Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007746-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.007746-6
Número Único
0007746-82.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 12484 DIREITO DA SAÚDE > Pública > Fornecimento de medicamentos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 5.764,00
Data de Autuação
29/07/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/07/2016 13:57

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:19

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Originado
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIA ESPERANÇA SANTOS SOUSA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
Movimentações
Data Descrição Documentos
98 11/06/2021 10:10
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetidos os autos ao arquivo judicial.

97 11/06/2021 10:09
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/09/2020

    Documento não disponível
96 17/05/2021 10:03
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prot. n° 000482/2020

95 13/03/2020 15:38
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000482/2020.

    Documento não disponível
94 31/01/2020 14:58
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
93 21/01/2020 09:13
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
92 02/10/2019 08:59
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201800010043672

91 01/10/2019 09:18
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

90 17/09/2019 09:26
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 26.09.2019

89 12/09/2019 11:27
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

88 12/09/2019 11:27
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

87 12/09/2019 10:42
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

86 12/09/2019 10:41
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

85 22/08/2019 09:59
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

GABINETE DO DES. PAES LANDIM

84 16/07/2019 12:09
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

83 15/07/2019 11:30
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

APENSO 201800010043672

    Documento não disponível
82 03/07/2019 10:07
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910488713

81 07/06/2019 13:25
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
80 07/06/2019 12:47
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
79 06/06/2019 09:23
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
78 31/05/2019 09:27
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
77 29/05/2019 11:33
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo 1496.

76 14/05/2019 09:14
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
75 13/05/2019 11:38
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 1496

    Documento não disponível
74 10/05/2019 16:23
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
73 07/05/2019 13:12
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
72 26/04/2019 11:19
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COODENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201800010043672

71 25/04/2019 10:14
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

70 25/04/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 25/04/2019.

    Documento não disponível
69 24/04/2019 13:30
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.654, página Nº 39, de 24/04/2019, com a publicação no dia 25/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 24/04/2019 09:09
5 anos atrás

Decisão > Revogação > Decisão anterior

Revogada decisão anterior datada de 25/01/2019

67 09/04/2019 13:12
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 03/04/2019 16:53
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 03/04/2019 16:53
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910440803
agravo interno

64 03/04/2019 16:52
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910440802
agravo interno

63 19/03/2019 15:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
62 15/03/2019 16:47
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
61 15/03/2019 16:47
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
60 01/02/2019 10:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
59 31/01/2019 13:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apenso 201800010043672

58 30/01/2019 11:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 29/01/2019 00:10
6 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 29/01/2019.

    Documento não disponível
56 28/01/2019 14:20
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.597, página Nº 91, de 28/01/2019, com a publicação no dia 29/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 28/01/2019 12:47
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a MARIA ESPERANÇA SANTOS SOUSA

54 25/01/2019 10:15
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 17/01/2019 13:00
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 18/12/2018 12:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 23/11/2018 15:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

50 02/08/2018 10:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 01/08/2018 14:50
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 31/07/2018 12:39
6 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201800010043672

    Documento não disponível
47 24/07/2018 08:15
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910275076

46 23/07/2018 16:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
45 23/07/2018 12:41
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
44 05/07/2018 10:09
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
43 29/06/2018 09:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
42 20/06/2018 15:28
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
41 20/06/2018 07:21
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
40 07/06/2018 13:14
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
39 30/05/2018 17:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Civel

38 30/05/2018 08:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 30/05/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 30/05/2018.

    Documento não disponível
36 29/05/2018 14:04
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.444, página Nº 44, de 29/05/2018, com a publicação no dia 30/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 29/05/2018 12:17
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a MARIA ESPERANÇA SANTOS SOUSA

34 17/11/2017 14:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE, LOCALIZADOR, ASS 64

33 16/11/2017 09:16
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 16/11/2017 09:16
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
31 13/09/2017 15:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 13/09/2017 10:39
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
29 22/06/2017 14:19
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
28 23/02/2017 15:03
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

27 08/02/2017 16:28
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 08/02/2017 16:28
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
25 15/12/2016 13:25
8 anos atrás

Remessa

Conforme despacho de fls.73

24 15/12/2016 13:24
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
23 24/11/2016 18:27
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 014352/2016

22 24/11/2016 15:21
8 anos atrás

Juntada > Petição

Petição/Informações.

    Documento não disponível
21 23/11/2016 13:54
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 23/11/2016 08:54
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
19 05/10/2016 10:11
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

18 04/10/2016 17:55
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 04/10/2016 17:55
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 012103/2016

16 04/10/2016 14:54
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 06/09/2016 16:27
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 010684/2016

14 05/09/2016 10:19
8 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação

    Documento não disponível
13 05/09/2016 10:15
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
12 02/09/2016 18:13
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 25/08/2016 16:40
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

3

    Documento não disponível
10 12/08/2016 18:00
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 11/08/2016 12:18
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível.

8 01/08/2016 13:46
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

7 01/08/2016 08:27
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/08/2016 08:27
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 29/07/2016 13:59
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/07/2016 13:57
8 anos atrás

Distribuição

3 29/07/2016 12:48
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 29/07/2016 12:48
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 29/07/2016 12:44
8 anos atrás

AUTUADO

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