Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.009220-7

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.009220-7
Número Único
0000968-71.2014.8.18.0031
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
06/10/2015
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
12/02/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    29/05/2019 10:56

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    12/02/2020 10:59

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 252/253.
  • Distribuição por Sorteio

    06/10/2015 11:39

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:16

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Requeridos
  • GILVAN ALVES DE SOUZA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • DAVID DE SOUSA SOARES
  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • HELIO DAMASCENO ALELAF
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • Lícia Silveira Bacurau
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 09/04/2018 17:49

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Requeridos
  • GILVAN ALVES DE SOUZA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • DAVID DE SOUSA SOARES
  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • HELIO DAMASCENO ALELAF
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • Lícia Silveira Bacurau
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
100 28/02/2020 10:31
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
99 18/02/2020 11:10
5 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
98 17/02/2020 09:25
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
97 13/02/2020 10:31
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

96 12/02/2020 11:33
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

95 12/02/2020 10:59
6 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 252/253.

    Documento não disponível
94 06/02/2020 13:39
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
93 18/12/2019 16:06
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
92 21/11/2019 10:55
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
91 19/11/2019 08:04
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 18/11/2019 09:20
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 18/11/2019 00:09
9 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/11/2019.

    Documento não disponível
88 18/11/2019 00:08
9 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/11/2019.

    Documento não disponível
87 14/11/2019 18:10
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.795, página Nº 42, de 14/11/2019, com a publicação no dia 18/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 14/11/2019 18:10
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.795, página Nº 36, de 14/11/2019, com a publicação no dia 18/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 14/11/2019 11:15
9 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

84 14/11/2019 09:38
9 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

14/11/2019 09:34
9 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

Movimento excluído em 14/11/2019 09:36
Motivo: ERRO

82 09/08/2019 14:29
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 09/08/2019 14:29
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao RExt protocolo nº 002161/2019

80 09/08/2019 14:28
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 002160/2019

79 08/08/2019 11:15
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt nº 002161/2019 de 24/07/2019, ora escaneada.

    Documento não disponível
78 08/08/2019 11:12
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp nº 002160/2019 de 24/07/2019, ora escaneada.

    Documento não disponível
77 08/08/2019 11:07
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição. Em 24/07/2019.

    Documento não disponível
07/08/2019 12:40
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 08/08/2019 10:58
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

07/08/2019 12:40
12 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 07/08/2019.

Movimento excluído em 08/08/2019 10:58
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

25/07/2019 11:44
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

Movimento excluído em 08/08/2019 10:37
Motivo: ERRO.

24/07/2019 13:42
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 24/07/2019 13:53
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

72 24/07/2019 13:42
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ C/ APENSO Nº201800010044068

    Documento não disponível
71 11/06/2019 10:03
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
70 07/06/2019 13:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
69 30/05/2019 14:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 29/05/2019 10:56
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
67 27/05/2019 15:18
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
66 27/05/2019 15:18
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
65 14/03/2019 15:09
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
64 14/03/2019 15:07
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910426864

63 14/03/2019 15:06
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910426863

62 14/03/2019 10:22
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
61 20/02/2019 17:54
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 20/02/2019 17:54
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 31/01/2019 15:42
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
58 31/01/2019 11:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
57 24/09/2018 12:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

56 24/09/2018 10:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 24/09/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/09/2018.

    Documento não disponível
54 21/09/2018 16:48
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.522, página Nº 48, de 21/09/2018, com a publicação no dia 24/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 20/09/2018 16:40
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

NEGO PROVIMENTO.

52 17/09/2018 12:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

50 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

49 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

48 14/09/2018 12:58
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
47 05/09/2018 13:06
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
46 03/09/2018 16:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

45 03/09/2018 16:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

44 03/09/2018 14:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/09/2018

43 03/09/2018 09:08
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 28

42 31/08/2018 08:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

41 30/08/2018 12:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
40 13/07/2018 10:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

39 12/07/2018 20:18
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 12/07/2018 20:17
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 8305/2018

37 12/07/2018 17:04
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08305/2018.

    Documento não disponível
36 12/07/2018 17:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
35 09/05/2018 11:43
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
34 04/05/2018 14:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
33 04/05/2018 14:19
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 5610/2018.

32 09/04/2018 17:49
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
31 09/04/2018 17:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
30 22/03/2018 08:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
29 23/01/2018 00:10
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/01/2018.

    Documento não disponível
28 22/01/2018 18:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

27 22/01/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.360, página Nº 27, de 22/01/2018, com a publicação no dia 23/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 22/01/2018 12:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

25 22/01/2018 12:31
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Sentença mantida. Recurso improvido.

24 14/12/2017 08:31
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
23 13/12/2017 11:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

22 13/12/2017 09:12
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

12/12/2017 08:26
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

Movimento excluído em 14/12/2017 09:04
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

20 11/12/2017 09:27
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 07.12.2017).

    Documento não disponível
19 29/11/2017 11:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 28/11/2017 10:44
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 87

17 21/11/2017 12:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

16 21/11/2017 11:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 03/08/2017 09:16
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 18/12/2015 10:30
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

13 17/12/2015 12:43
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/12/2015 12:43
5 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 08/10/2015 09:42
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 08/10/2015 09:41
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 07/10/2015 12:34
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 07/10/2015 10:21
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 06/10/2015 17:14
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/10/2015 17:14
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 06/10/2015 11:43
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/10/2015 11:39
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/10/2015 10:45
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 06/10/2015 10:44
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/10/2015 10:39
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 28/02/2020 10:31
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
99 18/02/2020 11:10
5 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
98 17/02/2020 09:25
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
97 13/02/2020 10:31
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

96 12/02/2020 11:33
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

95 12/02/2020 10:59
6 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 252/253.

    Documento não disponível
94 06/02/2020 13:39
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
93 18/12/2019 16:06
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
92 21/11/2019 10:55
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
91 19/11/2019 08:04
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 18/11/2019 09:20
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 18/11/2019 00:09
9 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 18/11/2019.

    Documento não disponível
88 18/11/2019 00:08
9 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 18/11/2019.

    Documento não disponível
87 14/11/2019 18:10
9 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.795, página Nº 42, de 14/11/2019, com a publicação no dia 18/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 14/11/2019 18:10
9 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.795, página Nº 36, de 14/11/2019, com a publicação no dia 18/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

85 14/11/2019 11:15
9 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

84 14/11/2019 09:38
9 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

14/11/2019 09:34
9 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

Movimento excluído em 14/11/2019 09:36
Motivo: ERRO

82 09/08/2019 14:29
12 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 09/08/2019 14:29
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao RExt protocolo nº 002161/2019

80 09/08/2019 14:28
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 002160/2019

79 08/08/2019 11:15
12 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt nº 002161/2019 de 24/07/2019, ora escaneada.

    Documento não disponível
78 08/08/2019 11:12
12 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp nº 002160/2019 de 24/07/2019, ora escaneada.

    Documento não disponível
77 08/08/2019 11:07
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição. Em 24/07/2019.

    Documento não disponível
07/08/2019 12:40
12 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 08/08/2019 10:58
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

07/08/2019 12:40
12 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 07/08/2019.

Movimento excluído em 08/08/2019 10:58
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

25/07/2019 11:44
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

Movimento excluído em 08/08/2019 10:37
Motivo: ERRO.

24/07/2019 13:42
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 24/07/2019 13:53
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

72 24/07/2019 13:42
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ C/ APENSO Nº201800010044068

    Documento não disponível
71 11/06/2019 10:03
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
70 07/06/2019 13:08
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
69 30/05/2019 14:35
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 29/05/2019 10:56
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
67 27/05/2019 15:18
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
66 27/05/2019 15:18
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
65 14/03/2019 15:09
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
64 14/03/2019 15:07
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910426864

63 14/03/2019 15:06
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910426863

62 14/03/2019 10:22
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
61 20/02/2019 17:54
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 20/02/2019 17:54
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 31/01/2019 15:42
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
58 31/01/2019 11:25
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
57 24/09/2018 12:26
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

56 24/09/2018 10:47
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 24/09/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/09/2018.

    Documento não disponível
54 21/09/2018 16:48
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.522, página Nº 48, de 21/09/2018, com a publicação no dia 24/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 20/09/2018 16:40
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

NEGO PROVIMENTO.

52 17/09/2018 12:44
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

51 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

50 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

49 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

47 05/09/2018 13:06
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
46 03/09/2018 16:40
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

45 03/09/2018 16:25
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

44 03/09/2018 14:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/09/2018

43 03/09/2018 09:08
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 28

42 31/08/2018 08:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

41 30/08/2018 12:12
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
40 13/07/2018 10:41
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

39 12/07/2018 20:18
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 12/07/2018 17:04
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
35 09/05/2018 11:43
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
34 04/05/2018 14:20
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
31 09/04/2018 17:47
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
30 22/03/2018 08:42
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
29 23/01/2018 00:10
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/01/2018.

    Documento não disponível
28 22/01/2018 18:22
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

27 22/01/2018 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.360, página Nº 27, de 22/01/2018, com a publicação no dia 23/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 22/01/2018 12:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

25 22/01/2018 12:31
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Sentença mantida. Recurso improvido.

24 14/12/2017 08:31
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
23 13/12/2017 11:37
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

22 13/12/2017 09:12
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

12/12/2017 08:26
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

Movimento excluído em 14/12/2017 09:04
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

20 11/12/2017 09:27
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 07.12.2017).

    Documento não disponível
19 29/11/2017 11:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

18 28/11/2017 10:44
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 87

17 21/11/2017 12:37
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

16 21/11/2017 11:42
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 03/08/2017 09:16
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 18/12/2015 10:30
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

13 17/12/2015 12:43
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/12/2015 12:43
5 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 08/10/2015 09:42
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 08/10/2015 09:41
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 07/10/2015 12:34
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 07/10/2015 10:21
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 06/10/2015 17:14
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/10/2015 17:14
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 06/10/2015 11:43
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/10/2015 11:39
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/10/2015 10:45
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 06/10/2015 10:44
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/10/2015 10:39
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
48 14/09/2018 12:58
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
38 12/07/2018 20:17
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 8305/2018

37 12/07/2018 17:04
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08305/2018.

    Documento não disponível
33 04/05/2018 14:19
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 5610/2018.

32 09/04/2018 17:49
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível