e-TJPI

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.005342-9

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.005342-9

N�mero �nico

0005342-24.2017.8.18.0000

Classe Processual

00120 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros C�digos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Seguran�a C�vel

Assuntos

10372 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Concurso P�blico / Edital > Inscri��o / Documenta��o
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica
08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assist�ncia Judici�ria Gratuita

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 8.069/90 - Estatuto da Crian�a e do Adolescente
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 400,00

Data de Autua��o: 18/05/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:56
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

18/05/2017 10:24
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Tribunal Pleno

Processos Relacionados

Originado

2017.0001.006004-5
Agravo

Partes envolvidas

Partes

Requerentes

MARIA VICTORIA DE SOUSA CORTEZ
PRISCILLA DA CONCEI��O SOUSA LEMOS

Requeridos

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAU�
Presidente do Nucleo de Concurso e Promocao de Eventos-NUCEPE-Universidade Estadual do Piaui

Advogados

Requerente

FRANCISCO WELLDER DE SOUSA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
	~~07/04/2022 08:42~~ ~~2 anos atr�s~~	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 18/02/2019 Movimento exclu�do em 07/04/2022 08:43 Motivo: MOV EQUIVOCADA
74	14/01/2019 12:03 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Mandado	Documento n�o dispon�vel
73	26/12/2018 11:08 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Governador	Documento n�o dispon�vel
72	19/12/2018 11:19 6 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento GOVERNADOR
71	18/12/2018 09:19 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para FUESPI	Documento n�o dispon�vel
70	18/12/2018 09:18 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado.	Documento n�o dispon�vel
69	13/12/2018 12:31 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
68	13/12/2018 12:31 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 16/10/2018	Documento n�o dispon�vel
67	14/11/2018 10:15 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORD�O	Documento n�o dispon�vel
66	24/10/2018 17:12 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910342814
65	11/10/2018 15:09 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
64	11/10/2018 09:42 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
63	26/09/2018 13:23 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
62	21/09/2018 10:42 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
61	05/09/2018 10:50 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso 201700010060045
60	31/08/2018 07:38 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
59	31/08/2018 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 31/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
58	30/08/2018 13:18 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.507, p�gina N� 63, de 30/08/2018, com a publica��o no dia 31/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	30/08/2018 09:08 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR34
56	27/08/2018 12:21 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
55	27/08/2018 11:55 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
54	27/08/2018 09:28 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Concess�o > Seguran�a Concedida a Seguran�a a PRISCILLA DA CONCEI��O SOUSA LEMOS	Documento n�o dispon�vel
53	14/08/2018 10:46 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de julgamento da Sess�o Ordin�ria da 4� C�mara de Direito P�blico do dia 22-08-2018	Documento n�o dispon�vel
52	10/08/2018 11:05 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 22.08.2018
51	10/08/2018 10:07 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 22/08/2018, Ordem: 11
50	07/08/2018 10:11 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
49	06/08/2018 10:45 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
48	06/08/2018 10:29 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lan�amento de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
47	11/05/2018 11:15 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
46	09/05/2018 16:54 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
45	09/05/2018 16:53 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel com Parecer	Documento n�o dispon�vel
44	07/03/2018 18:23 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
43	07/03/2018 18:22 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
42	06/03/2018 14:22 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
41	06/03/2018 14:11 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remessa � PGJ	Documento n�o dispon�vel
40	01/03/2018 11:24 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar processo apensado aos autos de n� 2017.0001.006004-5
39	28/02/2018 12:10 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
38	28/02/2018 12:06 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
37	04/12/2017 14:35 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
	~~10/11/2017 08:55~~ ~~7 anos atr�s~~	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Movimento exclu�do em 10/11/2017 10:20 Motivo: ERRO AO PAUTAR.
35	02/10/2017 10:06 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
34	22/06/2017 13:56 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
33	08/06/2017 18:34 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Informa��es protocolo n� 008302/2017
32	08/06/2017 18:34 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Informa��es protocolo n� 008299/2017
31	08/06/2017 14:36 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Informa��es N� 008302/2017.	Documento n�o dispon�vel
30	08/06/2017 14:24 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Informa��es N� 008299/2017.	Documento n�o dispon�vel
29	06/06/2017 08:23 7 anos atr�s	Apensamento Apensado ao processo 201700010060045	Documento n�o dispon�vel
28	05/06/2017 18:06 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Mandado De fls. 64,65,66	Documento n�o dispon�vel
27	02/06/2017 19:11 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) defesa protocolo n� 007965/2017
26	02/06/2017 19:10 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Informa��es protocolo n� 007627/2017
25	02/06/2017 13:38 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Defesa N� 007965/2017.	Documento n�o dispon�vel
24	02/06/2017 13:35 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
23	30/05/2017 08:58 8 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
22	29/05/2017 16:24 8 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Informa��es-PMPI N� 007627/2017.	Documento n�o dispon�vel
21	26/05/2017 11:08 8 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Mandado cumprido	Documento n�o dispon�vel
20	26/05/2017 11:04 8 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Mandado cumprido	Documento n�o dispon�vel
19	26/05/2017 10:58 8 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Mandado cumprido	Documento n�o dispon�vel
18	25/05/2017 10:20 8 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento SEC DE ADM E PREV DP EST PI
17	22/05/2017 09:30 8 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE
16	22/05/2017 00:01 8 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 22/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
15	19/05/2017 15:05 8 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento COMANDO PMPI
14	19/05/2017 15:04 8 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento NUCEPE
13	19/05/2017 14:30 8 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.210, p�gina N� 73, de 19/05/2017, com a publica��o no dia 22/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
12	19/05/2017 13:04 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Termo de remessa dos autos � PGE/PI	Documento n�o dispon�vel
11	19/05/2017 13:03 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado. 03 mandados: notifica��o autoridades coatoras	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
10	19/05/2017 12:46 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
9	19/05/2017 12:40 8 anos atr�s	Decis�o > Concess�o > Liminar Concedida a Medida Liminar Concess�o de liminar.	DEC6
8	19/05/2017 09:40 8 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
7	18/05/2017 11:58 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
6	18/05/2017 10:55 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	18/05/2017 10:55 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
4	18/05/2017 10:27 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	18/05/2017 10:24 8 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	18/05/2017 10:18 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	18/05/2017 10:18 8 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.005342-9

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio