Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.004711-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.004711-9
Número Único
0000525-49.2016.8.18.0032
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 12484 DIREITO DA SAÚDE > Pública > Fornecimento de medicamentos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/05/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:21

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    08/05/2017 09:30

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Originado
Apenso(s)
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
100 23/03/2021 10:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE PICOS

99 03/03/2021 11:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

98 03/03/2021 10:31
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (Picos)

97 03/03/2021 10:27
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/03/2021

    Documento não disponível
96 04/02/2021 12:22
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910634564

95 04/02/2021 12:22
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910634564

94 27/01/2021 08:51
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

93 25/01/2021 14:32
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
92 07/01/2021 19:03
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 14/12/2020 10:25
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

90 10/12/2020 13:55
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201800010045656

89 04/12/2020 11:01
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

88 24/01/2020 09:11
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

87 20/01/2020 19:23
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 04/12/2019 14:45
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apenso 201800010045656

85 04/12/2019 10:28
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

84 26/09/2019 09:56
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

83 20/09/2019 13:06
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
82 19/09/2019 15:28
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 13/09/2019 08:38
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
80 10/09/2019 12:35
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apenso 201800010045656

79 10/09/2019 10:09
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

78 12/08/2019 09:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

77 01/08/2019 16:11
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002219/2019.

    Documento não disponível
76 09/07/2019 09:17
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 18/07/2019

75 08/07/2019 12:30
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

74 08/07/2019 12:03
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

73 01/07/2019 14:05
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 28/06/2019 19:38
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 06/06/2019 09:13
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARA CÍVEL
APENSO 201800010045656

70 05/06/2019 11:16
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

69 19/03/2019 08:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 18/03/2019 10:54
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

SEGUE CONCLUSO AO PARA ANALISAR O AGRAVO INTERNO 2018.0001.004565-6 APENSADO.

    Documento não disponível
67 23/01/2019 09:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
66 16/01/2019 07:51
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
65 14/01/2019 09:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
64 28/12/2018 09:33
6 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201800010045656

    Documento não disponível
63 06/12/2018 15:48
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910379414,( não juntada), por se tratar de Agravo Interno

62 04/12/2018 16:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
61 29/11/2018 10:03
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 23/11/2018 09:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
59 29/10/2018 14:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 29/10/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 29/10/2018.

    Documento não disponível
57 26/10/2018 13:22
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.545, página Nº 91, de 26/10/2018, com a publicação no dia 29/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 26/10/2018 12:15
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

55 25/10/2018 13:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 24/10/2018 15:06
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
53 23/10/2018 21:16
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 23/10/2018 21:16
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9984/2018

51 16/10/2018 17:37
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 09984/2018.

    Documento não disponível
50 16/10/2018 17:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
49 06/09/2018 08:57
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
48 03/09/2018 12:01
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Intimação.

47 03/09/2018 12:01
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Intimação.

    Documento não disponível
46 24/07/2018 10:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL DESPACHO AVULSO ASSINADO

45 18/07/2018 11:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 18/07/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/07/2018.

    Documento não disponível
43 17/07/2018 13:44
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.476, página Nº 55, de 17/07/2018, com a publicação no dia 18/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 16/07/2018 13:18
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
41 17/04/2018 07:55
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
40 10/04/2018 14:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
39 15/03/2018 15:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

38 15/03/2018 09:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 15/03/2018 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/03/2018.

    Documento não disponível
36 14/03/2018 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.394, página Nº 69, de 14/03/2018, com a publicação no dia 15/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 14/03/2018 08:25
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
34 26/02/2018 10:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 23/02/2018 20:39
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 23/02/2018 20:38
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 2765/2018

31 23/02/2018 18:53
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N°2765

    Documento não disponível
30 23/02/2018 18:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGE Com Petição

    Documento não disponível
29 08/02/2018 08:35
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado Cumprido PGE com os autos

    Documento não disponível
28 02/02/2018 09:17
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE

27 31/01/2018 11:41
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos para PGE.

    Documento não disponível
26 25/01/2018 13:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

25 25/01/2018 08:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 25/01/2018 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/01/2018.

    Documento não disponível
23 24/01/2018 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.362, página Nº 34, de 24/01/2018, com a publicação no dia 25/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 24/01/2018 09:56
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
21 05/12/2017 10:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS17

20 04/12/2017 17:43
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19 04/12/2017 17:42
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 17879/2017

18 29/11/2017 13:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

17 27/11/2017 12:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

JUNTAR PETIÇÃO Nº17879

16 23/11/2017 15:20
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 017879/2017.

    Documento não disponível
15 13/10/2017 15:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS17

14 22/06/2017 14:21
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
13 09/06/2017 09:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

12 07/06/2017 14:47
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 07/06/2017 14:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
10 12/05/2017 14:58
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 12/05/2017 14:57
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

8 10/05/2017 11:35
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 09/05/2017 10:25
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

6 08/05/2017 15:59
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 08/05/2017 15:59
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 08/05/2017 09:46
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 08/05/2017 09:30
8 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 04/05/2017 11:22
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 04/05/2017 11:22
8 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível