Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.008010-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.008010-6
Número Único
0000268-64.2016.8.18.0051
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 11949 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • CBD 3F6 0972159 R$ 284,87 Liquidado
Data de Autuação
09/08/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
15/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    15/09/2017 11:52

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS422. DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Sorteio

    10/08/2016 07:44

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • FRANCISCO CARLOS XAVIER FERREIRA DAS CHAGAS
Agravados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ-TCE
Advogados
Agravante
  • SANDRA MARIA DA ROCHA SILVA
Agravados
  • HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Jose Pereira Liberato
Movimentações
Data Descrição Documentos
76 30/05/2018 12:50
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para Juiz de origem.

    Documento não disponível
75 28/05/2018 12:47
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

74 28/05/2018 12:46
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/04/2018

    Documento não disponível
73 24/05/2018 16:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Cíente

    Documento não disponível
72 08/05/2018 07:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

71 02/05/2018 15:00
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

n°66/2018

    Documento não disponível
70 23/04/2018 08:42
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

TRE

    Documento não disponível
69 20/04/2018 10:33
2 anos atrás

Recebimento > Ofício

Recebido o Ofício para Entrega

TRE

68 19/04/2018 09:14
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

OFÍCIO Nº 66/2018

    Documento não disponível
67 18/04/2018 10:15
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº005767/2018

66 18/04/2018 10:12
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº005725/2018

65 11/04/2018 18:03
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°5725/2018

    Documento não disponível
64 11/04/2018 18:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petíção

    Documento não disponível
63 10/04/2018 12:09
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

OFICIO Nº589/18-GP

    Documento não disponível
62 23/02/2018 09:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
61 16/02/2018 10:58
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Ofício 25/2018 - Pres. TRE/PI

    Documento não disponível
60 16/02/2018 10:50
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote ao juiz de origem (ciência de acórdão)

    Documento não disponível
59 06/02/2018 13:53
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
58 02/02/2018 10:08
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

TCE

    Documento não disponível
57 24/01/2018 10:17
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

TCE

56 22/01/2018 16:35
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação TCE - ciência de acórdão

    Documento não disponível
55 24/11/2017 18:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

54 23/11/2017 08:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
53 23/11/2017 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/11/2017.

    Documento não disponível
52 22/11/2017 15:45
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.330, página Nº 48, de 22/11/2017, com a publicação no dia 23/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

51 21/11/2017 13:10
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

50 09/10/2017 09:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

49 09/10/2017 08:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

48 06/10/2017 11:15
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO CARLOS XAVIER FERREIRA DAS CHAGAS e provido

    Documento não disponível
47 02/10/2017 14:12
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 04-10-2017).

    Documento não disponível
46 29/09/2017 13:15
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
45 28/09/2017 10:22
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/10/2017, Ordem: 36

44 25/09/2017 09:29
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017).

    Documento não disponível
43 18/09/2017 10:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

42 18/09/2017 07:37
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 18

41 15/09/2017 12:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 15/09/2017 12:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

39 15/09/2017 12:06
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Á SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
38 15/09/2017 11:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

37 15/09/2017 11:52
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS422. DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
36 15/09/2017 11:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

35 15/09/2017 11:26
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À DISTRIBUIÇÃO para que proceda a REDISTIBUIÇÃO.

    Documento não disponível
34 04/04/2017 10:47
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

33 31/03/2017 16:05
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 31/03/2017 16:05
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
31 09/03/2017 11:30
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
30 09/03/2017 11:26
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 02/03/2017 10:52
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
28 10/01/2017 11:33
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

27 23/12/2016 08:26
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 23/12/2016 08:26
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
08/12/2016 17:47
4 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 23/12/2016 08:18

08/12/2016 17:47
4 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 23/12/2016 08:18

25 17/10/2016 15:39
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

24 17/10/2016 15:39
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 17/10/2016 11:46
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
22 22/09/2016 09:29
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

21 20/09/2016 20:38
4 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões e resposta protocolos nºs 011394 e 011456/2016

20 20/09/2016 17:29
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Resposta.

    Documento não disponível
19 20/09/2016 17:27
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
18 20/09/2016 10:05
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões/Procuração

    Documento não disponível
17 06/09/2016 13:42
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
16 02/09/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
15 01/09/2016 14:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.053, página Nº 53, de 01/09/2016, com a publicação no dia 02/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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14 31/08/2016 19:23
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

(2) um com autos EM ANEXO

    Documento não disponível
13 31/08/2016 19:22
4 anos atrás

EXPEDIDO

ofício nº 732/2016

    Documento não disponível
12 31/08/2016 19:21
4 anos atrás

Remessa

Malote Digital

    Documento não disponível
11 31/08/2016 19:20
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
10 12/08/2016 19:25
4 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 12/08/2016 12:51
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMESSA A SESCAR CIVEL COM DECISÃO

8 11/08/2016 12:18
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 10/08/2016 17:40
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/08/2016 17:40
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 10/08/2016 07:55
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/08/2016 07:44
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/08/2016 11:25
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/08/2016 11:24
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 09/08/2016 11:22
4 anos atrás

AUTUADO