Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.003902-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.003902-0
Número Único
0003902-90.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10291 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 937,00
Boletos
  • E93 F20 1060504 R$ 151,99 Liquidado
Data de Autuação
07/04/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:15

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    07/04/2017 11:38

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    07/04/2017 10:49

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO
  • JOSÉ EDENILSON PESSOA DA SILVA
  • LUDMAR RIBEIRO SOARES
  • MARCUS VALÉRIUS DE MATOS FREITAS
  • MARIA DA CRUZ PESSOA DA SILVA
  • Maria do Socorro Jardim da Costa
  • RAIMUNDO VIEIRA LIMA FILHO
  • ROBERTO SÉRGIO PESSOA MATIAS
  • Rosangela Cavalcante de Carvalho Soares Veloso
Requeridos
  • PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA-PI
  • Presidente da Fundacao Municipal de Saude de Teresina-PI
  • Secretario Municipal de Administracao e Recursos Humanos
Advogados
Requerentes
  • Leda Lopes Galdino
  • REGINA CELIA CASTELO BRANCO ROCHA SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
96 27/01/2021 09:59
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Sei 21.0.000006645-9

    Documento não disponível
95 25/01/2021 12:28
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial (provimento nº 016/2009).

94 25/01/2021 12:26
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/08/2019

    Documento não disponível
93 19/12/2019 12:12
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM -TERESINA.

    Documento não disponível
92 06/12/2019 15:15
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
91 04/12/2019 09:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
90 05/08/2019 13:03
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

89 02/08/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 02/08/2019.

    Documento não disponível
88 01/08/2019 13:45
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.722, página Nº 34, de 01/08/2019, com a publicação no dia 02/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

87 01/08/2019 11:57
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

86 01/08/2019 11:56
5 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO

85 15/07/2019 11:06
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 24/07/2019

84 15/07/2019 09:52
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

83 12/07/2019 10:41
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

82 24/06/2019 11:31
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR

81 24/06/2019 10:38
5 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
80 10/06/2019 08:56
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.06.2019

79 10/06/2019 08:25
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/06/2019, Ordem: 1

78 07/06/2019 12:58
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

77 07/06/2019 09:31
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

76 07/06/2019 09:29
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
75 27/02/2019 10:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

74 25/02/2019 09:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

73 17/01/2019 14:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 17/12/2018 14:40
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 13/12/2018 11:21
6 anos atrás

Desentranhamento > Petição

Desentranhada a petição

fl. 390

    Documento não disponível
70 26/11/2018 13:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes e 1 apenso nº 201700010115940

69 21/11/2018 13:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

68 21/11/2018 13:21
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
67 13/11/2018 10:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 12/11/2018 09:35
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 12/11/2018 09:31
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910366063

64 09/11/2018 15:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
63 08/11/2018 10:43
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
62 26/07/2018 16:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

26/07/2018 15:52
 6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

Movimento excluído em 27/07/2018 06:53
Motivo: MOV EQUIVOCADO

60 26/07/2018 11:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Apensos ao ao agravo Proc. nº 2017.011594-0

59 11/06/2018 08:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

58 21/05/2018 09:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/05/2018.

57 16/05/2018 08:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

56 15/05/2018 11:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

Apensos aos autos do Agravo Interno Proc. nº 2017.0001.011594-0

55 28/03/2018 08:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3C

54 22/01/2018 17:06
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 00592/2018.

    Documento não disponível
12/12/2017 18:39
 7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 12/12/2017 18:45
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

52 12/12/2017 18:37
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição inicial

Protocolo nº 17471/17

12/12/2017 18:36
 7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº 17471/17

Movimento excluído em 12/12/2017 18:37
Motivo: MOVIMENTO COM ANEXO ERRADO

50 11/12/2017 08:05
7 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010115940

    Documento não disponível
49 05/12/2017 08:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescra civel processo junto c/ petição nº17471

48 04/12/2017 12:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

REMESSA DE PETIÇÃO Nº 17.471 COM AUTOS PARA JUNTADA

47 04/12/2017 12:18
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
04/12/2017 12:17
 7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 04/12/2017 12:17
Motivo: ERRO

45 16/11/2017 16:17
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 17471/2017

    Documento não disponível
44 10/11/2017 12:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

2C

43 27/10/2017 08:59
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 25/10/2017 16:55
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

369,370,371

    Documento não disponível
41 25/10/2017 16:54
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
40 24/10/2017 17:52
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 016243/2017

39 24/10/2017 17:22
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 016243/2017.

    Documento não disponível
38 24/10/2017 17:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
37 16/10/2017 14:47
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
36 16/10/2017 14:45
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
35 16/10/2017 14:27
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
34 16/10/2017 07:46
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

33 16/10/2017 07:43
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA

32 16/10/2017 07:08
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - 02 VOLS. - ACOMPANHADO DOS AUTOS.

31 06/10/2017 13:09
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO - IMPETRADOS
FMS - COM OS AUTOS

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
05/10/2017 13:17
 7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR - Presidente da Fundacao Municipal de Saude de Teresina-PI
Secretario Municipal de Administracao e Recursos Humanos

Movimento excluído em 06/10/2017 13:18
Motivo: MOV ERRADO

05/10/2017 13:16
 7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação e Cump. Liminar - Prefeito de Teresina - com os autos

Movimento excluído em 06/10/2017 13:18
Motivo: MOV ERRADO

28 04/10/2017 17:00
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote ao juiz de origem - cump. decisão

    Documento não disponível
27 02/10/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 02/10/2017.

    Documento não disponível
26 29/09/2017 17:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

25 29/09/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.299, página Nº 111, de 29/09/2017, com a publicação no dia 02/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 29/09/2017 08:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

23 29/09/2017 08:41
7 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

22 25/08/2017 08:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1C

21 22/08/2017 15:27
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 22/08/2017 15:26
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 12511/2017

19 22/08/2017 14:43
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 012511/2017.

    Documento não disponível
18 22/08/2017 14:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
17 03/08/2017 13:16
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
16 03/08/2017 07:06
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGM - ACOMPANHADO DOS AUTOS - 2 VOL.

15 31/07/2017 17:27
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGM - com os autos

    Documento não disponível
14 31/07/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 31/07/2017.

    Documento não disponível
13 28/07/2017 14:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

12 28/07/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.258, página Nº 55, de 28/07/2017, com a publicação no dia 31/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

11 28/07/2017 11:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 28/07/2017 11:06
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
9 28/06/2017 15:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

C1

8 22/06/2017 13:15
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
7 17/04/2017 11:16
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 10/04/2017 09:22
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 10/04/2017 09:22
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 07/04/2017 12:29
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 07/04/2017 11:38
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 07/04/2017 10:53
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
1 07/04/2017 10:53
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
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