Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.001733-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.001733-4
Número Único
0003383-90.2015.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 6.227,04
Data de Autuação
14/02/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:56

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    14/02/2017 11:23

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Tramitou nesta Câmara o AI 201500010102511, com as mesmas partes e origem, sob a relatoria do Des. Raimundo Alencar, que, por estar de férias, não participa da distribuição de processos, conforme art. 135-A e § único do RITJPI. (Resolução 06/2016).
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    01/06/2017 10:07

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 124/126 DOS PRESENTES AUTOS
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • JUCÉLIA SOUZA CONCEIÇÃO
  • SAMUEL CONCEIÇÃO DA SILVA
Advogados
Requerente
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Requerido
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Apelante
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
Apelado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
75 23/07/2019 11:07
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE PARNAÍBA

74 16/07/2019 09:51
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

73 15/07/2019 08:52
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem).

72 15/07/2019 08:47
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/05/2019

    Documento não disponível
71 11/07/2019 14:23
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ C/ CIENTE E C/ APENSO Nº201700010096362, Nº201500010102511

    Documento não disponível
70 10/07/2019 11:05
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
69 08/07/2019 08:41
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
68 05/07/2019 10:39
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Nº 1963

67 05/07/2019 10:38
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 1963

    Documento não disponível
66 05/07/2019 10:36
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Judiciaria Cível

    Documento não disponível
65 02/07/2019 11:45
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
64 25/04/2019 17:34
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910463138

63 25/04/2019 14:51
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
62 17/04/2019 16:31
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 05/04/2019 09:39
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
60 01/04/2019 11:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 01/04/2019 10:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

58 01/04/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/04/2019.

    Documento não disponível
57 29/03/2019 14:15
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.638, página Nº 64, de 29/03/2019, com a publicação no dia 01/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 29/03/2019 10:52
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

55 26/03/2019 11:22
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 26/03/2019 11:10
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

53 26/03/2019 09:10
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
52 11/03/2019 09:46
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20.03.2019

51 11/03/2019 08:45
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/03/2019, Ordem: 4

50 28/02/2019 13:30
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 28/02/2019 12:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

48 28/02/2019 12:23
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
26/11/2018 13:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 26/11/2018 13:18
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

46 22/11/2018 12:32
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 09/10/2018 15:41
2 anos atrás

Devolução > Ofício

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
44 08/11/2017 15:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

43 08/11/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
42 07/11/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 121, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 06/11/2017 11:03
3 anos atrás

Decisão > Revogação > Decisão anterior

Revogada decisão anterior datada de 22.06.2017

40 09/10/2017 12:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 06/10/2017 14:21
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
06/10/2017 14:20
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 15065/2017

Movimento excluído em 09/10/2017 09:19
Motivo: MOV ERRADO

14/09/2017 09:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

Movimento excluído em 09/10/2017 09:19
Motivo: MOV ERRADO

36 04/09/2017 08:08
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010096362

    Documento não disponível
35 31/08/2017 18:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
34 29/08/2017 08:43
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
33 24/08/2017 09:28
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

32 23/08/2017 11:36
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para DPE com autos em anexo

    Documento não disponível
31 10/07/2017 18:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE sem petição

    Documento não disponível
30 30/06/2017 10:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
29 23/06/2017 12:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 23/06/2017 09:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 23/06/2017 09:38
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
26 22/06/2017 13:56
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
25 02/06/2017 09:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 01/06/2017 12:03
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 01/06/2017 12:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 01/06/2017 11:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

21 01/06/2017 10:07
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 124/126 DOS PRESENTES AUTOS

    Documento não disponível
20 31/05/2017 15:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
19 31/05/2017 15:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

18 30/05/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/05/2017.

    Documento não disponível
17 29/05/2017 14:00
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.216, página Nº 41, de 29/05/2017, com a publicação no dia 30/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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16 29/05/2017 12:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

15 29/05/2017 12:36
3 anos atrás

Decisão > Declaração > Incompetência

Declarada incompetência

14 31/03/2017 10:22
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gab. do Des. Oton Lustosa

13 30/03/2017 16:42
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 30/03/2017 16:41
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
11 08/03/2017 17:14
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 08/03/2017 17:13
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

9 07/03/2017 10:56
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 16/02/2017 09:24
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. Des. Relator

7 15/02/2017 15:41
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/02/2017 15:40
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 14/02/2017 12:31
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/02/2017 11:23
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

3 14/02/2017 09:26
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/02/2017 09:24
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/02/2017 09:21
4 anos atrás

AUTUADO