Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.006580-4
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.006580-4
- Número Único
- 0001002-39.2016.8.18.0140
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
11989DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Nulidade de ato administrativo10076DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Transporte Terrestre
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 788,00
- Data de Autuação
- 24/06/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 04/02/2020
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
24/06/2016 10:36
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
- O Magistrado é relator do AgInst 201600010052275, com a mesma origem, tudo nos termos dos artigos 135-A, parágrafo único, alterado pela Resolução 06/16, e 145, ambos do RITJPI.
-
Distribuição por Dependência
23/06/2017 08:14
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
04/02/2020 14:34
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 377.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
02/04/2019 11:39
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0001002-39.2016.8.18.0140
Ordinaria
1ª Vara da Fazenda Pública/Assistência - Teresina
-
- Originado
-
-
2016.0001.005227-5
Agravo de Instrumento
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 138 |
11/03/2020 10:06 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício Decisão via SEI para o juiz de origem de acordo com o provimento nº 016/2009. |
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| 137 |
21/02/2020 08:29 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009 |
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| 136 |
21/02/2020 08:28 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 16/09/2019 |
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| 135 |
06/02/2020 08:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 134 |
04/02/2020 14:34 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 377. |
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| 133 |
03/02/2020 13:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão Recurso Extraordinário negado; para redistribuir ao Relator. |
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| 132 |
31/01/2020 10:14 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 131 |
20/01/2020 09:57 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 130 |
02/08/2019 11:42 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 129 |
31/07/2019 11:46 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina. |
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| 128 |
31/07/2019 08:21 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 127 |
23/07/2019 12:28 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201600010052275 |
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| 126 |
23/07/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 23/07/2019. |
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| 125 |
22/07/2019 13:58 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.714, página Nº 58, de 22/07/2019, com a publicação no dia 23/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 124 |
22/07/2019 11:54 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV |
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| 123 |
22/07/2019 10:38 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 122 |
05/04/2019 10:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 121 |
05/04/2019 10:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 120 |
02/04/2019 11:39 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 119 |
01/04/2019 12:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 118 |
01/04/2019 12:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 117 |
29/03/2019 10:16 6 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo. |
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| 116 |
12/12/2018 08:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj - aps 2016.0001.005227-5 |
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| 115 |
10/12/2018 10:04 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 114 |
10/12/2018 10:03 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de SINEÔNIBUS-SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ em 10/12/2018. |
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| 113 |
26/04/2018 17:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição |
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| 112 |
25/04/2018 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/04/2018. |
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| 111 |
24/04/2018 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.421, página Nº 78, de 24/04/2018, com a publicação no dia 25/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 110 |
24/04/2018 12:48 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 109 |
24/04/2018 12:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL DESPACHO AVULSO ASSINADO |
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| 108 |
11/04/2018 10:50 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente à coordenadoria cível |
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| 107 |
15/02/2018 08:03 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao RE N° 01967/2018 |
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| 106 |
19/01/2018 12:15 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Vicente Ribeiro Gonçalves Neto. |
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| 105 |
19/01/2018 00:06 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/01/2018. |
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| 104 |
18/01/2018 14:03 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.358, página Nº 75, de 18/01/2018, com a publicação no dia 19/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 103 |
18/01/2018 10:02 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 102 |
17/01/2018 15:44 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 00407/2018 |
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| 101 |
16/01/2018 17:49 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 100 |
16/01/2018 17:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 99 |
18/12/2017 10:29 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário STRANS |
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| 98 |
18/12/2017 09:20 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário STRANS |
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| 97 |
15/12/2017 10:42 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento
SUPERINTENDENTE- STRANS C/AUTOS EM ANEXO |
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| 96 |
13/12/2017 08:57 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. MANDADO DE INTIMAÇÃO COM AUTOS EM ANEXO |
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| 95 |
06/12/2017 14:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 94 |
06/12/2017 08:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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| 93 |
06/12/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2017. |
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| 92 |
05/12/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.339, página Nº 41, de 05/12/2017, com a publicação no dia 06/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 91 |
05/12/2017 08:15 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 90 |
28/11/2017 12:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 89 |
28/11/2017 11:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 88 |
24/11/2017 12:05 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de SINEÔNIBUS-SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ e provido |
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| 87 |
20/11/2017 10:00 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017). |
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| 86 |
13/11/2017 09:14 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 10 |
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| 85 |
06/11/2017 12:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido os autos Gab. Des. relator. |
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Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 08/11/2017 12:29 |
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| 83 |
24/10/2017 10:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 82 |
24/10/2017 09:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU à seju |
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| 81 |
05/10/2017 09:34 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta/Gabinete |
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| 80 |
24/08/2017 08:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido no Gabinete Relator da Sescar Cível |
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| 79 |
23/08/2017 16:18 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 78 |
23/08/2017 16:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
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| 77 |
09/08/2017 17:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 76 |
09/08/2017 17:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 75 |
09/08/2017 09:46 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido remetido à sescar cível |
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| 74 |
23/06/2017 08:14 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 73 |
03/04/2017 11:11 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos gab relator |
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| 72 |
31/03/2017 11:42 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 71 |
31/03/2017 11:41 8 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de STRANS-SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO e MUNICÍPIO DE TERESINA-PI em 31/03/2017. |
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| 70 |
15/02/2017 14:52 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos Autos. |
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| 69 |
13/02/2017 12:05 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior ( Est. Ricardo Henrique ) |
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| 68 |
02/02/2017 00:03 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 67 |
01/02/2017 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.140, página Nº 50, de 01/02/2017, com a publicação no dia 02/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 66 |
31/01/2017 11:02 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 65 |
30/01/2017 12:07 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 64 |
27/01/2017 12:50 8 anos atrás |
Remessa à sescar cível |
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| 63 |
27/01/2017 12:49 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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| 62 |
13/12/2016 07:24 8 anos atrás |
Recebimento gab relator |
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| 61 |
12/12/2016 09:35 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 60 |
12/12/2016 09:30 8 anos atrás |
Expedição de documento TERMO DE APENSAMENTO, AGRAVO INSTRUMENTO 2016.0001.006580-4 APENSO AOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 2016.0001.005227-5. |
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EXPEDIDO Movimento excluído em 12/12/2016 09:23 |
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| 59 |
08/12/2016 19:23 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contrarrazões e agravo interno protocolos nºs 015188 e 015187/2016 |
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| 58 |
08/12/2016 17:02 8 anos atrás |
2.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
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| 57 |
08/12/2016 16:59 8 anos atrás |
1.Agravo |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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| 56 |
08/12/2016 16:58 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 55 |
05/12/2016 13:43 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr Vicente Ribeiro Gonçalves Neto-(Obs o processo há ser apensado, está na sescarzinha armário relator-A.I 2016527-5. |
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| 54 |
01/12/2016 11:33 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões remetido à sescar cível |
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| 53 |
01/12/2016 07:32 8 anos atrás |
Remessa à sescar cível |
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| 52 |
14/11/2016 11:56 8 anos atrás |
Recebimento gab relator |
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| 51 |
11/11/2016 17:22 8 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 013740/2016 |
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| 50 |
11/11/2016 17:14 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 49 |
11/11/2016 12:50 8 anos atrás |
Remessa A SESCAR CÍVEL |
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| 48 |
11/11/2016 12:32 8 anos atrás |
Recebimento SAJ - PETIÇÃO AVULSA Nº 013740 |
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| 47 |
11/11/2016 08:19 8 anos atrás |
Remessa A Presidência a Petição Avulsa N° 013740 |
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| 46 |
11/11/2016 08:19 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 45 |
17/10/2016 12:01 8 anos atrás |
1.Agravo |
Recebimento SAJ |
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| 44 |
14/10/2016 10:02 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
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| 43 |
14/10/2016 10:01 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petições sob protocolo 12203 e 12571 |
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| 42 |
14/10/2016 09:42 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 41 |
14/10/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 40 |
13/10/2016 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.081, página Nº 61, de 13/10/2016, com a publicação no dia 14/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
06/10/2016 08:02 8 anos atrás |
1.Agravo |
Juntada > Petição |
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| 38 |
28/09/2016 15:52 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 295 Cumprido e Juntado aos Autos |
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| 37 |
26/09/2016 14:33 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 294 Cumprido e Juntado aos Autos |
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| 36 |
19/09/2016 17:21 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 011209/2016 |
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| 35 |
19/09/2016 10:12 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 34 |
16/09/2016 07:16 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 33 |
15/09/2016 14:03 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 32 |
15/09/2016 14:01 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 31 |
12/09/2016 15:22 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 30 |
12/09/2016 11:41 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
|
| 29 |
19/08/2016 09:44 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
||
| 28 |
18/08/2016 19:01 8 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 010006/2016 |
||
| 27 |
18/08/2016 14:30 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 26 |
12/08/2016 18:31 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 283 Cumprido e Juntado aos Autos |
|
|
| 25 |
04/08/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
| 24 |
03/08/2016 15:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.034, página Nº 46, de 03/08/2016, com a publicação no dia 04/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 23 |
02/08/2016 15:59 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
| 22 |
02/08/2016 15:58 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
| 21 |
29/07/2016 16:21 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 20 |
29/07/2016 12:55 8 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL |
|
|
| 19 |
22/07/2016 11:36 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NO GABINETE |
||
| 18 |
21/07/2016 19:34 8 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 008755/2016 |
||
| 17 |
20/07/2016 16:51 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 16 |
15/07/2016 08:45 8 anos atrás |
Devolução > Mandado de fls. 269 - juntado aos autos |
|
|
| 15 |
11/07/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
| 14 |
08/07/2016 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.016, página Nº 35, de 08/07/2016, com a publicação no dia 11/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 13 |
07/07/2016 12:10 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
| 12 |
07/07/2016 12:09 8 anos atrás |
Remessa MALOTE DIGITAL AO JUIZ DE ORIGEM |
|
|
| 11 |
07/07/2016 12:08 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
| 10 |
30/06/2016 11:43 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 9 |
30/06/2016 10:37 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões remetido à sescar cível |
|
|
| 8 |
27/06/2016 09:37 9 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
||
| 7 |
27/06/2016 08:38 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
27/06/2016 08:37 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
| 5 |
24/06/2016 10:57 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
24/06/2016 10:36 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
24/06/2016 10:10 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
24/06/2016 10:09 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
24/06/2016 10:07 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 138 |
11/03/2020 10:06 4 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Ofício Decisão via SEI para o juiz de origem de acordo com o provimento nº 016/2009. |
|
| 137 |
21/02/2020 08:29 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009 |
|
| 136 |
21/02/2020 08:28 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 16/09/2019 |
|
| 135 |
06/02/2020 08:59 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 134 |
04/02/2020 14:34 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 377. |
|
| 133 |
03/02/2020 13:59 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão Recurso Extraordinário negado; para redistribuir ao Relator. |
|
| 132 |
31/01/2020 10:14 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
|
| 131 |
20/01/2020 09:57 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 130 |
02/08/2019 11:42 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 129 |
31/07/2019 11:46 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina. |
|
| 128 |
31/07/2019 08:21 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
|
| 127 |
23/07/2019 12:28 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201600010052275 |
|
| 126 |
23/07/2019 00:01 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 23/07/2019. |
|
| 125 |
22/07/2019 13:58 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.714, página Nº 58, de 22/07/2019, com a publicação no dia 23/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 124 |
22/07/2019 11:54 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV |
|
| 123 |
22/07/2019 10:38 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
|
| 122 |
05/04/2019 10:48 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
|
| 121 |
05/04/2019 10:46 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 120 |
02/04/2019 11:39 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 119 |
01/04/2019 12:55 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 118 |
01/04/2019 12:54 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 116 |
12/12/2018 08:45 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj - aps 2016.0001.005227-5 |
|
| 115 |
10/12/2018 10:04 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 114 |
10/12/2018 10:03 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de SINEÔNIBUS-SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ em 10/12/2018. |
|
| 113 |
26/04/2018 17:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição |
|
| 112 |
25/04/2018 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/04/2018. |
|
| 111 |
24/04/2018 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.421, página Nº 78, de 24/04/2018, com a publicação no dia 25/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 110 |
24/04/2018 12:48 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 109 |
24/04/2018 12:26 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL DESPACHO AVULSO ASSINADO |
|
| 108 |
11/04/2018 10:50 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente à coordenadoria cível |
|
| 106 |
19/01/2018 12:15 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Vicente Ribeiro Gonçalves Neto. |
|
| 100 |
16/01/2018 17:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 99 |
18/12/2017 10:29 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário STRANS |
|
| 98 |
18/12/2017 09:20 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário STRANS |
|
| 97 |
15/12/2017 10:42 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento
SUPERINTENDENTE- STRANS C/AUTOS EM ANEXO |
|
| 96 |
13/12/2017 08:57 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. MANDADO DE INTIMAÇÃO COM AUTOS EM ANEXO |
|
| 95 |
06/12/2017 14:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 94 |
06/12/2017 08:06 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
|
| 93 |
06/12/2017 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2017. |
|
| 92 |
05/12/2017 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.339, página Nº 41, de 05/12/2017, com a publicação no dia 06/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 91 |
05/12/2017 08:15 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 90 |
28/11/2017 12:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 89 |
28/11/2017 11:20 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 88 |
24/11/2017 12:05 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de SINEÔNIBUS-SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ e provido |
|
| 87 |
20/11/2017 10:00 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017). |
|
| 86 |
13/11/2017 09:14 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 10 |
|
| 85 |
06/11/2017 12:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido os autos Gab. Des. relator. |
|
|
|
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 08/11/2017 12:29 |
||
| 83 |
24/10/2017 10:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 82 |
24/10/2017 09:57 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU à seju |
|
| 81 |
05/10/2017 09:34 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta/Gabinete |
|
| 80 |
24/08/2017 08:57 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido no Gabinete Relator da Sescar Cível |
|
| 79 |
23/08/2017 16:18 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 78 |
23/08/2017 16:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer |
|
| 77 |
09/08/2017 17:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 76 |
09/08/2017 17:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
|
| 75 |
09/08/2017 09:46 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido remetido à sescar cível |
|
| 74 |
23/06/2017 08:14 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 73 |
03/04/2017 11:11 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos gab relator |
|
| 72 |
31/03/2017 11:42 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 71 |
31/03/2017 11:41 8 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de STRANS-SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO e MUNICÍPIO DE TERESINA-PI em 31/03/2017. |
|
| 70 |
15/02/2017 14:52 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos Autos. |
|
| 69 |
13/02/2017 12:05 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior ( Est. Ricardo Henrique ) |
|
| 68 |
02/02/2017 00:03 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 67 |
01/02/2017 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.140, página Nº 50, de 01/02/2017, com a publicação no dia 02/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 66 |
31/01/2017 11:02 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 65 |
30/01/2017 12:07 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 64 |
27/01/2017 12:50 8 anos atrás |
> Remessa à sescar cível |
|
| 63 |
27/01/2017 12:49 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
| 62 |
13/12/2016 07:24 8 anos atrás |
> Recebimento gab relator |
|
| 61 |
12/12/2016 09:35 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 60 |
12/12/2016 09:30 8 anos atrás |
> Expedição de documento TERMO DE APENSAMENTO, AGRAVO INSTRUMENTO 2016.0001.006580-4 APENSO AOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 2016.0001.005227-5. |
|
|
|
EXPEDIDO Movimento excluído em 12/12/2016 09:23 |
||
| 59 |
08/12/2016 19:23 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contrarrazões e agravo interno protocolos nºs 015188 e 015187/2016 |
|
| 56 |
08/12/2016 16:58 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 55 |
05/12/2016 13:43 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr Vicente Ribeiro Gonçalves Neto-(Obs o processo há ser apensado, está na sescarzinha armário relator-A.I 2016527-5. |
|
| 54 |
01/12/2016 11:33 8 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões remetido à sescar cível |
|
| 53 |
01/12/2016 07:32 8 anos atrás |
> Remessa à sescar cível |
|
| 52 |
14/11/2016 11:56 8 anos atrás |
> Recebimento gab relator |
|
| 51 |
11/11/2016 17:22 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 013740/2016 |
|
| 50 |
11/11/2016 17:14 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 49 |
11/11/2016 12:50 8 anos atrás |
> Remessa A SESCAR CÍVEL |
|
| 48 |
11/11/2016 12:32 8 anos atrás |
> Recebimento SAJ - PETIÇÃO AVULSA Nº 013740 |
|
| 47 |
11/11/2016 08:19 8 anos atrás |
> Remessa A Presidência a Petição Avulsa N° 013740 |
|
| 46 |
11/11/2016 08:19 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 44 |
14/10/2016 10:02 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
|
| 43 |
14/10/2016 10:01 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petições sob protocolo 12203 e 12571 |
|
| 42 |
14/10/2016 09:42 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 41 |
14/10/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 40 |
13/10/2016 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.081, página Nº 61, de 13/10/2016, com a publicação no dia 14/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 38 |
28/09/2016 15:52 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 295 Cumprido e Juntado aos Autos |
|
| 37 |
26/09/2016 14:33 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 294 Cumprido e Juntado aos Autos |
|
| 36 |
19/09/2016 17:21 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 011209/2016 |
|
| 35 |
19/09/2016 10:12 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 34 |
16/09/2016 07:16 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 33 |
15/09/2016 14:03 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 32 |
15/09/2016 14:01 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 31 |
12/09/2016 15:22 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 30 |
12/09/2016 11:41 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
| 29 |
19/08/2016 09:44 8 anos atrás |
> Recebimento os autos gab relator |
|
| 28 |
18/08/2016 19:01 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 010006/2016 |
|
| 27 |
18/08/2016 14:30 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 26 |
12/08/2016 18:31 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 283 Cumprido e Juntado aos Autos |
|
| 25 |
04/08/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 24 |
03/08/2016 15:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.034, página Nº 46, de 03/08/2016, com a publicação no dia 04/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 23 |
02/08/2016 15:59 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 22 |
02/08/2016 15:58 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 21 |
29/07/2016 16:21 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 20 |
29/07/2016 12:55 8 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL |
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| 19 |
22/07/2016 11:36 8 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NO GABINETE |
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| 18 |
21/07/2016 19:34 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 008755/2016 |
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| 17 |
20/07/2016 16:51 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 16 |
15/07/2016 08:45 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado de fls. 269 - juntado aos autos |
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| 15 |
11/07/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 14 |
08/07/2016 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.016, página Nº 35, de 08/07/2016, com a publicação no dia 11/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 13 |
07/07/2016 12:10 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 12 |
07/07/2016 12:09 8 anos atrás |
> Remessa MALOTE DIGITAL AO JUIZ DE ORIGEM |
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| 11 |
07/07/2016 12:08 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 10 |
30/06/2016 11:43 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 9 |
30/06/2016 10:37 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões remetido à sescar cível |
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| 8 |
27/06/2016 09:37 9 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Relator |
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| 7 |
27/06/2016 08:38 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
27/06/2016 08:37 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
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| 5 |
24/06/2016 10:57 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
24/06/2016 10:36 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
24/06/2016 10:10 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
24/06/2016 10:09 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
24/06/2016 10:07 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 57 |
08/12/2016 16:59 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
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| 45 |
17/10/2016 12:01 8 anos atrás |
> Recebimento SAJ |
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| 39 |
06/10/2016 08:02 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 58 |
08/12/2016 17:02 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 117 |
29/03/2019 10:16 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo. |
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| 107 |
15/02/2018 08:03 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao RE N° 01967/2018 |
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| 105 |
19/01/2018 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/01/2018. |
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| 104 |
18/01/2018 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.358, página Nº 75, de 18/01/2018, com a publicação no dia 19/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 103 |
18/01/2018 10:02 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 102 |
17/01/2018 15:44 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 00407/2018 |
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| 101 |
16/01/2018 17:49 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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