Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.006421-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.006421-9
Número Único
0006421-43.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/09/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/05/2018
Impedimentos
  • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/05/2018 08:25

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por sorteio em razão de suspeição; ANTE A DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO RELATOR (FL. 473) E NOS TERMOS DO ART. 143 C/C O ART. 145, (RESSALVA) AMBOS DO RITJPI. BEM COMO, O ITEM 5, LETRA “G” DA RESOLUÇÃO Nº 62/17-GP. DE 30/03/2017, QUE INSTITUIU O MANUAL DE ROTINA.
  • Magistrado Impedido

    23/05/2018 08:23

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • CONFORME DESPACHO DE FL. 473 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:07

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    18/09/2014 10:16

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 421/422, dos autos, disponibilizada através da DEC8, MOV8, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    10/09/2014 09:00

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Impetrantes
  • ISMAR AGUIAR MARQUES
  • JOSÉ AGUIAR MARQUES
Impetrado
  • JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE LUZILÂNDIA - PI
Advogados
Impetrante
  • JOSÉ VINÍCIUS FARIAS DOS SANTOS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 18/01/2017 15:47

Partes

Embargante
  • ISMAR AGUIAR MARQUES

Advogados

Embargante
  • JOSÉ VINÍCIUS FARIAS DOS SANTOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
126 13/12/2018 14:27
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
125 12/12/2018 09:15
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

124 12/12/2018 09:14
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/08/2018

    Documento não disponível
123 13/11/2018 13:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
122 19/09/2018 10:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362, de 16.02.11

    Documento não disponível
121 08/08/2018 10:05
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

notificação ao impetrado via malote digital para cumprimento de acórdão.

    Documento não disponível
120 12/07/2018 17:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

119 12/07/2018 10:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

118 12/07/2018 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/07/2018.

    Documento não disponível
117 11/07/2018 13:16
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.472, página Nº 34, de 11/07/2018, com a publicação no dia 12/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

116 11/07/2018 10:20
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

115 05/07/2018 07:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

114 04/07/2018 09:45
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a ISMAR AGUIAR MARQUES

    Documento não disponível
113 27/06/2018 10:48
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04-07-2018.

    Documento não disponível
112 25/06/2018 11:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.07.2018

111 25/06/2018 10:25
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/07/2018, Ordem: 17

110 20/06/2018 11:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

109 20/06/2018 10:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

108 20/06/2018 09:59
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
107 28/05/2018 08:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1b

106 23/05/2018 12:14
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 23/05/2018 12:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

104 23/05/2018 08:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

103 23/05/2018 08:25
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

ANTE A DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO RELATOR (FL. 473) E NOS TERMOS DO ART. 143 C/C O ART. 145, (RESSALVA) AMBOS DO RITJPI. BEM COMO, O ITEM 5, LETRA “G” DA RESOLUÇÃO Nº 62/17-GP. DE 30/03/2017, QUE INSTITUIU O MANUAL DE ROTINA.

    Documento não disponível
102 21/05/2018 08:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
101 21/05/2018 07:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

100 18/05/2018 09:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

99 18/05/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/05/2018.

    Documento não disponível
98 17/05/2018 14:11
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.436, página Nº 78, de 17/05/2018, com a publicação no dia 18/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

97 17/05/2018 12:09
6 anos atrás

Decisão > Declaração > Impedimento ou Suspeição

Declarado impedimento ou suspeição

96 08/05/2018 11:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

95 08/05/2018 10:57
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
94 08/05/2018 10:56
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ISMAR AGUIAR MARQUES, JOSÉ AGUIAR MARQUES e JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE LUZILÂNDIA - PI em 08/05/2018.

    Documento não disponível
93 17/11/2017 11:19
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para juiz de origem

    Documento não disponível
92 14/11/2017 09:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

91 14/11/2017 08:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

90 14/11/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/11/2017.

    Documento não disponível
89 13/11/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.324, página Nº 269, de 13/11/2017, com a publicação no dia 14/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

88 10/11/2017 13:10
7 anos atrás

Decisão > Revogação > Decisão anterior

Revogada decisão anterior datada de 16/11/2016

87 22/06/2017 13:07
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
86 20/01/2017 13:07
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete (II volumes).

85 20/01/2017 12:35
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de protocolo nº 000493/2017

84 18/01/2017 15:47
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
83 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
82 13/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 113, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

81 12/01/2017 12:11
8 anos atrás

Remessa

Malote Digital para o Juiz de Origem.

    Documento não disponível
80 12/01/2017 12:09
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
79 16/11/2016 17:26
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

78 16/11/2016 11:25
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à SESCAR cível.

77 22/02/2016 11:14
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

76 19/02/2016 19:20
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001367/2016

75 19/02/2016 12:55
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº 001367

74 19/02/2016 08:25
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível com petição avulsa para juntada.

    Documento não disponível
73 18/02/2016 11:15
9 anos atrás

Recebimento

PETIÇÃO AVULSA NO GABINETE.

72 16/02/2016 15:21
9 anos atrás

Conclusão

petição avulsa protocolo n° 001367

71 16/02/2016 15:10
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
70 11/02/2016 10:20
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

69 04/02/2016 15:43
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

68 04/02/2016 15:43
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
67 27/01/2016 14:51
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
66 25/01/2016 11:48
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
65 18/01/2016 12:04
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

64 18/01/2016 10:13
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18/01/2016 10:11
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 18/01/2016 10:11

63 23/09/2015 09:34
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete (II volumes).

62 22/09/2015 10:55
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 21/09/2015 15:44
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 21/09/2015 09:10
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

59 18/09/2015 08:53
9 anos atrás

Expedição de documento

Retirado de pauta.

    Documento não disponível
58 16/09/2015 10:35
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 11/09/2015 09:09
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/09/2015, Ordem: 12

56 10/09/2015 07:31
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

55 09/09/2015 13:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em Pauta.

    Documento não disponível
54 05/06/2015 09:34
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

53 04/06/2015 09:57
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 04/06/2015 09:57
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

51 04/06/2015 09:56
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
50 27/03/2015 09:47
10 anos atrás

Remessa

49 04/03/2015 09:54
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

48 03/03/2015 14:06
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
47 21/01/2015 08:32
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete (II volumes).

46 20/01/2015 13:35
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 20/01/2015 13:35
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
44 26/12/2014 10:45
10 anos atrás

Remessa

43 19/12/2014 12:54
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar Cível.

42 19/12/2014 11:40
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
41 12/12/2014 09:56
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

40 11/12/2014 10:00
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 11/12/2014 09:58
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações

38 11/12/2014 09:58
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível com informações

37 10/12/2014 11:57
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Remetidas à SESCAR CÍVEL processo com informações para juntada.

    Documento não disponível
36 24/10/2014 12:14
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

35 24/10/2014 08:25
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 24/10/2014 08:25
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
33 10/10/2014 08:27
10 anos atrás

Recebimento

confirmação de leitura do malote digital

    Documento não disponível
32 09/10/2014 21:14
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

as INFORMAÇÕES, protocolo nº 010527.

31 09/10/2014 21:10
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 447.

    Documento não disponível
30 08/10/2014 10:08
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
29 03/10/2014 09:51
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
28 01/10/2014 11:27
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação

    Documento não disponível
27 01/10/2014 11:27
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
26 29/09/2014 17:33
10 anos atrás

Remessa

Notificação, via Malote Digital, ao Juiz da Comarca de Luzilândia - PI.

    Documento não disponível
25 29/09/2014 15:56
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

as Petições avulsas, protocolos nº 009867 e 009771, e, Decisão Monocrática às fls.432 a 444.

24 29/09/2014 15:07
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 29/09/2014 14:57
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetida à SESCAR cível.

  • Documento não disponível
    Documento não disponível
22 23/09/2014 11:25
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete petição avulsa nº 9867.

23/09/2014 11:24
10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 23/09/2014 11:25

21 23/09/2014 11:22
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete petição avulsa.

20 22/09/2014 14:21
10 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 09867.

19 22/09/2014 14:20
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
18 19/09/2014 08:25
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 9771

17 19/09/2014 08:24
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
16 18/09/2014 11:10
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

15 18/09/2014 10:35
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 18/09/2014 10:35
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 18/09/2014 10:17
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 18/09/2014 10:16
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11 18/09/2014 09:57
10 anos atrás

Remessa

à distribuição

10 18/09/2014 09:55
10 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 17/09/2014 12:15
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 17/09/2014 11:28
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Declínio de competência. Distribuição equivocada.

7 15/09/2014 11:01
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/09/2014 11:01
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 10/09/2014 09:14
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/09/2014 09:00
10 anos atrás

Distribuição

3 10/09/2014 08:06
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/09/2014 08:05
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/09/2014 08:03
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
126 13/12/2018 14:27
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
125 12/12/2018 09:15
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

124 12/12/2018 09:14
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/08/2018

    Documento não disponível
123 13/11/2018 13:48
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
122 19/09/2018 10:53
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362, de 16.02.11

    Documento não disponível
121 08/08/2018 10:05
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

notificação ao impetrado via malote digital para cumprimento de acórdão.

    Documento não disponível
120 12/07/2018 17:31
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

119 12/07/2018 10:42
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

118 12/07/2018 00:03
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/07/2018.

    Documento não disponível
117 11/07/2018 13:16
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.472, página Nº 34, de 11/07/2018, com a publicação no dia 12/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

116 11/07/2018 10:20
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

115 05/07/2018 07:34
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

114 04/07/2018 09:45
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a ISMAR AGUIAR MARQUES

    Documento não disponível
113 27/06/2018 10:48
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04-07-2018.

    Documento não disponível
112 25/06/2018 11:43
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.07.2018

111 25/06/2018 10:25
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/07/2018, Ordem: 17

110 20/06/2018 11:28
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

109 20/06/2018 10:00
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

108 20/06/2018 09:59
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
107 28/05/2018 08:39
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

1b

106 23/05/2018 12:14
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 23/05/2018 12:13
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

104 23/05/2018 08:39
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

103 23/05/2018 08:25
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

ANTE A DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO RELATOR (FL. 473) E NOS TERMOS DO ART. 143 C/C O ART. 145, (RESSALVA) AMBOS DO RITJPI. BEM COMO, O ITEM 5, LETRA “G” DA RESOLUÇÃO Nº 62/17-GP. DE 30/03/2017, QUE INSTITUIU O MANUAL DE ROTINA.

    Documento não disponível
102 21/05/2018 08:25
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
101 21/05/2018 07:57
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

100 18/05/2018 09:03
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

99 18/05/2018 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 18/05/2018.

    Documento não disponível
98 17/05/2018 14:11
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.436, página Nº 78, de 17/05/2018, com a publicação no dia 18/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

97 17/05/2018 12:09
6 anos atrás

Decisão > Declaração > > Impedimento ou Suspeição

Declarado impedimento ou suspeição

96 08/05/2018 11:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

95 08/05/2018 10:57
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
94 08/05/2018 10:56
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ISMAR AGUIAR MARQUES, JOSÉ AGUIAR MARQUES e JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE LUZILÂNDIA - PI em 08/05/2018.

    Documento não disponível
93 17/11/2017 11:19
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para juiz de origem

    Documento não disponível
92 14/11/2017 09:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

91 14/11/2017 08:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

90 14/11/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 14/11/2017.

    Documento não disponível
89 13/11/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.324, página Nº 269, de 13/11/2017, com a publicação no dia 14/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 10/11/2017 13:10
7 anos atrás

Decisão > Revogação > > Decisão anterior

Revogada decisão anterior datada de 16/11/2016

87 22/06/2017 13:07
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
86 20/01/2017 13:07
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete (II volumes).

83 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
82 13/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 113, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

81 12/01/2017 12:11
8 anos atrás

> Remessa

Malote Digital para o Juiz de Origem.

    Documento não disponível
80 12/01/2017 12:09
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
79 16/11/2016 17:26
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

78 16/11/2016 11:25
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à SESCAR cível.

77 22/02/2016 11:14
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

76 19/02/2016 19:20
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001367/2016

75 19/02/2016 12:55
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº 001367

74 19/02/2016 08:25
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível com petição avulsa para juntada.

    Documento não disponível
73 18/02/2016 11:15
9 anos atrás

> Recebimento

PETIÇÃO AVULSA NO GABINETE.

72 16/02/2016 15:21
9 anos atrás

> Conclusão

petição avulsa protocolo n° 001367

71 16/02/2016 15:10
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
70 11/02/2016 10:20
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

69 04/02/2016 15:43
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

68 04/02/2016 15:43
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
67 27/01/2016 14:51
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
66 25/01/2016 11:48
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
65 18/01/2016 12:04
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

64 18/01/2016 10:13
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18/01/2016 10:11
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 18/01/2016 10:11

63 23/09/2015 09:34
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete (II volumes).

62 22/09/2015 10:55
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 21/09/2015 15:44
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 21/09/2015 09:10
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

59 18/09/2015 08:53
9 anos atrás

> Expedição de documento

Retirado de pauta.

    Documento não disponível
58 16/09/2015 10:35
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 11/09/2015 09:09
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/09/2015, Ordem: 12

56 10/09/2015 07:31
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

55 09/09/2015 13:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em Pauta.

    Documento não disponível
54 05/06/2015 09:34
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

53 04/06/2015 09:57
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 04/06/2015 09:57
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

51 04/06/2015 09:56
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
50 27/03/2015 09:47
10 anos atrás

> Remessa

49 04/03/2015 09:54
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

48 03/03/2015 14:06
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
47 21/01/2015 08:32
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete (II volumes).

46 20/01/2015 13:35
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 20/01/2015 13:35
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
44 26/12/2014 10:45
10 anos atrás

> Remessa

43 19/12/2014 12:54
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar Cível.

42 19/12/2014 11:40
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
41 12/12/2014 09:56
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

40 11/12/2014 10:00
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 11/12/2014 09:58
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações

38 11/12/2014 09:58
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível com informações

37 10/12/2014 11:57
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Remetidas à SESCAR CÍVEL processo com informações para juntada.

    Documento não disponível
36 24/10/2014 12:14
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

35 24/10/2014 08:25
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 24/10/2014 08:25
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
33 10/10/2014 08:27
10 anos atrás

> Recebimento

confirmação de leitura do malote digital

    Documento não disponível
32 09/10/2014 21:14
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

as INFORMAÇÕES, protocolo nº 010527.

31 09/10/2014 21:10
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 447.

    Documento não disponível
30 08/10/2014 10:08
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
29 03/10/2014 09:51
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
28 01/10/2014 11:27
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação

    Documento não disponível
27 01/10/2014 11:27
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
26 29/09/2014 17:33
10 anos atrás

> Remessa

Notificação, via Malote Digital, ao Juiz da Comarca de Luzilândia - PI.

    Documento não disponível
25 29/09/2014 15:56
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

as Petições avulsas, protocolos nº 009867 e 009771, e, Decisão Monocrática às fls.432 a 444.

24 29/09/2014 15:07
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 29/09/2014 14:57
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetida à SESCAR cível.

  • Documento não disponível
    Documento não disponível
22 23/09/2014 11:25
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete petição avulsa nº 9867.

23/09/2014 11:24
10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 23/09/2014 11:25

21 23/09/2014 11:22
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete petição avulsa.

20 22/09/2014 14:21
10 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 09867.

19 22/09/2014 14:20
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
18 19/09/2014 08:25
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 9771

17 19/09/2014 08:24
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
16 18/09/2014 11:10
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

15 18/09/2014 10:35
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 18/09/2014 10:35
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 18/09/2014 10:17
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 18/09/2014 10:16
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11 18/09/2014 09:57
10 anos atrás

> Remessa

à distribuição

10 18/09/2014 09:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 17/09/2014 12:15
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 17/09/2014 11:28
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Declínio de competência. Distribuição equivocada.

7 15/09/2014 11:01
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/09/2014 11:01
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 10/09/2014 09:14
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/09/2014 09:00
10 anos atrás

> Distribuição

3 10/09/2014 08:06
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/09/2014 08:05
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/09/2014 08:03
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
85 20/01/2017 12:35
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de protocolo nº 000493/2017

84 18/01/2017 15:47
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível