Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.007084-1
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.007084-1
- Número Único
- 0007084-84.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
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06001DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > CND/Certidão Negativa de Débito > Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 10.000,00
- Data de Autuação
- 29/06/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 29/06/2017
- Origem
-
-
0801645-61.2016.8.18.0140
Declaratoria
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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- Originado
-
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2018.0001.000216-5
Agravo
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 50 |
06/12/2018 16:56 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
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19/09/2018 12:14 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial conforme provimento nº 016/2009 |
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19/09/2018 12:14 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/09/2018 |
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| 47 |
12/06/2018 13:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 46 |
11/06/2018 09:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Apensos aos autos do Proc. n º 2018.0001.000216-5 |
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| 45 |
29/05/2018 08:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 44 |
15/05/2018 08:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 23/05/2018. |
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| 43 |
10/05/2018 08:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Apensos aos autos do processo nº 2018.000216-5 |
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| 42 |
23/04/2018 10:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 3C |
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| 41 |
18/04/2018 12:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 3C |
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| 40 |
30/01/2018 16:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 39 |
29/01/2018 13:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível AUTOS APENSOS AO A. INTERNO Nº 2018.0001.000216-5 |
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| 38 |
25/01/2018 11:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 37 |
22/01/2018 09:30 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 36 |
18/01/2018 10:14 7 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201800010002165 Termo de Apensamento |
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| 35 |
15/01/2018 08:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição |
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| 34 |
18/12/2017 10:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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01/12/2017 15:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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30/11/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado JULGAMENTO em 30/11/2017. |
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29/11/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.335, página Nº 51, de 29/11/2017, com a publicação no dia 30/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 30 |
29/11/2017 10:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 29 |
29/11/2017 10:53 7 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso Não conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ |
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| 28 |
23/11/2017 11:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
22/11/2017 18:31 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 26 |
22/11/2017 18:31 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 18039/2017 |
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21/11/2017 18:14 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL Nº 18039 |
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21/11/2017 18:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 23 |
10/11/2017 09:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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24/10/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 24/10/2017. |
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| 21 |
23/10/2017 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 117, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 20 |
23/10/2017 12:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 19 |
23/10/2017 08:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 18 |
23/10/2017 08:01 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 17 |
22/08/2017 11:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 2C |
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| 16 |
21/08/2017 17:54 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 15 |
21/08/2017 17:53 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº012405/2017 |
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| 14 |
18/08/2017 14:11 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões/Substabelecimento Nº 0012405/2017. |
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| 13 |
27/07/2017 10:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 12 |
27/07/2017 09:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 11 |
27/07/2017 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 27/07/2017. |
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| 10 |
26/07/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.256, página Nº 40, de 26/07/2017, com a publicação no dia 27/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 9 |
26/07/2017 12:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
26/07/2017 12:40 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
03/07/2017 09:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 2C |
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| 6 |
29/06/2017 16:30 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
29/06/2017 16:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 4 |
29/06/2017 12:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
29/06/2017 12:36 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
29/06/2017 11:57 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
29/06/2017 11:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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