Processo Baixado
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
04703
DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação09196
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar10531
DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo13/06/2018 09:37
10/07/2014 11:24
0012360-40.2012.8.18.0140
Anulatoria
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Descrição | Documentos | |
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13/12/2018 12:52 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública). |
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13/12/2018 12:51 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/11/2018 |
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21/11/2018 15:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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05/10/2018 13:56 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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28/09/2018 10:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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25/07/2018 13:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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25/07/2018 08:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Autos c/ 02 vol |
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25/07/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/07/2018. |
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24/07/2018 13:27 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.481, página Nº 33, de 24/07/2018, com a publicação no dia 25/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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23/07/2018 13:48 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso provido |
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11/07/2018 08:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos c/ 02 vol. |
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09/07/2018 07:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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06/07/2018 10:28 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de PETRA CONSTRUTORA LTDA. e provido |
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28/06/2018 12:18 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 2ª Câmara de Direito Público do dia 05-07-2018 |
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26/06/2018 12:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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26/06/2018 08:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 05/07/2018 |
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26/06/2018 07:22 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 6 |
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25/06/2018 07:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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21/06/2018 12:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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13/06/2018 09:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível
Movimento excluído em 13/06/2018 09:45 |
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13/06/2018 09:37 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão
EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 241 DOS PRESENTES AUTOS. |
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13/06/2018 09:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão Remessa à Distribuição |
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14/10/2014 08:55 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II Vol. |
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13 |
13/10/2014 15:53 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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13/10/2014 15:53 10 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
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16/07/2014 12:12 11 anos atrás |
Remessa |
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16/07/2014 12:12 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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15/07/2014 11:59 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - remessa à PGJ. |
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11/07/2014 09:23 11 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. II Vol. |
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7 |
10/07/2014 15:54 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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10/07/2014 15:54 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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5 |
10/07/2014 11:38 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
10/07/2014 11:24 11 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
10/07/2014 09:54 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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10/07/2014 09:53 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
10/07/2014 09:52 11 anos atrás |
AUTUADO |