e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.001733-4

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.001733-4

N�mero �nico

0003383-90.2015.8.18.0031

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Sa�de > Fornecimento de Medicamentos
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
LEI N� 8.069/90 - Estatuto da Crian�a e do Adolescente
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: Sim
Valor da Causa: R$ 6.227,04

Data de Autua��o: 14/02/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:56
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

14/02/2017 11:23
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara Especializada C�vel
- Tramitou nesta C�mara o AI 201500010102511, com as mesmas partes e origem, sob a relatoria do Des. Raimundo Alencar, que, por estar de f�rias, n�o participa da distribui��o de processos, conforme art. 135-A e � �nico do RITJPI. (Resolu��o 06/2016).
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

01/06/2017 10:07
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de preven��o/depend�ncia; EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 124/126 DOS PRESENTES AUTOS

Processos Relacionados

Origem

0003383-90.2015.8.18.0031
Obrigacao de Fazer
4� Vara - Parna�ba

Originado

2017.0001.009636-2
Agravo Regimental

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ESTADO DO PIAU�

Apelados

JUC�LIA SOUZA CONCEI��O
SAMUEL CONCEI��O DA SILVA

Advogados

Requerente

FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO

Requerido

MANOEL MESQUITA DE ARA�JO NETO

Apelante

Danilo e Silva de Almendra Freitas

Apelado

MANOEL MESQUITA DE ARA�JO NETO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
75	23/07/2019 11:07 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE PARNA�BA
74	16/07/2019 09:51 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
73	15/07/2019 08:52 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao ju�zo de origem).
72	15/07/2019 08:47 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 17/05/2019	Documento n�o dispon�vel
71	11/07/2019 14:23 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ C/ CIENTE E C/ APENSO N�201700010096362, N�201500010102511	Documento n�o dispon�vel
70	10/07/2019 11:05 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE	Documento n�o dispon�vel
69	08/07/2019 08:41 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
68	05/07/2019 10:39 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) N� 1963
67	05/07/2019 10:38 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 1963	Documento n�o dispon�vel
66	05/07/2019 10:36 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Judiciaria C�vel	Documento n�o dispon�vel
65	02/07/2019 11:45 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica	Documento n�o dispon�vel
64	25/04/2019 17:34 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910463138
63	25/04/2019 14:51 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
62	17/04/2019 16:31 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
61	05/04/2019 09:39 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
60	01/04/2019 11:34 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
59	01/04/2019 10:08 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
58	01/04/2019 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 01/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
57	29/03/2019 14:15 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.638, p�gina N� 64, de 29/03/2019, com a publica��o no dia 01/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
56	29/03/2019 10:52 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR30
55	26/03/2019 11:22 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
54	26/03/2019 11:10 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
53	26/03/2019 09:10 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
52	11/03/2019 09:46 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 20.03.2019
51	11/03/2019 08:45 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/03/2019, Ordem: 4
50	28/02/2019 13:30 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
49	28/02/2019 12:36 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
48	28/02/2019 12:23 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lan�amento de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
	~~26/11/2018 13:16~~ ~~6 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Movimento exclu�do em 26/11/2018 13:18 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
46	22/11/2018 12:32 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
45	09/10/2018 15:41 6 anos atr�s	Devolu��o > Of�cio Of�cio Devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
44	08/11/2017 15:06 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
43	08/11/2017 00:08 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 08/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
42	07/11/2017 14:07 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.320, p�gina N� 121, de 07/11/2017, com a publica��o no dia 08/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
41	06/11/2017 11:03 7 anos atr�s	Decis�o > Revoga��o > Decis�o anterior Revogada decis�o anterior datada de 22.06.2017	DEC23
40	09/10/2017 12:02 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
39	06/10/2017 14:21 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
	~~06/10/2017 14:20~~ ~~7 anos atr�s~~	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 15065/2017 Movimento exclu�do em 09/10/2017 09:19 Motivo: MOV ERRADO
	~~14/09/2017 09:48~~ ~~7 anos atr�s~~	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL Movimento exclu�do em 09/10/2017 09:19 Motivo: MOV ERRADO
36	04/09/2017 08:08 7 anos atr�s	Apensamento Apensado ao processo 201700010096362	Documento n�o dispon�vel
35	31/08/2017 18:55 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos SEM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
34	29/08/2017 08:43 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio MANDADO CUMPRIDO	Documento n�o dispon�vel
33	24/08/2017 09:28 7 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento
32	23/08/2017 11:36 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. termo de remessa para DPE com autos em anexo	Documento n�o dispon�vel
31	10/07/2017 18:26 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da PGE sem peti��o	Documento n�o dispon�vel
30	30/06/2017 10:04 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC.	Documento n�o dispon�vel
29	23/06/2017 12:56 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
28	23/06/2017 09:41 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
27	23/06/2017 09:38 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
26	22/06/2017 13:56 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
25	02/06/2017 09:39 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
24	01/06/2017 12:03 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
23	01/06/2017 12:03 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
22	01/06/2017 11:07 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
21	01/06/2017 10:07 8 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de preven��o/depend�ncia EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 124/126 DOS PRESENTES AUTOS	Documento n�o dispon�vel
20	31/05/2017 15:59 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
19	31/05/2017 15:58 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
18	30/05/2017 00:01 8 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 30/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
17	29/05/2017 14:00 8 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.216, p�gina N� 41, de 29/05/2017, com a publica��o no dia 30/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
16	29/05/2017 12:37 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
15	29/05/2017 12:36 8 anos atr�s	Decis�o > Declara��o > Incompet�ncia Declarada incompet�ncia	DEC9
14	31/03/2017 10:22 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No Gab. do Des. Oton Lustosa
13	30/03/2017 16:42 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
12	30/03/2017 16:41 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
11	08/03/2017 17:14 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
10	08/03/2017 17:13 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
9	07/03/2017 10:56 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	16/02/2017 09:24 8 anos atr�s	Recebimento No Gab. Des. Relator
7	15/02/2017 15:41 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	15/02/2017 15:40 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	14/02/2017 12:31 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	14/02/2017 11:23 8 anos atr�s	Distribui��o
3	14/02/2017 09:26 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	14/02/2017 09:24 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	14/02/2017 09:21 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.001733-4

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado