Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.007491-3

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2017.0001.007491-3
Número Único
0007491-90.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10287 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Jornada de Trabalho
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10235 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Lotação
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Data de Autuação
06/07/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
06/07/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/07/2017 12:11

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • Alexandre de Castro Nogueira
  • ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • JAMYLLE DE MELO PEREIRA
  • NAIZA PEREIRA AGUIAR
Movimentações
Data Descrição Documentos
51 19/08/2019 16:43
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
50 11/07/2019 13:22
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

POSSUI O AGRAVO INTERNO Nº 2017.0001.012052-2 APENSADO

49 11/07/2019 13:20
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/03/2019

    Documento não disponível
48 14/06/2019 14:13
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201700010120522 da pgj ciente

    Documento não disponível
47 28/05/2019 08:43
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
46 23/05/2019 09:30
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
45 07/02/2019 13:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
44 04/02/2019 07:24
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
43 29/01/2019 09:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
42 24/01/2019 16:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201700010120522

41 24/01/2019 13:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
40 24/01/2019 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 24/01/2019.

    Documento não disponível
39 23/01/2019 15:12
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.594, página Nº 24, de 23/01/2019, com a publicação no dia 24/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 22/01/2019 13:05
6 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Recurso prejudicado

Prejudicado o recurso

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

37 14/01/2019 13:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

36 11/01/2019 13:05
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 11/01/2019 13:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

    Documento não disponível
34 29/11/2018 10:11
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
33 27/11/2018 12:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
32 24/09/2018 12:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201700010120522

31 24/09/2018 07:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
30 21/09/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/09/2018.

    Documento não disponível
29 20/09/2018 13:39
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.521, página Nº 83, de 20/09/2018, com a publicação no dia 21/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 19/09/2018 15:37
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
27 12/09/2018 12:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

26 06/09/2018 10:45
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 06/09/2018 10:45
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
24 16/03/2018 13:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

23 16/03/2018 08:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

16/02/2018 09:11
 7 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO

Movimento excluído em 09/03/2018 14:37
Motivo: CERTIDÃO LANÇADA POR EQUÍVOCO

21 29/01/2018 12:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

20 15/01/2018 09:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

19 12/01/2018 15:41
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 12/01/2018 15:41
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote digital ao juiz de origem

    Documento não disponível
12/01/2018 15:05
 7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 12/01/2018 15:09
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

16 06/12/2017 15:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

15 10/11/2017 10:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

14 10/11/2017 09:55
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 09/11/2017 13:01
7 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010120522

    Documento não disponível
12 01/11/2017 16:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 31/10/2017 10:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
10 30/10/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/10/2017.

    Documento não disponível
9 27/10/2017 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.315, página Nº 118, de 27/10/2017, com a publicação no dia 30/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 27/10/2017 12:16
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Antecipação de tutela

Não Concedida a Antecipação de tutela

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

7 17/07/2017 10:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

6 07/07/2017 14:00
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 07/07/2017 13:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 06/07/2017 12:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 06/07/2017 12:11
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 06/07/2017 11:44
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 06/07/2017 11:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
     Documento não disponível
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