Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo Interno Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003792-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.003792-8
Número Único
0003792-91.2017.8.18.0000
Classe Processual
01208 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Interno Cível
Assuntos
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/04/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
17/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    17/08/2017 10:42

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS 31.DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Dependência

    04/04/2017 13:04

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
    • O MAGISTRADO É RELATOR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.010815-3.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • Antonia Aldenora Fernandes de Noronha
Requeridos
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SUPERINTENDENTE DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEADPREV
Advogados
Requerente
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
61 11/07/2018 11:16
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

60 11/07/2018 11:16
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/10/2017

    Documento não disponível
11/07/2018 11:12
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Movimento excluído em 11/07/2018 12:30
Motivo: MOV EQUIVOCADO

11/07/2018 11:12
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/10/2017

Movimento excluído em 11/07/2018 12:30
Motivo: MOV EQUIVOCADO

57 19/04/2018 17:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 18/04/2018 08:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 03/04/2018 08:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

54 19/03/2018 12:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

53 19/03/2018 11:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor

SESSÃO DO DIA 28/03/2018.

52 27/02/2018 09:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

51 26/02/2018 13:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

50 21/11/2017 19:33
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 17747/2017

49 17/11/2017 17:27
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 017747/2017.

    Documento não disponível
48 17/11/2017 17:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
47 10/11/2017 09:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
46 21/09/2017 16:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

45 19/09/2017 11:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
44 18/09/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/09/2017.

    Documento não disponível
43 15/09/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.289, página Nº 47, de 15/09/2017, com a publicação no dia 18/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 15/09/2017 11:52
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

41 04/09/2017 09:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

40 01/09/2017 13:09
7 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de ANTONIA ALDENORA FERNANDES DE NORONHA

    Documento não disponível
39 25/08/2017 13:05
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017).

    Documento não disponível
38 22/08/2017 12:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

37 21/08/2017 10:56
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 33

36 18/08/2017 10:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

35 17/08/2017 12:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

34 17/08/2017 12:28
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
17/08/2017 12:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 17/08/2017 12:26
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

17/08/2017 12:24
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

Movimento excluído em 17/08/2017 12:26
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

33 17/08/2017 12:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

32 17/08/2017 11:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

31 17/08/2017 10:42
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS 31.DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
30 17/08/2017 10:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

29 17/08/2017 10:22
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À DISTRIBUIÇÃO, para que proceda a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito.

    Documento não disponível
28 01/08/2017 12:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

27 26/07/2017 12:29
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 26/07/2017 12:29
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIA ALDENORA FERNANDES DE NORONHA em 26/07/2017.

    Documento não disponível
25 30/06/2017 13:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

24 29/06/2017 08:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Remessa à SESCAR CÍVEL, com despacho.

23 28/06/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/06/2017.

    Documento não disponível
22 27/06/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.235, página Nº 60, de 27/06/2017, com a publicação no dia 28/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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21 27/06/2017 11:56
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
20 29/05/2017 08:08
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

19 25/05/2017 17:40
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
18 25/05/2017 08:51
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 24/05/2017 15:38
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 007224/2017

16 23/05/2017 18:12
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 007224/2017.

    Documento não disponível
15 23/05/2017 18:10
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
14 16/05/2017 17:08
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE

13 15/05/2017 07:41
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa dos autos à PGE/PI

    Documento não disponível
12 10/05/2017 15:06
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 10/05/2017 10:09
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

em apenso ao processo 2016.0001.010815-3.

10 10/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/05/2017.

    Documento não disponível
9 09/05/2017 14:40
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.202, página Nº 78, de 09/05/2017, com a publicação no dia 10/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

8 09/05/2017 09:56
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
7 19/04/2017 12:58
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete em apenso ao processo 201600010108153.

6 18/04/2017 07:54
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 17/04/2017 11:38
8 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201600010108153

    Documento não disponível
4 05/04/2017 08:36
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3 04/04/2017 13:43
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

2 04/04/2017 13:04
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por dependência

O MAGISTRADO É RELATOR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.010815-3.

    Documento não disponível
1 04/04/2017 12:42
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível