Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.002461-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.002461-5
Número Único
0002461-45.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10076 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Transporte Terrestre
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/03/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/06/2017
Impedimentos
  • Des. Brandão de Carvalho
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 10:00

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    24/03/2015 08:35

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
  • Magistrado Impedido

    24/03/2015 08:27

    • Des. Brandão de Carvalho
    • O Magistrado é parte Impetrada neste feito.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • DES. LUIS GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO
Advogados
Requerido
  • MARIA DA CONCEICAO CARCARA
Impetrantes
  • HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO
  • Lorena Portela Teixeira
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 01/12/2016 16:46

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
87 18/01/2018 10:23
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

86 18/01/2018 10:22
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/11/2017

    Documento não disponível
85 16/01/2018 15:26
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 00108/2018

84 10/01/2018 10:00
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido na Sescar Civel o Ciente da PGE N° 00108/2018

    Documento não disponível
83 10/01/2018 09:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
82 29/09/2017 09:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
81 22/09/2017 10:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

80 22/09/2017 07:31
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

79 22/09/2017 00:03
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/09/2017.

    Documento não disponível
78 21/09/2017 14:06
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.293, página Nº 35, de 21/09/2017, com a publicação no dia 22/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

77 21/09/2017 12:51
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

76 15/09/2017 09:39
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

75 24/08/2017 09:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

74 23/08/2017 11:25
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

para Des. Designado

    Documento não disponível
73 23/08/2017 11:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 22/08/2017 15:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

processo para ser encaminhado para Relator DESIGNADO.

71 18/08/2017 10:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gab. Des. Haroldo

70 17/08/2017 11:42
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 17/08/2017 11:39
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
68 17/08/2017 11:17
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

N° 008/2017 Cumprido.

    Documento não disponível
67 07/07/2017 08:57
3 anos atrás

Devolução > Ofício

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 07/07/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/07/2017.

    Documento não disponível
65 06/07/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.242, página Nº 59, de 06/07/2017, com a publicação no dia 07/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 06/07/2017 09:24
3 anos atrás

Recebimento > Ofício

Recebido o Ofício para Entrega

OF 008/2017
SECRET. DE TRANSPORTES

63 05/07/2017 14:04
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Ofício 008/2017 - Gab. Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

    Documento não disponível
62 05/07/2017 13:59
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
61 05/07/2017 13:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

60 05/07/2017 13:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com Ofício de nº 08/2017

59 05/07/2017 13:27
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determinação de expedição de ofício.

    Documento não disponível
05/07/2017 13:24
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determinação de expedição de ofício.

Movimento excluído em 05/07/2017 13:26
Motivo: EQUÍVOCO.

58 05/07/2017 12:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 05/07/2017 12:31
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 05/07/2017 12:27
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

de protocolo nº 009251/2017

55 05/07/2017 12:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel, processo junto c/ petição nº009251

54 05/07/2017 12:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

53 05/07/2017 12:01
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar para juntada de uma petição

    Documento não disponível
52 28/06/2017 18:14
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009251/2017.

    Documento não disponível
51 27/06/2017 10:00
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
50 26/06/2017 09:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 26/06/2017 09:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado

PARA LAVRAR ACÓRDÃO ( DES. RAIMUNDO ALENCAR)

48 23/06/2017 08:47
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Julgado procedente o pedido

    Documento não disponível
47 21/06/2017 07:36
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 22-6-2017).

    Documento não disponível
46 09/06/2017 09:58
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
45 09/06/2017 08:55
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/06/2017, Ordem: 5

44 07/06/2017 10:40
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017).

    Documento não disponível
43 02/06/2017 12:42
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/06/2017, Ordem: 38

42 02/06/2017 09:17
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
41 30/05/2017 08:13
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 1-6-2017).

    Documento não disponível
40 26/05/2017 09:15
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/06/2017, Ordem: 34

39 26/05/2017 08:31
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO SUSPENSO

    Documento não disponível
38 25/05/2017 07:33
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária mista do dia 25-5-2017).

    Documento não disponível
37 16/05/2017 08:41
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/05/2017, Ordem: 2

36 11/05/2017 10:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

35 10/05/2017 11:25
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
34 07/04/2017 12:04
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

33 06/04/2017 09:20
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 06/04/2017 09:19
4 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DES. LUIS GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO em 06/04/2017.

    Documento não disponível
09/01/2017 16:11
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 16/01/2017 11:39

31 14/12/2016 09:10
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Cont. ao Agravo Interno Sob. Protocolo N° 015389

30 13/12/2016 18:02
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
29 13/12/2016 18:01
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução autos.

    Documento não disponível
28 09/12/2016 12:20
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC).

27 08/12/2016 09:55
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de FLS. 134- Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
26 08/12/2016 09:36
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Agravo Regimental Protocolo n° 014817/2016

25 01/12/2016 16:46
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
24 03/11/2016 13:32
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
23 29/09/2016 13:46
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 29/09/2016 12:01
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível.

21 04/12/2015 11:59
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

20 27/10/2015 09:59
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls.124 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
19 06/10/2015 08:45
5 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL LUIZ

18 01/10/2015 13:04
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
17 11/09/2015 17:13
5 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

16 10/09/2015 10:03
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
15 04/08/2015 12:22
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

14 03/08/2015 17:22
5 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007551

13 30/07/2015 10:00
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 28/07/2015 08:51
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 24/07/2015 09:12
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 12/06/2015 10:42
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 11/06/2015 10:05
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 25/03/2015 09:22
6 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

7 24/03/2015 18:50
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/03/2015 18:49
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 24/03/2015 08:46
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/03/2015 08:35
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/03/2015 07:51
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/03/2015 07:51
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 24/03/2015 07:49
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
87 18/01/2018 10:23
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

86 18/01/2018 10:22
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/11/2017

    Documento não disponível
85 16/01/2018 15:26
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 00108/2018

84 10/01/2018 10:00
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido na Sescar Civel o Ciente da PGE N° 00108/2018

    Documento não disponível
83 10/01/2018 09:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
82 29/09/2017 09:21
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
81 22/09/2017 10:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

80 22/09/2017 07:31
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

76 15/09/2017 09:39
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

75 24/08/2017 09:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

74 23/08/2017 11:25
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

para Des. Designado

    Documento não disponível
73 23/08/2017 11:17
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

72 22/08/2017 15:15
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

processo para ser encaminhado para Relator DESIGNADO.

71 18/08/2017 10:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gab. Des. Haroldo

70 17/08/2017 11:42
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 17/08/2017 11:39
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
68 17/08/2017 11:17
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Ofício

N° 008/2017 Cumprido.

    Documento não disponível
67 07/07/2017 08:57
3 anos atrás

Devolução > > Ofício

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 07/07/2017 00:04
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/07/2017.

    Documento não disponível
65 06/07/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.242, página Nº 59, de 06/07/2017, com a publicação no dia 07/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 06/07/2017 09:24
3 anos atrás

Recebimento > > Ofício

Recebido o Ofício para Entrega

OF 008/2017
SECRET. DE TRANSPORTES

63 05/07/2017 14:04
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Ofício 008/2017 - Gab. Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

    Documento não disponível
62 05/07/2017 13:59
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
61 05/07/2017 13:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

60 05/07/2017 13:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com Ofício de nº 08/2017

58 05/07/2017 12:38
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

57 05/07/2017 12:31
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 05/07/2017 12:27
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

de protocolo nº 009251/2017

55 05/07/2017 12:17
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel, processo junto c/ petição nº009251

54 05/07/2017 12:02
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

53 05/07/2017 12:01
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar para juntada de uma petição

    Documento não disponível
52 28/06/2017 18:14
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009251/2017.

    Documento não disponível
51 27/06/2017 10:00
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
50 26/06/2017 09:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

49 26/06/2017 09:02
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado

PARA LAVRAR ACÓRDÃO ( DES. RAIMUNDO ALENCAR)

48 23/06/2017 08:47
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Julgado procedente o pedido

    Documento não disponível
46 09/06/2017 09:58
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
42 02/06/2017 09:17
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
39 26/05/2017 08:31
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO SUSPENSO

    Documento não disponível
36 11/05/2017 10:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

34 07/04/2017 12:04
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

33 06/04/2017 09:20
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 06/04/2017 09:19
4 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DES. LUIS GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO em 06/04/2017.

    Documento não disponível
09/01/2017 16:11
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 16/01/2017 11:39

31 14/12/2016 09:10
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Cont. ao Agravo Interno Sob. Protocolo N° 015389

29 13/12/2016 18:01
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução autos.

    Documento não disponível
28 09/12/2016 12:20
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC).

27 08/12/2016 09:55
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de FLS. 134- Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
26 08/12/2016 09:36
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Agravo Regimental Protocolo n° 014817/2016

24 03/11/2016 13:32
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
23 29/09/2016 13:46
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 29/09/2016 12:01
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível.

21 04/12/2015 11:59
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

20 27/10/2015 09:59
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls.124 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
19 06/10/2015 08:45
5 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL LUIZ

18 01/10/2015 13:04
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
17 11/09/2015 17:13
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

16 10/09/2015 10:03
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
15 04/08/2015 12:22
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

14 03/08/2015 17:22
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007551

13 30/07/2015 10:00
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 28/07/2015 08:51
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 24/07/2015 09:12
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 12/06/2015 10:42
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 11/06/2015 10:05
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 25/03/2015 09:22
6 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

7 24/03/2015 18:50
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/03/2015 18:49
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 24/03/2015 08:46
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/03/2015 08:35
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/03/2015 07:51
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/03/2015 07:51
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 24/03/2015 07:49
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
79 22/09/2017 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/09/2017.

    Documento não disponível
78 21/09/2017 14:06
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.293, página Nº 35, de 21/09/2017, com a publicação no dia 22/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

77 21/09/2017 12:51
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

59 05/07/2017 13:27
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determinação de expedição de ofício.

    Documento não disponível
05/07/2017 13:24
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determinação de expedição de ofício.

Movimento excluído em 05/07/2017 13:26
Motivo: EQUÍVOCO.

47 21/06/2017 07:36
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 22-6-2017).

    Documento não disponível
45 09/06/2017 08:55
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/06/2017, Ordem: 5

44 07/06/2017 10:40
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017).

    Documento não disponível
43 02/06/2017 12:42
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/06/2017, Ordem: 38

41 30/05/2017 08:13
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 1-6-2017).

    Documento não disponível
40 26/05/2017 09:15
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/06/2017, Ordem: 34

38 25/05/2017 07:33
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária mista do dia 25-5-2017).

    Documento não disponível
37 16/05/2017 08:41
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/05/2017, Ordem: 2

35 10/05/2017 11:25
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
30 13/12/2016 18:02
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
25 01/12/2016 16:46
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível