Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.009872-0
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.009872-0
- Número Único
- 0011719-23.2010.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica12484DIREITO DA SAÚDE > Pública > Fornecimento de medicamentos
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 16/09/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 23/06/2017
- Impedimentos
-
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
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Distribuição por Dependência
23/06/2017 08:11
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
19/09/2016 09:19
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
- O Magistrado foi relator do AgIn nº 201000010053757, com a mesma origem e partes, tudo conforme o art. 145 do RITJPI. (NR)
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Magistrado Impedido
19/09/2016 08:48
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- O Magistrado prolatou a sentença recorrida.
- Origem
-
-
0011719-23.2010.8.18.0140
Acao civil publica
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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- Originado
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2018.0001.002860-9
Agravo
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 61 |
03/02/2020 12:18 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 60 |
03/02/2020 12:18 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 11/12/2019 |
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| 59 |
13/12/2019 11:17 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovantes de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí. |
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Recebimento Recebidos os autos Sem petição.
Movimento excluído em 10/12/2019 14:23 |
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| 57 |
25/10/2019 09:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC. |
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| 56 |
25/10/2019 08:32 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 55 |
24/10/2019 09:44 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 54 |
14/10/2019 11:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 53 |
14/10/2019 10:48 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 52 |
08/10/2019 09:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 51 |
08/10/2019 09:09 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 10.10.2019 |
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| 50 |
24/09/2019 11:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
24/09/2019 11:22 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 03.10.2019 |
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18/09/2019 10:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 47 |
18/09/2019 10:09 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 46 |
18/03/2019 12:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos ag.pauta arm-02 prat-2A |
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| 45 |
18/01/2019 08:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 44 |
16/01/2019 11:36 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Segue Concluso ao relator para analisar o Agravo Interno nº. 2018.0001.002860-9 que encontra-se em apenso. |
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Conclusão Conclusos para despacho Segue Concluso ao relator para analisar o Agravo Interno nº. 2018.0001.002860-9 que encontra-se em apenso.
Movimento excluído em 16/01/2019 11:35 |
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| 42 |
16/01/2019 11:30 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP
Movimento excluído em 14/01/2019 13:41 |
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| 40 |
14/01/2019 10:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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14/01/2019 09:57 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a sescar cível |
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| 38 |
20/07/2018 11:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 37 |
08/05/2018 16:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 36 |
07/05/2018 12:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível à sescar cível |
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| 35 |
10/04/2018 09:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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09/04/2018 20:05 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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05/04/2018 13:04 7 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201800010028609 |
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28/03/2018 15:19 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 4194/2018 |
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15/03/2018 17:15 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°4194/2018 |
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15/03/2018 17:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 29 |
23/02/2018 09:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 28 |
16/02/2018 13:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 27 |
16/02/2018 11:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível à sescar cível |
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| 26 |
16/02/2018 10:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 25 |
16/02/2018 09:05 7 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, conforme Decisão monocrática do dia 15/02/2018 DEC8 na movimentação 22 do dia 15/02/2018 do Processo Eletrônico – e-TJPI. |
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16/02/2018 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado JULGAMENTO em 16/02/2018. |
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15/02/2018 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.375, página Nº 60, de 15/02/2018, com a publicação no dia 16/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 22 |
15/02/2018 11:08 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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09/02/2018 13:05 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 15-2-2018 ). |
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| 20 |
01/02/2018 11:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator/Seju |
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01/02/2018 07:52 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/02/2018, Ordem: 31 |
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| 18 |
31/01/2018 09:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 17 |
31/01/2018 09:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU à seju |
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| 16 |
23/06/2017 08:11 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 15 |
03/05/2017 12:39 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com relatório ag.pauta/ Gabinete |
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11/01/2017 09:52 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
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| 13 |
10/01/2017 15:36 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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10/01/2017 15:36 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
28/09/2016 14:09 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
28/09/2016 14:08 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
28/09/2016 08:16 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 8 |
22/09/2016 10:33 8 anos atrás |
Recebimento Gab relator |
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| 7 |
21/09/2016 12:14 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
21/09/2016 12:14 8 anos atrás |
Recebimento na SESCAR Cível |
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| 5 |
19/09/2016 09:49 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
19/09/2016 09:19 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
16/09/2016 11:36 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
16/09/2016 11:36 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
16/09/2016 11:34 8 anos atrás |
AUTUADO |
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