Consulta de Processo - 2ª Instancia

Reclamação (CÍVEL) nº 2013.0001.005182-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.005182-8
Número Único
0005182-38.2013.8.18.0000
Classe Processual
00244 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Reclamação
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/08/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
14/08/2013
Impedimentos
  • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
  • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/08/2013 12:28

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
    • Tendo em vista o impedimento do Relator, conforme despacho de fl. 208 dos presentes autos.
  • Magistrado Impedido

    14/08/2013 12:26

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Conforme despacho de fl. 208 dos presentes autos.
  • Distribuição por Sorteio

    05/08/2013 11:16

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
  • Magistrado Impedido

    05/08/2013 10:24

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • O Magistrado é parte reclamada nos presentes autos.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Reclamante
  • ABMERVAL GOMES DIAS
Reclamado
  • DES. FERNANDO CARVALHO MENDES
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Reclamantes
  • ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • Nathalie Cancela Cronemberger
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 06/09/2013 18:33

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ABMERVAL GOMES DIAS

Advogados

Agravante
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Agravados
  • ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • Nathalie Cancela Cronemberger
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
69 11/03/2014 13:31
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

68 11/03/2014 13:31
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
67 11/03/2014 11:44
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, de fls. 312 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
66 24/02/2014 09:39
11 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
65 06/02/2014 12:31
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Antonio Lincoln.

    Documento não disponível
64 21/01/2014 08:44
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
63 16/01/2014 13:04
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
62 16/01/2014 13:04
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
61 13/01/2014 09:10
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

60 10/01/2014 10:17
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à SESCAR Cível

59 07/01/2014 14:00
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 07/01/2014 14:00
11 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
57 07/01/2014 11:24
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 038544

07/01/2014 10:03
 11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 07/01/2014 10:27

56 07/01/2014 10:03
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO Nº037070

55 07/01/2014 10:02
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

54 05/12/2013 11:00
11 anos atrás

Recebimento

PETIÇÃO AVULSA N.038544/2013 NA SESCAR CIVEL

53 04/12/2013 10:09
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
52 03/12/2013 09:41
11 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 038544

51 03/12/2013 09:40
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
50 13/11/2013 08:13
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO AVULSA Nº037070

49 12/11/2013 13:27
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL. SEGUE DESPACHO E PETIÇÃO SOB O PROTOCOLO Nº 037070.

48 12/11/2013 13:25
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

PEDIDO INDEFERIDO

    Documento não disponível
47 08/11/2013 12:07
11 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.037070/2013 A PRESIDENTE TJ

46 04/11/2013 12:43
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 04/11/2013 08:52
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 04/11/2013 08:52
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.393 de 01/11/2013, com a publicação no dia 04/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 31/10/2013 11:37
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO - DES. FRANCISCO LANDIM, COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 31/10/2013 09:21
11 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

41 30/10/2013 15:50
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

PEDISO DE REDISTRIBUIÇÃO

    Documento não disponível
40 24/10/2013 09:53
11 anos atrás

Remessa

ao secretário do pleno - Marcos Venancio - petição avulsa 036772

39 24/10/2013 09:40
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO AVULSA Nº036772

38 23/10/2013 12:13
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL. PETIÇÃO AVULSA SOB O PROTOCOLO Nº 36772.

37 23/10/2013 12:10
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
36 22/10/2013 11:27
11 anos atrás

Remessa

à Presidência a petição avulsa nº 036772

35 22/10/2013 11:27
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
34 21/10/2013 09:12
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 18/10/2013 10:11
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 04/10/2013 12:04
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Remessa

AO GABINETE DO DES. FRANCISCO LANDIM (PEDIDO DE VISTA)

31 04/10/2013 11:47
11 anos atrás

Recebimento

Recebido no Gabinete.

30 04/10/2013 08:43
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE ADIADO - JULGAMENTO SUSPENSO

    Documento não disponível
29 10/09/2013 11:31
12 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 09/09/2013 18:50
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Impugnação e Agravo Regimental, protocolos nºs 034851 e 034852

27 06/09/2013 18:33
12 anos atrás 		1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
26 06/09/2013 18:30
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Impugnação.

    Documento não disponível
25 06/09/2013 18:24
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 05/09/2013 10:23
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Ana Lina/Est. Ana Cléia.

    Documento não disponível
23 04/09/2013 18:42
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 034603

22 02/09/2013 11:30
12 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
21 30/08/2013 14:39
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 216 e Mandado de Citação às fls. 217.

    Documento não disponível
20 28/08/2013 16:26
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
19 23/08/2013 09:36
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (02)

    Documento não disponível
18 23/08/2013 09:35
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
23/08/2013 09:31
 12 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 23/08/2013 09:32

23/08/2013 09:31
 12 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 23/08/2013 09:32

17 21/08/2013 09:41
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

16 21/08/2013 09:16
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL.

15 14/08/2013 12:31
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 14/08/2013 12:31
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 14/08/2013 12:28
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 14/08/2013 12:28
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11 14/08/2013 12:20
12 anos atrás

Remessa

à distribuição

10 14/08/2013 12:20
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 14/08/2013 11:56
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR cível.

8 07/08/2013 09:19
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 06/08/2013 12:15
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/08/2013 12:15
12 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

5 05/08/2013 11:23
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/08/2013 11:16
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/08/2013 10:26
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 05/08/2013 10:26
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/08/2013 10:19
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 11/03/2014 13:31
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

68 11/03/2014 13:31
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
67 11/03/2014 11:44
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, de fls. 312 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
66 24/02/2014 09:39
11 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
65 06/02/2014 12:31
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Antonio Lincoln.

    Documento não disponível
64 21/01/2014 08:44
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
63 16/01/2014 13:04
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
62 16/01/2014 13:04
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
61 13/01/2014 09:10
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

60 10/01/2014 10:17
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à SESCAR Cível

59 07/01/2014 14:00
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 07/01/2014 14:00
11 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
57 07/01/2014 11:24
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 038544

07/01/2014 10:03
 11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 07/01/2014 10:27

56 07/01/2014 10:03
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO Nº037070

55 07/01/2014 10:02
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

54 05/12/2013 11:00
11 anos atrás

> Recebimento

PETIÇÃO AVULSA N.038544/2013 NA SESCAR CIVEL

53 04/12/2013 10:09
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
52 03/12/2013 09:41
11 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 038544

51 03/12/2013 09:40
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
50 13/11/2013 08:13
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO AVULSA Nº037070

49 12/11/2013 13:27
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL. SEGUE DESPACHO E PETIÇÃO SOB O PROTOCOLO Nº 037070.

48 12/11/2013 13:25
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

PEDIDO INDEFERIDO

    Documento não disponível
47 08/11/2013 12:07
11 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.037070/2013 A PRESIDENTE TJ

46 04/11/2013 12:43
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 31/10/2013 09:21
11 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

41 30/10/2013 15:50
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

PEDISO DE REDISTRIBUIÇÃO

    Documento não disponível
40 24/10/2013 09:53
11 anos atrás

> Remessa

ao secretário do pleno - Marcos Venancio - petição avulsa 036772

39 24/10/2013 09:40
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO AVULSA Nº036772

38 23/10/2013 12:13
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL. PETIÇÃO AVULSA SOB O PROTOCOLO Nº 36772.

37 23/10/2013 12:10
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
36 22/10/2013 11:27
11 anos atrás

> Remessa

à Presidência a petição avulsa nº 036772

35 22/10/2013 11:27
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
34 21/10/2013 09:12
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 18/10/2013 10:11
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 04/10/2013 11:47
11 anos atrás

> Recebimento

Recebido no Gabinete.

28 09/09/2013 18:50
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Impugnação e Agravo Regimental, protocolos nºs 034851 e 034852

26 06/09/2013 18:30
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Impugnação.

    Documento não disponível
25 06/09/2013 18:24
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 05/09/2013 10:23
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Ana Lina/Est. Ana Cléia.

    Documento não disponível
23 04/09/2013 18:42
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 034603

22 02/09/2013 11:30
12 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
21 30/08/2013 14:39
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 216 e Mandado de Citação às fls. 217.

    Documento não disponível
20 28/08/2013 16:26
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
19 23/08/2013 09:36
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (02)

    Documento não disponível
18 23/08/2013 09:35
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
23/08/2013 09:31
 12 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 23/08/2013 09:32

23/08/2013 09:31
 12 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 23/08/2013 09:32

17 21/08/2013 09:41
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

16 21/08/2013 09:16
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL.

15 14/08/2013 12:31
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 14/08/2013 12:31
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 14/08/2013 12:28
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 14/08/2013 12:28
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11 14/08/2013 12:20
12 anos atrás

> Remessa

à distribuição

10 14/08/2013 12:20
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 14/08/2013 11:56
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR cível.

8 07/08/2013 09:19
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

7 06/08/2013 12:15
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/08/2013 12:15
12 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

5 05/08/2013 11:23
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/08/2013 11:16
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/08/2013 10:26
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 05/08/2013 10:26
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/08/2013 10:19
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
45 04/11/2013 08:52
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 04/11/2013 08:52
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.393 de 01/11/2013, com a publicação no dia 04/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 31/10/2013 11:37
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO - DES. FRANCISCO LANDIM, COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 04/10/2013 12:04
11 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. FRANCISCO LANDIM (PEDIDO DE VISTA)

30 04/10/2013 08:43
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO - JULGAMENTO SUSPENSO

    Documento não disponível
29 10/09/2013 11:31
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 06/09/2013 18:33
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
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