e-TJPI

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.005671-6

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.005671-6

N�mero �nico

0005671-36.2017.8.18.0000

Classe Processual

00120 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros C�digos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Seguran�a C�vel

Assuntos

10445 DIREITO CIVIL > Coisas > Posse > Esbulho / Turba��o / Amea�a
07698 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Inadimplemento > Perdas e Danos

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Boletos

ED8 502 1072808 R$ 289,90 Liquidado

Data de Autua��o: 24/05/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

�rg�o Julgador

4� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

17/10/2017

Impedimentos

Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

24/05/2017 13:32
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Tribunal Pleno
Magistrado Impedido

24/05/2017 13:28
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- O MAGISTRADO � PARTE NO PRESENTE FEITO
Magistrado Impedido

24/05/2017 13:28
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- O MAGISTRADO � PARTE NO PRESENTE FEITO
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

17/10/2017 13:29
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de preven��o/depend�ncia; EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 790 DOS PRESENTES AUTOS.
Distribui��o por Sorteio

01/08/2017 12:52
- Desa. Maria do Ros�rio de F�tima Martins Leite Dias
- 5� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por sorteio em raz�o de f�rias do magistrado

Processos Relacionados

Origem

2017.0001.005358-2
Agravo de Instrumento

Originado

2017.0001.005738-1
Agravo
2017.0001.009560-6
Agravo

Partes envolvidas

Partes

Requerente

CLAUDIO ANTONIO SOMENZI

Requeridos

FERNANDO CARVALHO MENDES
JOS� RIBAMAR DE OLIVEIRA

Advogados

Requerentes

RAINOLDO DE OLIVEIRA
ANTONIO STENNIO DA SILVA LEAL
DEJAIR JORGE CAMARGO PEREIRA
EMERSON ARTHUR ESTEVAM

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
118	28/02/2020 08:31 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial ( 3 Volumes / 2 apensos)
117	28/02/2020 08:31 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 19/11/2019	Documento n�o dispon�vel
116	09/12/2019 09:46 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Mandado de fls. 815 e 816.	Documento n�o dispon�vel
115	06/12/2019 10:37 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DES. JOS� RIBAMAR DE OLIVEIRA	Documento n�o dispon�vel
114	06/12/2019 08:35 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DES.FERNANDO CARVALHO MENDES	Documento n�o dispon�vel
113	25/11/2019 10:20 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado.	Documento n�o dispon�vel
112	25/11/2019 10:19 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado.	Documento n�o dispon�vel
111	29/10/2019 13:27 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 03 VOLUMES III
110	29/10/2019 08:20 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
109	25/10/2019 00:05 5 anos atr�s	Publica��o Publicado JULGAMENTO em 25/10/2019.	Documento n�o dispon�vel
108	24/10/2019 14:24 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.781, p�gina N� 49, de 24/10/2019, com a publica��o no dia 25/10/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
107	23/10/2019 14:15 5 anos atr�s	Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > Extin��o > Desist�ncia Extinto o processo por desist�ncia	DEC59
106	03/04/2019 10:16 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
105	02/04/2019 12:03 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
104	02/04/2019 12:02 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
103	02/04/2019 12:00 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910431707
102	27/02/2019 12:22 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por RAINOLDO DE OLIVEIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
101	22/02/2019 11:11 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP COM 3 VOLUMES	Documento n�o dispon�vel
100	22/02/2019 11:10 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
99	19/02/2019 13:26 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
98	19/02/2019 13:08 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remessa � PGJ	Documento n�o dispon�vel
97	13/02/2019 09:17 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
96	12/02/2019 13:53 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
95	12/02/2019 13:51 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
94	22/01/2019 10:31 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910401093
93	17/01/2019 10:23 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por GABRIEL MARQUES OLIVEIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
92	14/11/2018 09:07 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 03 VOLUMES III C/ APENSO N�201700010057381, N�201700010095606
91	08/11/2018 10:09 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
90	29/10/2018 08:19 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ 03 volumes III E APENSO C/ 02 PROCESSO S N�201700010057381, N�201700010095606
89	24/10/2018 11:06 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
88	22/10/2018 17:17 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
87	04/09/2018 11:38 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ 03 volumes III C/ APENSO N�201700010057381, N�201700010098606
86	27/08/2018 12:21 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
85	27/08/2018 11:55 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
84	10/08/2018 11:05 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 22.08.2018
83	07/08/2018 10:11 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
82	06/08/2018 10:59 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
81	01/08/2018 09:37 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
80	31/07/2018 12:26 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
79	31/07/2018 12:18 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Procura��o/substabelecimento sem reserva de poderes Referente ao protocolo n� 100014910259435
78	03/07/2018 09:25 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ANTONIO STENNIO DA SILVA LEAL. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
77	05/06/2018 15:28 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
76	04/05/2018 11:03 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
75	03/05/2018 12:26 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
74	19/03/2018 13:19 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
73	14/03/2018 14:10 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
72	14/03/2018 09:39 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
71	14/03/2018 09:38 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
70	12/03/2018 12:47 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
69	09/03/2018 17:58 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
68	09/03/2018 17:56 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
67	08/03/2018 13:02 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
66	15/02/2018 10:46 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar processo com 02 volumes, apensado aos autos de n�s 2017.0001.005738-1 e 2017.0001.009560-6
65	07/02/2018 18:06 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
64	07/02/2018 12:12 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Processo apensado aos autos com despacho
63	15/12/2017 09:51 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
62	14/12/2017 12:22 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
	~~30/10/2017 18:10~~ ~~7 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o Movimento exclu�do em 31/10/2017 09:12 Motivo: ERRADO
60	30/10/2017 18:09 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
59	23/10/2017 10:29 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
58	18/10/2017 11:04 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
57	18/10/2017 11:04 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
56	17/10/2017 14:06 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
55	17/10/2017 13:29 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de preven��o/depend�ncia EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 790 DOS PRESENTES AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
54	17/10/2017 13:20 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o. Certifico que embora � fl. 791, haja um termo de remessa a esta Distribui��o, o mesmo fora enviado ao gabinete do Relator de onde veio o despacho de fl. 792, e que somente nesta data chegou a esta distribui��o para ser dado cumprimento aos despachos que ora cumpro na sua totalidade. Era que tinha a certificar.
53	16/10/2017 00:08 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 16/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
52	11/10/2017 14:10 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.307, p�gina N� 71, de 11/10/2017, com a publica��o no dia 16/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
51	11/10/2017 13:51 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
50	11/10/2017 13:50 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
49	11/10/2017 11:50 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
48	11/10/2017 11:49 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
47	26/09/2017 09:07 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA
46	25/09/2017 19:49 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
45	25/09/2017 19:47 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos na sescar civel
44	25/09/2017 11:39 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
43	25/09/2017 11:25 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
42	05/09/2017 09:28 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
41	04/09/2017 08:27 7 anos atr�s	Apensamento Apensado ao processo 201700010095606	Documento n�o dispon�vel
40	29/08/2017 18:19 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos SEM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
39	22/08/2017 16:38 7 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr MARCOS FERREIRA LIMA..	Documento n�o dispon�vel
38	14/08/2017 00:08 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 14/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
37	10/08/2017 14:35 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
36	10/08/2017 14:04 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.267, p�gina N� 53, de 10/08/2017, com a publica��o no dia 14/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	09/08/2017 13:44 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
34	09/08/2017 13:42 7 anos atr�s	Decis�o > N�o-Concess�o > Liminar N�o Concedida a Medida Liminar	DEC24
33	02/08/2017 12:46 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
32	02/08/2017 11:12 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
31	02/08/2017 11:10 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
30	01/08/2017 12:59 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
29	01/08/2017 12:52 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por sorteio em raz�o de f�rias do magistrado	Documento n�o dispon�vel
28	01/08/2017 09:58 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
27	01/08/2017 09:56 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
26	01/08/2017 08:11 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel II VOLUMES
25	01/08/2017 08:10 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
24	27/07/2017 11:59 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos SAJ - II VOLUMES
23	27/07/2017 08:43 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
22	27/07/2017 08:43 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) sob protocolo 11040
21	27/07/2017 08:26 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
20	26/07/2017 09:29 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel SOMENTE A PETI��O AVULSA N� 11040
19	26/07/2017 09:28 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
18	26/07/2017 08:45 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos saj - SOMENTE A PETI��O AVULSA N� 11040
17	25/07/2017 11:26 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
16	19/07/2017 11:38 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
15	18/07/2017 11:34 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
14	18/07/2017 11:34 7 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOS� RIBAMAR DE OLIVEIRA em 18/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
13	31/05/2017 15:29 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
12	26/05/2017 11:27 8 anos atr�s	Apensamento Apensado ao processo 201700010057381	Documento n�o dispon�vel
11	26/05/2017 11:23 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. malote digital com decis�o para impetrado.	Documento n�o dispon�vel
10	26/05/2017 11:15 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
9	26/05/2017 08:23 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
8	25/05/2017 13:52 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho determinando a notifica��o da autoridade nominada coatora para que preste informa��es, no prazo de lei.	Documento n�o dispon�vel
7	25/05/2017 08:26 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Autos com 02 volumes
6	24/05/2017 17:11 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	24/05/2017 17:10 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
4	24/05/2017 13:33 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	24/05/2017 13:32 8 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	24/05/2017 13:29 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	24/05/2017 13:29 8 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.005671-6

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Magistrado Impedido

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Sorteio