Consulta de Processo - 2ª Instancia

Execução Contra a Fazenda Pública (CÍVEL) nº 2015.0001.003737-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.003737-3
Número Único
0003737-14.2015.8.18.0000
Classe Processual
01114 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Execução > Execução de Título Judicial > Execução Contra a Fazenda Pública
Assuntos
  • 10880 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Cumprimento Provisório de Sentença
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/05/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
23/06/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/06/2016 09:10

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    07/05/2015 10:31

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
    • O Magistrado é relator do MS 201400010001969, que originou o presente feito, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Exequente
  • THIAGO MENDES ARAGÃO
Executado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Exequentes
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 25/06/2015 10:34

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • THIAGO MENDES ARAGÃO

Advogados

Agravados
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
67 08/03/2017 17:58
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

    Documento não disponível
66 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
65 13/01/2017 15:20
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 109, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 11/01/2017 12:33
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
63 09/12/2016 10:00
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

62 06/12/2016 12:46
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR CÍVEL

61 28/06/2016 11:13
9 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

60 23/06/2016 18:24
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 23/06/2016 18:22
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 23/06/2016 09:15
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

57 23/06/2016 09:10
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

56 22/06/2016 08:13
9 anos atrás

Remessa

à distribuição com ordem de serviço n°05

55 22/06/2016 08:04
9 anos atrás

DEVOLVIDO

correspondência ref. à carta de intimação fls.85 , motivo:endereço insuficiente

54 23/05/2016 12:49
9 anos atrás

Expedição de documento

carta de intimação

    Documento não disponível
53 06/04/2016 16:39
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 06/04/2016 09:18
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
51 04/04/2016 11:22
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

50 01/04/2016 11:45
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 01/04/2016 11:45
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 19/02/2016 00:20
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
47 18/02/2016 14:20
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
46 17/02/2016 12:42
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
45 20/01/2016 10:11
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 19/01/2016 12:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
43 14/01/2016 12:24
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

42 13/01/2016 12:26
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 13/01/2016 12:26
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
40 11/12/2015 13:08
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS. 76 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
39 20/10/2015 17:14
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 15/10/2015 13:22
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
37 15/10/2015 13:20
9 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
36 08/10/2015 13:51
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 08/10/2015 10:25
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível

34 05/10/2015 10:04
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

33 01/10/2015 18:45
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010103

32 01/10/2015 12:14
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 28/09/2015 10:53
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

30 28/09/2015 07:49
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
29 25/09/2015 07:10
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

28 24/09/2015 09:31
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 24/09/2015 09:31
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

    Documento não disponível
24/09/2015 09:30
9 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 24/09/2015 09:31

25 21/08/2015 14:23
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 19/08/2015 10:14
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

23 19/08/2015 10:14
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.809 de 18/08/2015, com a publicação no dia 19/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

22 17/08/2015 11:26
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

21 17/08/2015 10:05
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

20 17/08/2015 10:02
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
19 11/08/2015 08:21
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 07/08/2015 08:42
10 anos atrás

Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
17 28/07/2015 09:44
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 7492

16 28/07/2015 09:44
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 02/07/2015 12:02
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

autos no gab do Des. Relator

14 30/06/2015 18:24
10 anos atrás

Conclusão

juntadas de agravo regimental e de manifestação protocolos nºs 006326 e 006475

13 29/06/2015 13:42
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
12 25/06/2015 10:34
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
11 12/06/2015 10:58
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
10 21/05/2015 09:14
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 20/05/2015 11:22
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR-CÍVEL

20/05/2015 11:21
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 20/05/2015 11:21

8 08/05/2015 09:04
10 anos atrás

Recebimento

Autos recebidos no gabinete do Des. Relator.

7 07/05/2015 16:31
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/05/2015 16:31
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 07/05/2015 10:44
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/05/2015 10:31
10 anos atrás

Distribuição

3 07/05/2015 10:15
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 07/05/2015 10:14
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/05/2015 10:04
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 08/03/2017 17:58
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

    Documento não disponível
66 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
65 13/01/2017 15:20
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 109, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 11/01/2017 12:33
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
63 09/12/2016 10:00
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

62 06/12/2016 12:46
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À SESCAR CÍVEL

61 28/06/2016 11:13
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

60 23/06/2016 18:24
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 23/06/2016 18:22
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 23/06/2016 09:15
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

57 23/06/2016 09:10
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

56 22/06/2016 08:13
9 anos atrás

> Remessa

à distribuição com ordem de serviço n°05

55 22/06/2016 08:04
9 anos atrás

DEVOLVIDO

correspondência ref. à carta de intimação fls.85 , motivo:endereço insuficiente

54 23/05/2016 12:49
9 anos atrás

> Expedição de documento

carta de intimação

    Documento não disponível
53 06/04/2016 16:39
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 06/04/2016 09:18
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
51 04/04/2016 11:22
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

50 01/04/2016 11:45
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 01/04/2016 11:45
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 19/02/2016 00:20
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
47 18/02/2016 14:20
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
46 17/02/2016 12:42
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
45 20/01/2016 10:11
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 19/01/2016 12:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
43 14/01/2016 12:24
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

42 13/01/2016 12:26
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 13/01/2016 12:26
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
40 11/12/2015 13:08
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FLS. 76 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
39 20/10/2015 17:14
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 15/10/2015 13:22
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
37 15/10/2015 13:20
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
36 08/10/2015 13:51
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 08/10/2015 10:25
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À Sescar Cível

34 05/10/2015 10:04
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

33 01/10/2015 18:45
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010103

32 01/10/2015 12:14
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
31 28/09/2015 10:53
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

30 28/09/2015 07:49
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
29 25/09/2015 07:10
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

28 24/09/2015 09:31
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24/09/2015 09:30
9 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 24/09/2015 09:31

25 21/08/2015 14:23
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 17/08/2015 10:05
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

20 17/08/2015 10:02
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
18 07/08/2015 08:42
10 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
17 28/07/2015 09:44
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 7492

16 28/07/2015 09:44
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
14 30/06/2015 18:24
10 anos atrás

> Conclusão

juntadas de agravo regimental e de manifestação protocolos nºs 006326 e 006475

11 12/06/2015 10:58
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
10 21/05/2015 09:14
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 20/05/2015 11:22
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À SESCAR-CÍVEL

20/05/2015 11:21
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 20/05/2015 11:21

8 08/05/2015 09:04
10 anos atrás

> Recebimento

Autos recebidos no gabinete do Des. Relator.

7 07/05/2015 16:31
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/05/2015 16:31
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 07/05/2015 10:44
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/05/2015 10:31
10 anos atrás

> Distribuição

3 07/05/2015 10:15
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 07/05/2015 10:14
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/05/2015 10:04
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
27 24/09/2015 09:31
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
24 19/08/2015 10:14
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

23 19/08/2015 10:14
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.809 de 18/08/2015, com a publicação no dia 19/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

22 17/08/2015 11:26
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

19 11/08/2015 08:21
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

15 02/07/2015 12:02
10 anos atrás

> Recebimento

autos no gab do Des. Relator

13 29/06/2015 13:42
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
12 25/06/2015 10:34
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível