Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo Interno Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.003919-6

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2017.0001.003919-6
Número Único
0003919-29.2017.8.18.0000
Classe Processual
01208 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Interno Cível
Assuntos
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
10/04/2017
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    10/04/2017 08:56

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O MAGISTRADO É RELATOR NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.009030-6.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 08:26

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MELO E MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Litisconsorte Passivs
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Advogados Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Descrição Documentos
43 02/07/2019 10:31
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

42 02/07/2019 09:13
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.07.2019

41 01/07/2019 08:01
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 03/10/2018 19:51
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9788/2018

39 03/10/2018 14:29
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009788/2018.

    Documento não disponível
03/10/2018 13:42
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009788/2018.

Movimento excluído em 03/10/2018 14:27
Motivo: MOVIMENTO INDEVIDO

37 30/08/2018 10:21
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

apenso ao 2016.0001.009030-6

36 30/08/2018 10:20
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/04/2018

    Documento não disponível
35 12/04/2018 18:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
34 13/03/2018 11:02
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MPE - com os autos

    Documento não disponível
33 06/03/2018 08:50
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao MPE.

    Documento não disponível
32 01/12/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/12/2017.

    Documento não disponível
31 30/11/2017 15:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 30/11/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.336, página Nº 34, de 30/11/2017, com a publicação no dia 01/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 30/11/2017 12:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

No gabinete Des. Oliveira. Autos apensados ao AI nº 2016.0001.009030-6.

28 30/11/2017 12:37
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

27 21/11/2017 13:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos apensados ao AI nº 2016.0001.009030-6 (III vol).

26 21/11/2017 09:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 20/11/2017 09:00
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
24 14/11/2017 10:46
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinário do dia 16-11-2017).

    Documento não disponível
23 10/11/2017 10:25
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 16 de novembro de 2017.

    Documento não disponível
22 09/11/2017 10:02
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-11-2017).

    Documento não disponível
21 08/11/2017 12:21
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/11/2017, Ordem: 52

20 27/10/2017 11:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Apensado ao AI nº 2016.0001.009030-6 C/ 03 VOLUMES.

19 27/10/2017 07:44
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/11/2017, Ordem: 2

18 25/10/2017 11:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 25/10/2017 09:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Autos com III vol, apensado ao AI nº 2016.0001.009030-6.

    Documento não disponível
16 03/08/2017 08:26
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
15 17/05/2017 11:36
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Autos com III vol, apensado ao AI nº 2016.0001.009030-6.

14 16/05/2017 17:50
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 16/05/2017 17:49
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 006734/2017

12 16/05/2017 16:32
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 006734/2017.

    Documento não disponível
11 16/05/2017 16:31
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
10 25/04/2017 11:28
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra. Mônica Maria Frazão B. Cerqueira.

Est. Talita Amarantes

    Documento não disponível
9 24/04/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/04/2017.

    Documento não disponível
8 20/04/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.191, página Nº 103, de 20/04/2017, com a publicação no dia 24/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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7 19/04/2017 17:07
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de intimação - agravado

    Documento não disponível
6 11/04/2017 09:52
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 11/04/2017 08:21
8 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201600010090306

    Documento não disponível
4 10/04/2017 15:26
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

3 10/04/2017 09:02
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

2 10/04/2017 08:56
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por dependência

O MAGISTRADO É RELATOR NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.009030-6.

    Documento não disponível
1 10/04/2017 07:46
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível