e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2017.0001.001397-3

Detalhes

Processo Baixado Meta 4 CNJ

N�mero do Processo

2017.0001.001397-3

N�mero �nico

0000860-37.2014.8.18.0065

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Er�rio
10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Viola��o aos Princ�pios Administrativos
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 576,00

Boletos

EB5 BF1 1041372 R$ 254,51 Liquidado
243 57B 1041373 R$ 5,76 Liquidado

Data de Autua��o: 07/02/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto
�rg�o Julgador: 4� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:31
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

07/02/2017 10:33
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000860-37.2014.8.18.0065
Acao civil publica
Vara �nica - Pedro II

Originado

2017.0001.013693-1
Agravo

Partes envolvidas

Partes

Agravante

J�LIO C�SAR BARBOSA FRANCO

Agravado

MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Agravantes

ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO
DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO
IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
Luis Vitor Sousa Santos
MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
74	11/10/2019 11:49 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio. Remetido via SEI ao Ju�zo de Origem	Documento n�o dispon�vel
73	02/09/2019 08:24 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n� 016/2009) com Agravo Interno n� 2017.0001.013693-1 apenso
72	02/09/2019 08:23 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 25/06/2019	Documento n�o dispon�vel
71	29/08/2019 10:00 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso n�201700010136931	Documento n�o dispon�vel
70	29/07/2019 10:55 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio com os autos	Documento n�o dispon�vel
69	25/07/2019 12:38 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
68	03/06/2019 08:43 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso n�201700010136931
67	30/05/2019 07:46 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
66	30/05/2019 00:01 5 anos atr�s	Publica��o Publicado JULGAMENTO em 30/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
65	29/05/2019 13:31 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.678, p�gina N� 67, de 29/05/2019, com a publica��o no dia 30/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
64	28/05/2019 13:02 5 anos atr�s	Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > Nega��o de Seguimento Negado seguimento a Recurso DECIS�O DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICA��O.	DEC35
	~~27/05/2019 12:15~~ ~~5 anos atr�s~~	Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > Nega��o de Seguimento Negado seguimento a Recurso DECIS�O DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICA��O. Movimento exclu�do em 28/05/2019 12:54 Motivo: MOV. EQUIVOCADA.
62	17/05/2019 15:44 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
61	17/05/2019 13:53 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
60	17/05/2019 13:52 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
59	24/01/2019 10:03 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
58	24/01/2019 10:02 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso n�201700010136931
57	23/01/2019 13:40 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
56	23/01/2019 11:55 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO.	Documento n�o dispon�vel
55	10/01/2019 08:04 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
54	08/01/2019 12:08 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho Possui um processo de AGRAVO INTERNO N�. 2017.0001.013693-1 (BAIXADO), apensado.	Documento n�o dispon�vel
53	08/01/2019 12:05 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
52	29/08/2018 09:13 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
51	27/08/2018 13:17 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
50	21/08/2018 08:58 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
49	30/07/2018 10:35 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
48	30/07/2018 10:13 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 08/08/2018
47	30/07/2018 09:28 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
46	30/07/2018 09:16 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
45	23/07/2018 10:22 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
44	24/04/2018 14:36 7 anos atr�s	Apensamento Apensado ao processo 201700010136931	Documento n�o dispon�vel
43	16/04/2018 12:46 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
42	16/04/2018 07:36 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
41	11/04/2018 10:59 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
40	09/04/2018 07:51 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
39	09/04/2018 07:51 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj	Documento n�o dispon�vel
38	18/12/2017 08:43 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio MPE	Documento n�o dispon�vel
37	15/12/2017 07:45 7 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS
36	13/12/2017 16:22 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa MPE - com os autos	Documento n�o dispon�vel
35	13/12/2017 16:21 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Malote ao juiz de origem	Documento n�o dispon�vel
34	04/12/2017 16:43 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
33	04/12/2017 07:28 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
32	30/11/2017 00:09 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 30/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
31	29/11/2017 14:07 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.335, p�gina N� 51, de 29/11/2017, com a publica��o no dia 30/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
30	29/11/2017 12:20 7 anos atr�s	Decis�o > N�o-Concess�o > Antecipa��o de tutela N�o Concedida a Antecipa��o de tutela DECIS�O DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICA��O.	DEC16
29	01/08/2017 13:08 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
28	31/07/2017 15:27 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
27	31/07/2017 15:26 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 011187/2017
26	27/07/2017 17:07 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 11187/2017.	Documento n�o dispon�vel
25	27/07/2017 17:05 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
24	25/07/2017 12:52 7 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dra. Ana Caroline Borges V. Ribeiro.	Documento n�o dispon�vel
23	21/07/2017 16:16 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
22	20/07/2017 11:12 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
21	20/07/2017 00:01 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 20/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
20	19/07/2017 14:02 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.251, p�gina N� 24, de 19/07/2017, com a publica��o no dia 20/07/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
19	19/07/2017 09:07 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	Documento n�o dispon�vel
18	22/06/2017 13:31 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
17	02/05/2017 12:11 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
16	27/04/2017 19:18 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
15	27/04/2017 19:18 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 005783/2017
14	26/04/2017 15:08 8 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 005783/2017.	Documento n�o dispon�vel
13	19/04/2017 13:51 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
12	19/04/2017 08:22 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
11	18/04/2017 00:01 8 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 18/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
10	17/04/2017 14:10 8 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.188, p�gina N� 79, de 17/04/2017, com a publica��o no dia 18/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
9	17/04/2017 12:37 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	Documento n�o dispon�vel
	~~17/04/2017 12:35~~ ~~8 anos atr�s~~	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho disponibilizado. Aguardando publica��o. Movimento exclu�do em 17/04/2017 12:36 Motivo: MOVIMENTA��O EQUIVOCADA.
8	08/02/2017 11:25 8 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE.
7	07/02/2017 15:23 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	07/02/2017 15:23 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	07/02/2017 11:49 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	07/02/2017 10:33 8 anos atr�s	Distribui��o
3	07/02/2017 10:05 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	07/02/2017 10:04 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	07/02/2017 10:03 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2017.0001.001397-3

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio