> Remessa

61 16/12/2015 18:51
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 013107

60 16/12/2015 16:59
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
59 09/12/2015 10:01
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FLS: 346 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
58 28/10/2015 15:44
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

(1)

    Documento não disponível
57 28/10/2015 15:43
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
56 13/08/2015 09:52
9 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Civel

55 12/08/2015 08:44
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino que essa Secretaria certifique a ausência de prestação de informações por parte da Autoridade Coatora; seja realizada a citação do Estado do Piauí e, após, determino a remessa à PGJ.

    Documento não disponível
54 09/05/2013 10:39
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

53 08/05/2013 14:25
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 08/05/2013 14:24
12 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
51 25/03/2013 11:07
12 anos atrás

> Remessa

50 24/03/2013 11:07
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

49 22/03/2013 12:14
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
48 19/03/2013 11:12
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

47 19/03/2013 08:45
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 19/03/2013 08:38
12 anos atrás

> Expedição de documento

termo de desentranhamento.

    Documento não disponível
45 17/10/2012 08:32
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

44 16/10/2012 11:02
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Chamo o feito à ordem para determinar sejam desentrenhadas as informações de fls. 325/330 dos presentes autos e sejam as mesmas acostadas aos autos corretos.

    Documento não disponível
16/10/2012 10:59
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 16/10/2012 11:00

43 02/08/2012 12:14
13 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

42 11/06/2012 10:00
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

41 08/06/2012 11:39
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À Sescar Cível - Determino ao MM. Juiz da Comarca de Uruçuí-Pi e à Câmara Municipal de Uruçui que procedam ao imediato cumprimento da decisão proferida nos autos deste mandamus.

40 04/06/2012 08:59
13 anos atrás

> Remessa

ao Gabinete Petição Avulsa n°018697

39 04/06/2012 08:56
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 09/05/2012 09:25
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação.

37 08/05/2012 16:17
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
36 04/05/2012 13:57
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível petição avulsa nº 17352.

35 04/05/2012 12:45
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Anexar aos autos.

    Documento não disponível
34 03/05/2012 13:09
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 03/05/2012 13:03
13 anos atrás

> Remessa

decisões via email

    Documento não disponível
03/05/2012 12:57
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 03/05/2012 13:08

31 03/05/2012 12:38
13 anos atrás

> Expedição de documento

Ofícios nº 1.790/2012 e 1.791/2012

    Documento não disponível
30 03/05/2012 12:36
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
29 03/05/2012 12:09
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

28 03/05/2012 11:53
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À Sescar Cível - Determino ao MM. Juiz da Comarca de Uruçuí e à Câmara Municipal de Uruçuí que procedam ao imediato cumprimento da decisão proferida nos autos deste mandamus.

27 30/04/2012 09:49
13 anos atrás

> Remessa

ao Relator petição avulsa nº 017352

25 24/04/2012 11:58
13 anos atrás

> Remessa

decisão via imail

24 24/04/2012 10:07
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição

23 23/04/2012 18:01
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
22 23/04/2012 10:45
13 anos atrás

> Expedição de documento

of. nº1646/12

    Documento não disponível
21 23/04/2012 10:44
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimaçaõ

    Documento não disponível
20 19/04/2012 12:18
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

19 18/04/2012 12:22
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino seja expedido ofício via Fac-Smile ou através de qualquer outro meio que garanta que o Presidente da Câmara Municipal de Uruçui tome conhecimento das decisões.

    Documento não disponível
18 18/04/2012 09:56
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18/04/2012 09:46
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 18/04/2012 09:49

17 18/04/2012 08:50
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
16 17/04/2012 11:48
13 anos atrás

> Expedição de documento

of. nº1602/12

    Documento não disponível
15 17/04/2012 11:47
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
14 16/04/2012 13:58
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
13 16/04/2012 10:53
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

12 16/04/2012 10:25
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

11 16/04/2012 09:54
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino seja expedido ofício ao MM. Juízo da Comarca de Uruçuí a fim de dar-lhe conhecimento da decisão de fls. 125/129 dos autos.

    Documento não disponível
10 11/04/2012 12:12
13 anos atrás

> Remessa

ao Relator petição avulsa nº 016660

9 11/04/2012 12:12
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
8 10/04/2012 17:22
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 10/04/2012 17:22
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 10/04/2012 13:39
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 10/04/2012 13:37
13 anos atrás

> Distribuição

4 10/04/2012 13:09
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

3 10/04/2012 13:08
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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2 10/04/2012 13:07
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/04/2012 13:05
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
26 30/04/2012 09:47
13 anos atrás

Juntada > > Petição

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