Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo Interno Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.004103-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.004103-8
Número Único
0004103-82.2017.8.18.0000
Classe Processual
01208 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Interno Cível
Assuntos
  • 06062 DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Previdenciárias > 1/3 de férias
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 24.000,00
Data de Autuação
17/04/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
14/07/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    17/04/2017 10:37

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • O MAGISTRADO É RELATOR NA APELAÇÃO Nº 2016.0001.000041-0
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    14/07/2017 08:34

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de erro material; EM RAZÃO DE UM EQUÍVOCO NA REDISTRIBUIÇÃO.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    13/07/2017 13:25

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Requerido
  • EVARINTA FONTENELE DE MENEZES
Advogados
Requerentes
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • DAVID PORTELA LOPES
  • ELSON GONÇALVES JÚNIOR
  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • HELIO DAMASCENO ALELAF
  • HIRAM AUGUSTO TELES LOPES
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • Jose Carlos Martins de Campos
  • Jose de Sousa Lima
  • JULIANA TELES VERAS
  • JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAÚJO
  • Lícia Silveira Bacurau
  • LINA FARIAS MELO
  • Luis Soares de Amorim
  • MATTSON RESENDE DOURADO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • TAINAH BRANDÃO DO NASCIMENTO
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Requerido
  • VICTOR DE AGUIAR PIRES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 11/10/2017 17:28

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI

Advogados

Requerentes
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • DAVID PORTELA LOPES
  • ELSON GONÇALVES JÚNIOR
  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • HELIO DAMASCENO ALELAF
  • HIRAM AUGUSTO TELES LOPES
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • Jose Carlos Martins de Campos
  • Jose de Sousa Lima
  • JULIANA TELES VERAS
  • JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAÚJO
  • Lícia Silveira Bacurau
  • LINA FARIAS MELO
  • Luis Soares de Amorim
  • MATTSON RESENDE DOURADO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • TAINAH BRANDÃO DO NASCIMENTO
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
90 08/07/2019 13:04
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.
Apensado à Apelação nº2016.0001.000041-0

    Documento não disponível
89 08/05/2019 09:09
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

88 14/01/2019 12:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSADO 201600010000410

87 10/01/2019 14:33
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
86 18/12/2018 10:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

85 17/12/2018 13:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU PARA REMESSA AO STJ.

    Documento não disponível
84 17/12/2018 13:00
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

83 29/11/2018 19:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL - aps 2016.0001.000041-0

82 29/11/2018 08:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

aps 2016.0001.000041-0

81 29/11/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/11/2018.

    Documento não disponível
80 28/11/2018 13:19
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 60, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 28/11/2018 08:49
2 anos atrás

Decisão > Admissão > Recurso especial

Recurso especial admitido

78 13/08/2018 13:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj aps 2016.0001.000041-0

77 10/08/2018 16:31
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 10/08/2018 16:30
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EVARINTA FONTENELE DE MENEZES em 19/06/2018.

    Documento não disponível
75 21/05/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/05/2018.

    Documento não disponível
74 18/05/2018 14:11
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.437, página Nº 116, de 18/05/2018, com a publicação no dia 21/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 18/05/2018 11:04
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
72 16/05/2018 16:32
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910214226

71 11/05/2018 17:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
70 08/05/2018 19:51
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 08/05/2018 11:41
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM Parnaíba.

    Documento não disponível
68 08/05/2018 10:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
67 05/03/2018 17:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 05/03/2018 08:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
65 05/03/2018 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018.

    Documento não disponível
64 02/03/2018 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 71, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 02/03/2018 11:24
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

62 19/02/2018 10:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

61 08/02/2018 10:56
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
60 06/02/2018 07:55
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
59 31/01/2018 13:04
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 52

58 26/01/2018 11:32
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
57 22/01/2018 12:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

56 22/01/2018 08:45
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 8

55 19/01/2018 12:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 17/01/2018 08:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

53 17/01/2018 08:54
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
52 15/01/2018 09:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

51 12/01/2018 09:46
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 12/01/2018 09:44
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EVARINTA FONTENELE DE MENEZES em 04/12/2017.

    Documento não disponível
49 10/11/2017 18:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

48 09/11/2017 08:06
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
47 09/11/2017 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 09/11/2017.

    Documento não disponível
46 08/11/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.321, página Nº 84, de 08/11/2017, com a publicação no dia 09/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 07/11/2017 13:06
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
44 01/11/2017 12:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

43 31/10/2017 11:10
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 26/10/2017 17:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
41 17/10/2017 16:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
40 17/10/2017 16:29
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 15421/2017

39 11/10/2017 17:28
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

38 11/10/2017 17:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
37 04/10/2017 10:19
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Willian Guimarães Santos de Carvalho.

Est. Yasmim de Carvalho Lopes

    Documento não disponível
36 02/10/2017 15:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

35 29/09/2017 09:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 29/09/2017 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/09/2017.

    Documento não disponível
33 28/09/2017 14:17
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 64, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 28/09/2017 12:49
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

31 04/09/2017 09:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 01/09/2017 13:04
3 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI

    Documento não disponível
29 25/08/2017 13:03
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017).

    Documento não disponível
28 22/08/2017 12:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

27 21/08/2017 10:56
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 32

26 18/08/2017 09:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

25 18/08/2017 09:58
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
24 14/07/2017 08:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

23 14/07/2017 08:34
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

EM RAZÃO DE UM EQUÍVOCO NA REDISTRIBUIÇÃO.

    Documento não disponível
22 13/07/2017 13:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

21 13/07/2017 13:25
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
20 13/07/2017 13:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

19 13/07/2017 11:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

18 13/07/2017 11:27
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À distruibuição, para que proceda a REDISTRIBUIÇÃO, conforme resolução nº 64/2017.

    Documento não disponível
17 27/06/2017 14:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete em apenso ao Proc. 2017.0001.000041-0.

16 26/06/2017 16:18
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 26/06/2017 16:17
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 009092/2017

14 26/06/2017 07:44
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões/Procuração N° 009092

    Documento não disponível
13 08/06/2017 13:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

12 08/06/2017 10:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

em apenso ao processo de nº 2016.0001.000041-0.

11 08/06/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 08/06/2017.

    Documento não disponível
10 07/06/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.223, página Nº 74, de 07/06/2017, com a publicação no dia 08/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

9 06/06/2017 13:02
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
8 20/04/2017 13:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

7 18/04/2017 11:36
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
6 18/04/2017 07:30
4 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201600010000410

    Documento não disponível
5 17/04/2017 12:13
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 17/04/2017 11:13
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 17/04/2017 10:37
4 anos atrás

Distribuição

Distribuído por dependência

O MAGISTRADO É RELATOR NA APELAÇÃO Nº 2016.0001.000041-0

    Documento não disponível
2 17/04/2017 10:06
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 17/04/2017 10:06
4 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 08/07/2019 13:04
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.
Apensado à Apelação nº2016.0001.000041-0

    Documento não disponível
89 08/05/2019 09:09
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

88 14/01/2019 12:36
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSADO 201600010000410

87 10/01/2019 14:33
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
86 18/12/2018 10:42
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

85 17/12/2018 13:02
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU PARA REMESSA AO STJ.

    Documento não disponível
84 17/12/2018 13:00
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

83 29/11/2018 19:10
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL - aps 2016.0001.000041-0

82 29/11/2018 08:28
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

aps 2016.0001.000041-0

81 29/11/2018 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/11/2018.

    Documento não disponível
80 28/11/2018 13:19
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 60, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 28/11/2018 08:49
2 anos atrás

Decisão > Admissão > > Recurso especial

Recurso especial admitido

78 13/08/2018 13:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj aps 2016.0001.000041-0

77 10/08/2018 16:31
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 10/08/2018 16:30
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EVARINTA FONTENELE DE MENEZES em 19/06/2018.

    Documento não disponível
75 21/05/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/05/2018.

    Documento não disponível
74 18/05/2018 14:11
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.437, página Nº 116, de 18/05/2018, com a publicação no dia 21/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 18/05/2018 11:04
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
72 16/05/2018 16:32
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910214226

71 11/05/2018 17:44
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
70 08/05/2018 19:51
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 08/05/2018 11:41
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM Parnaíba.

    Documento não disponível
68 08/05/2018 10:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
67 05/03/2018 17:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 05/03/2018 08:14
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
65 05/03/2018 00:09
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018.

    Documento não disponível
64 02/03/2018 14:04
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 71, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 02/03/2018 11:24
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

62 19/02/2018 10:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

61 08/02/2018 10:56
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
59 31/01/2018 13:04
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 52

57 22/01/2018 12:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

56 22/01/2018 08:45
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 8

55 19/01/2018 12:52
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 17/01/2018 08:55
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

53 17/01/2018 08:54
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
52 15/01/2018 09:36
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

51 12/01/2018 09:46
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 12/01/2018 09:44
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EVARINTA FONTENELE DE MENEZES em 04/12/2017.

    Documento não disponível
49 10/11/2017 18:19
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

48 09/11/2017 08:06
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
47 09/11/2017 00:06
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 09/11/2017.

    Documento não disponível
46 08/11/2017 14:08
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.321, página Nº 84, de 08/11/2017, com a publicação no dia 09/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 07/11/2017 13:06
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
44 01/11/2017 12:16
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

43 31/10/2017 11:10
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 26/10/2017 17:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
41 17/10/2017 16:34
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
38 11/10/2017 17:27
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
37 04/10/2017 10:19
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Willian Guimarães Santos de Carvalho.

Est. Yasmim de Carvalho Lopes

    Documento não disponível
36 02/10/2017 15:43
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

35 29/09/2017 09:08
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 29/09/2017 00:09
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/09/2017.

    Documento não disponível
33 28/09/2017 14:17
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 64, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 28/09/2017 12:49
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

31 04/09/2017 09:25
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 01/09/2017 13:04
3 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI

    Documento não disponível
29 25/08/2017 13:03
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017).

    Documento não disponível
28 22/08/2017 12:21
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

27 21/08/2017 10:56
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 32

26 18/08/2017 09:59
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

25 18/08/2017 09:58
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
24 14/07/2017 08:41
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

23 14/07/2017 08:34
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

EM RAZÃO DE UM EQUÍVOCO NA REDISTRIBUIÇÃO.

    Documento não disponível
22 13/07/2017 13:26
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

21 13/07/2017 13:25
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
20 13/07/2017 13:15
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

19 13/07/2017 11:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

18 13/07/2017 11:27
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À distruibuição, para que proceda a REDISTRIBUIÇÃO, conforme resolução nº 64/2017.

    Documento não disponível
17 27/06/2017 14:03
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete em apenso ao Proc. 2017.0001.000041-0.

16 26/06/2017 16:18
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 26/06/2017 16:17
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 009092/2017

14 26/06/2017 07:44
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões/Procuração N° 009092

    Documento não disponível
13 08/06/2017 13:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

12 08/06/2017 10:04
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

em apenso ao processo de nº 2016.0001.000041-0.

11 08/06/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 08/06/2017.

    Documento não disponível
10 07/06/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.223, página Nº 74, de 07/06/2017, com a publicação no dia 08/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 06/06/2017 13:02
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
8 20/04/2017 13:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

7 18/04/2017 11:36
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
6 18/04/2017 07:30
4 anos atrás

> Apensamento

Apensado ao processo 201600010000410

    Documento não disponível
5 17/04/2017 12:13
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4 17/04/2017 11:13
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 17/04/2017 10:37
4 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por dependência

O MAGISTRADO É RELATOR NA APELAÇÃO Nº 2016.0001.000041-0

    Documento não disponível
2 17/04/2017 10:06
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 17/04/2017 10:06
4 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
60 06/02/2018 07:55
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
58 26/01/2018 11:32
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
40 17/10/2017 16:29
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 15421/2017

39 11/10/2017 17:28
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição