Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.003130-6

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.003130-6
Número Único
0003130-30.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10203 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Prefeito > Remuneração
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 3.200.000,00
Data de Autuação
20/03/2017
Situação
Movimento
Localização
Procurador(a) do Município
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:56

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    20/03/2017 09:45

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICíPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PIAUÍ
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • Bruno Ferreira Correia Lima
  • FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA
  • MÁRCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA
  • RÔMULO QUARESMA TOBIAS
Movimentações
Data Descrição Documentos
68 18/02/2020 15:05
5 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
67 07/02/2020 12:03
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
66 30/01/2020 10:06
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910552428

65 31/10/2019 11:40
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201700010048264

64 31/10/2019 09:21
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

63 31/10/2019 00:07
9 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/10/2019.

    Documento não disponível
62 30/10/2019 14:35
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.784, página Nº 43, de 30/10/2019, com a publicação no dia 31/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 30/10/2019 10:08
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

60 24/10/2019 09:26
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 24/10/2019 08:26
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

58 21/10/2019 11:10
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RÔMULO QUARESMA TOBIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 14/10/2019 09:08
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.10.2019

56 14/10/2019 08:41
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/10/2019, Ordem: 1

55 10/10/2019 08:01
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 09/10/2019 13:48
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

53 09/10/2019 13:47
10 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
52 08/07/2019 09:28
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 05/07/2019 23:16
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 05/07/2019 23:15
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PIAUÍ em 05/07/2019.

    Documento não disponível
49 05/07/2019 23:14
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910489540

48 01/07/2019 11:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
47 21/06/2019 19:23
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
46 07/06/2019 09:12
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 06/06/2019 09:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
44 06/06/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/06/2019.

    Documento não disponível
43 05/06/2019 14:19
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 44, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 05/06/2019 14:02
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201700010048264

41 05/06/2019 12:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

40 05/06/2019 12:00
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
39 29/05/2019 15:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 29/05/2019 09:01
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 29/05/2019 09:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº 201700010048264 da pgj

    Documento não disponível
36 10/04/2019 14:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
35 10/04/2019 14:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010048264

34 10/04/2019 14:38
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 10/04/2019 09:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

32 10/04/2019 09:56
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
31 09/04/2019 09:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 05/04/2019 11:50
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 17/05/2018 17:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
28 02/05/2018 08:23
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
27 23/04/2018 10:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 68/FLS.

    Documento não disponível
26 06/10/2017 08:24
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado do Agravo Interno nº2017.0001.004826-4.

25 03/10/2017 09:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 14/09/2017 13:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

23 22/06/2017 14:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

22 22/06/2017 13:56
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 07/06/2017 10:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

20 06/06/2017 17:30
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19 06/06/2017 17:29
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 007974/2017

18 05/06/2017 13:24
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010048264

    Documento não disponível
17 02/06/2017 19:10
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 007974/2017.

    Documento não disponível
16 02/06/2017 19:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
15 03/05/2017 10:21
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MPE C/AUTOS

    Documento não disponível
14 25/04/2017 09:42
4 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE C/AUTOS

13 18/04/2017 14:22
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
12 18/04/2017 09:12
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

11 18/04/2017 07:35
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 18/04/2017 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/04/2017.

    Documento não disponível
9 17/04/2017 14:10
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.188, página Nº 76, de 17/04/2017, com a publicação no dia 18/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 17/04/2017 10:08
4 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Antecipação de tutela

Não Concedida a Antecipação de tutela

decisão denegando o pedido de tutela recursal antecipada

7 21/03/2017 09:53
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

6 20/03/2017 12:37
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 20/03/2017 12:32
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 20/03/2017 09:50
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 20/03/2017 09:45
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 20/03/2017 09:19
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 20/03/2017 09:19
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível