Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.009211-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.009211-2
Número Único
0001112-45.2014.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 12484 DIREITO DA SAÚDE > Pública > Fornecimento de medicamentos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/12/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
27/02/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    27/02/2020 09:58

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 185/188 NO AGRAVO INTERNO N° 2017.0001.003015-6.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    23/08/2019 10:52

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    04/12/2014 13:26

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelado
  • JERÔNIMO FERNANDES TORRES
Advogados
Apelantes
  • DAVID PORTELA LOPES
  • Fabio Silva Araujo
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • LINA FARIAS MELO
  • Luis Soares de Amorim
  • MATTSON RESENDE DOURADO
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Apelado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
82 05/10/2020 11:39
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE PARNAÍBA

81 14/09/2020 09:46
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

80 03/09/2020 11:36
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

OS PRESENTES AUTOS SERÃO REMETIDOS À 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI.
POSSUI VOLUME ÚNICO / 01 APENSO: AGRAVO INTERNO Nº 2017.0001.003015-6

79 03/09/2020 11:31
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/12/2019

    Documento não disponível
78 28/02/2020 12:52
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

77 27/02/2020 09:58
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 185/188 NO AGRAVO INTERNO N° 2017.0001.003015-6.

    Documento não disponível
76 20/02/2020 16:38
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
75 06/11/2019 08:49
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
74 24/10/2019 11:51
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
73 21/10/2019 09:45
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201700010030156

72 18/10/2019 10:02
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

71 26/08/2019 12:36
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 26/08/2019 11:31
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010030156

69 23/08/2019 10:52
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
68 22/08/2019 19:41
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
67 17/07/2019 13:12
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

Observar localização do apenso: 2017.0001.003015-6

66 12/07/2019 08:08
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
65 01/07/2019 09:07
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
64 28/03/2019 10:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
63 22/03/2019 13:56
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
62 21/03/2019 16:09
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
61 24/01/2019 11:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
60 10/01/2019 14:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 10/01/2019 11:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 03/12/2018 09:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 03/12/2018 09:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 14/11/2018 11:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 14/11/2018 11:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.11.2018

54 01/10/2018 13:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

53 01/10/2018 13:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

52 08/08/2018 07:49
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
51 06/06/2018 09:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 05/06/2018 18:51
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 19/04/2018 17:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

48 13/04/2018 09:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 12/04/2018 18:31
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 18/12/2017 15:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

45 27/11/2017 12:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec.Autos.Gab.Des.Relator

44 25/10/2017 12:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/seju

43 24/10/2017 11:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Remetido à SEJU para inclusão em pauta.

42 21/06/2017 11:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec. Gab Relator/Sescar cível

41 26/04/2017 13:40
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

40 25/04/2017 11:29
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com Despacho à sescar cível

    Documento não disponível
39 23/03/2017 12:21
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

gab. relator

38 22/03/2017 08:58
8 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010030156

    Documento não disponível
37 15/03/2017 14:06
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
36 02/03/2017 11:49
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Mattson R. Dourado

    Documento não disponível
35 02/03/2017 11:33
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição sob protocolo 2915

34 02/03/2017 10:27
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 07/02/2017 08:20
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 001302/2017

32 01/02/2017 15:19
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 01/02/2017 15:18
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
30 01/02/2017 12:38
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em anexo

    Documento não disponível
29 27/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
28 26/01/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.136, página Nº 65, de 26/01/2017, com a publicação no dia 27/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

27 25/01/2017 13:36
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
26 25/01/2017 13:34
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
25 12/01/2017 14:50
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 11/01/2017 11:53
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível

23 11/01/2017 11:52
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

22 12/12/2016 11:51
8 anos atrás

Recebimento

OS PRESENTES AUTOS NO GABINETE

21 12/12/2016 11:49
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES

20 10/04/2015 12:18
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

19 31/03/2015 13:12
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

18 31/03/2015 13:11
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
17 30/03/2015 09:18
10 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão.

16 27/03/2015 13:22
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 26/03/2015 10:21
10 anos atrás

Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
14 27/02/2015 10:54
10 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

13 25/02/2015 14:24
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 25/02/2015 14:24
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 09/01/2015 08:18
10 anos atrás

Remessa

10 09/01/2015 08:17
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 07/01/2015 07:29
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 11/12/2014 11:50
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

7 11/12/2014 08:21
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/12/2014 08:20
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 04/12/2014 13:40
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/12/2014 13:26
10 anos atrás

Distribuição

3 04/12/2014 11:26
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 04/12/2014 11:25
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/12/2014 11:22
10 anos atrás

AUTUADO

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