Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.011396-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.011396-3
Número Único
0001008-19.2015.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 3.181,68
Data de Autuação
18/10/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
11/02/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    23/08/2017 13:37

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Sorteio

    18/10/2016 11:43

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    11/02/2021 12:10

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 151 E NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 03/2021.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/03/2019 08:52

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelado
  • DOROTEIA FREITAS CUNHA
Advogados
Apelante
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
Apelado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 14/06/2017 17:24

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI

Advogados

Requerente
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
107 02/08/2021 10:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE PARNAÍBA

106 17/03/2021 10:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

105 15/03/2021 11:20
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
01/03/2021 12:40
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 02/03/2021 08:44
Motivo: ERRO

103 01/03/2021 12:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

A COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL
COM 1 APENSO

102 18/02/2021 10:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

101 11/02/2021 12:41
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

100 11/02/2021 12:10
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 151 E NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 03/2021.

    Documento não disponível
99 10/02/2021 12:17
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
98 03/11/2020 09:39
4 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

97 03/11/2020 09:38
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

96 12/12/2019 09:58
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010106136 DO STJ C/ CERTIDÃO

95 06/12/2019 10:24
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
94 06/12/2019 09:57
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
93 04/10/2019 11:24
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

92 03/10/2019 09:41
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

91 03/10/2019 09:40
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À seju para remessa de autos ao STJ.

    Documento não disponível
90 01/10/2019 13:28
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010106136

89 27/09/2019 11:13
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
88 13/09/2019 18:03
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 02/08/2019 09:05
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
86 27/06/2019 11:22
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba

    Documento não disponível
85 27/06/2019 10:46
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
84 25/06/2019 14:25
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201700010106136

83 24/06/2019 11:30
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
82 08/03/2019 13:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
81 08/03/2019 13:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 01/03/2019 09:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

79 01/03/2019 08:52
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
78 28/02/2019 10:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
77 18/02/2019 15:45
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 24/07/2018 08:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO APENSO C/ 201700010106136

75 23/07/2018 11:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
74 12/07/2018 07:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

73 03/07/2018 08:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

72 29/06/2018 09:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.07.2018

71 28/06/2018 11:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

70 28/06/2018 10:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
69 06/06/2018 11:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

68 16/04/2018 12:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 16/04/2018 07:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 13/04/2018 09:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

65 09/01/2018 14:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

64 15/12/2017 08:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

63 04/12/2017 08:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

62 30/11/2017 07:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

61 29/11/2017 10:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
60 21/11/2017 13:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

59 20/11/2017 18:10
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 20/11/2017 18:09
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 17589/2017

57 17/10/2017 16:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

56 17/10/2017 08:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
55 10/10/2017 11:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

54 09/10/2017 11:18
7 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010106136

    Documento não disponível
53 25/09/2017 19:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
52 06/09/2017 08:36
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Willian Guimarães Santos de Carvalho.

Est. Ana Carolina Neves Nogueira

    Documento não disponível
51 04/09/2017 14:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

50 04/09/2017 10:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 04/09/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 04/09/2017.

    Documento não disponível
48 01/09/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.281, página Nº 60, de 01/09/2017, com a publicação no dia 04/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 01/09/2017 11:01
7 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Negação de Seguimento

Negado seguimento a Recurso

DESCISÃO DISPONIBILZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

46 23/08/2017 13:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

45 23/08/2017 13:37
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
44 22/08/2017 13:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

43 22/08/2017 13:23
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À DISTRIBUIÇÃO, para que proceda a REDISTRIBUiÇÃO do presente feito.

    Documento não disponível
42 02/08/2017 09:26
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido

    Documento não disponível
41 01/08/2017 09:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

40 26/07/2017 18:12
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 26/07/2017 18:11
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 011019/2017

38 25/07/2017 16:46
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões N° 11019.

    Documento não disponível
37 25/07/2017 16:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
36 17/07/2017 09:12
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

35 11/07/2017 13:38
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
34 07/07/2017 13:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

33 06/07/2017 12:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

À SESCAR CÍVEL.

32 06/07/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/07/2017.

    Documento não disponível
31 05/07/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.241, página Nº 47, de 05/07/2017, com a publicação no dia 06/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 04/07/2017 13:07
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado, aguardando publicação.

    Documento não disponível
29 23/06/2017 12:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos no gabinete.

28 14/06/2017 17:51
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 14/06/2017 17:50
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 008624/2017

26 14/06/2017 17:24
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
25 14/06/2017 17:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
24 01/06/2017 10:16
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-PARNAÍBA.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
23 20/02/2017 11:54
8 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 79- Juntados nos autos.

    Documento não disponível
22 06/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
21 03/02/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.142, página Nº 69, de 03/02/2017, com a publicação no dia 06/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 02/02/2017 09:21
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

01

    Documento não disponível
19 02/02/2017 09:20
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
18 01/02/2017 09:57
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

17 27/01/2017 13:56
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a Sescar Cível com decisão.

16 20/01/2017 12:26
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

15 19/01/2017 11:45
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 19/01/2017 11:45
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 05/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 02/12/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.112, página Nº 66, de 02/12/2016, com a publicação no dia 05/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 01/12/2016 12:46
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
10 10/11/2016 15:44
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 09/11/2016 14:59
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

REMESSA A SESCAR CÍVEL COM DECISÃO.

8 24/10/2016 13:00
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

7 21/10/2016 17:53
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/10/2016 17:52
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 18/10/2016 11:59
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/10/2016 11:43
8 anos atrás

Distribuição

3 18/10/2016 08:37
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 18/10/2016 08:37
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/10/2016 08:36
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
107 02/08/2021 10:15
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE PARNAÍBA

106 17/03/2021 10:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

105 15/03/2021 11:20
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
01/03/2021 12:40
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 02/03/2021 08:44
Motivo: ERRO

103 01/03/2021 12:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

A COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL
COM 1 APENSO

102 18/02/2021 10:52
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

101 11/02/2021 12:41
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

100 11/02/2021 12:10
4 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 151 E NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 03/2021.

    Documento não disponível
99 10/02/2021 12:17
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
98 03/11/2020 09:39
4 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

97 03/11/2020 09:38
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

96 12/12/2019 09:58
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010106136 DO STJ C/ CERTIDÃO

95 06/12/2019 10:24
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
94 06/12/2019 09:57
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
93 04/10/2019 11:24
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

92 03/10/2019 09:41
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

91 03/10/2019 09:40
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À seju para remessa de autos ao STJ.

    Documento não disponível
90 01/10/2019 13:28
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010106136

89 27/09/2019 11:13
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
88 13/09/2019 18:03
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 02/08/2019 09:05
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
86 27/06/2019 11:22
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba

    Documento não disponível
85 27/06/2019 10:46
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
84 25/06/2019 14:25
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201700010106136

83 24/06/2019 11:30
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
82 08/03/2019 13:49
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
81 08/03/2019 13:47
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 01/03/2019 09:37
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

79 01/03/2019 08:52
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
78 28/02/2019 10:17
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
77 18/02/2019 15:45
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 24/07/2018 08:56
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO APENSO C/ 201700010106136

75 23/07/2018 11:33
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
74 12/07/2018 07:49
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

73 03/07/2018 08:47
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

72 29/06/2018 09:48
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.07.2018

71 28/06/2018 11:37
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

70 28/06/2018 10:31
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
69 06/06/2018 11:51
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

68 16/04/2018 12:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 16/04/2018 07:28
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 13/04/2018 09:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

65 09/01/2018 14:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

64 15/12/2017 08:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

63 04/12/2017 08:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

62 30/11/2017 07:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

61 29/11/2017 10:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
60 21/11/2017 13:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

59 20/11/2017 18:10
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 20/11/2017 18:09
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 17589/2017

57 17/10/2017 16:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

56 17/10/2017 08:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
55 10/10/2017 11:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

54 09/10/2017 11:18
7 anos atrás

> Apensamento

Apensado ao processo 201700010106136

    Documento não disponível
53 25/09/2017 19:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
52 06/09/2017 08:36
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Willian Guimarães Santos de Carvalho.

Est. Ana Carolina Neves Nogueira

    Documento não disponível
51 04/09/2017 14:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

50 04/09/2017 10:02
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 04/09/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado JULGAMENTO em 04/09/2017.

    Documento não disponível
48 01/09/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.281, página Nº 60, de 01/09/2017, com a publicação no dia 04/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

47 01/09/2017 11:01
7 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Negação de Seguimento

Negado seguimento a Recurso

DESCISÃO DISPONIBILZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

46 23/08/2017 13:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

45 23/08/2017 13:37
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
44 22/08/2017 13:24
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

43 22/08/2017 13:23
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À DISTRIBUIÇÃO, para que proceda a REDISTRIBUiÇÃO do presente feito.

    Documento não disponível
42 02/08/2017 09:26
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido

    Documento não disponível
41 01/08/2017 09:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

40 26/07/2017 18:12
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 25/07/2017 16:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
36 17/07/2017 09:12
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

34 07/07/2017 13:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

33 06/07/2017 12:30
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

À SESCAR CÍVEL.

32 06/07/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 06/07/2017.

    Documento não disponível
31 05/07/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.241, página Nº 47, de 05/07/2017, com a publicação no dia 06/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 04/07/2017 13:07
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado, aguardando publicação.

    Documento não disponível
29 23/06/2017 12:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos no gabinete.

28 14/06/2017 17:51
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 14/06/2017 17:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
24 01/06/2017 10:16
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-PARNAÍBA.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
23 20/02/2017 11:54
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 79- Juntados nos autos.

    Documento não disponível
22 06/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
21 03/02/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.142, página Nº 69, de 03/02/2017, com a publicação no dia 06/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

20 02/02/2017 09:21
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

01

    Documento não disponível
19 02/02/2017 09:20
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
18 01/02/2017 09:57
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

17 27/01/2017 13:56
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a Sescar Cível com decisão.

16 20/01/2017 12:26
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

15 19/01/2017 11:45
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 19/01/2017 11:45
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 05/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 02/12/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.112, página Nº 66, de 02/12/2016, com a publicação no dia 05/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

11 01/12/2016 12:46
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
10 10/11/2016 15:44
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 09/11/2016 14:59
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REMESSA A SESCAR CÍVEL COM DECISÃO.

8 24/10/2016 13:00
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

7 21/10/2016 17:53
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/10/2016 17:52
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 18/10/2016 11:59
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/10/2016 11:43
8 anos atrás

> Distribuição

3 18/10/2016 08:37
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 18/10/2016 08:37
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/10/2016 08:36
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
39 26/07/2017 18:11
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 011019/2017

38 25/07/2017 16:46
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões N° 11019.

    Documento não disponível
35 11/07/2017 13:38
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
27 14/06/2017 17:50
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 008624/2017

26 14/06/2017 17:24
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível