Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo Regimental Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.008797-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.008797-0
Número Único
0008797-94.2017.8.18.0000
Classe Processual
00206 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Regimental Cível
Assuntos
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/08/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
08/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    08/08/2017 10:01

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI
Requerido
  • ANTONIO CÍCERO VASCONCELOS DOS SANTOS
Advogados
Requerentes
  • Tasso Batalha Barroca
  • LUCAS EMANUEL DE FREITAS MOURA
Requerido
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 22/02/2018 15:39

Partes

Requerente
  • CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI

Advogados

Requerente
  • LUCAS EMANUEL DE FREITAS MOURA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
49 15/01/2019 11:16
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

48 15/01/2019 11:15
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/11/2018

    Documento não disponível
47 18/10/2018 15:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL
apensado ao 201200010031205

46 17/10/2018 08:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

(aps 2012.0001.003120-5)

45 17/10/2018 00:02
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/10/2018.

    Documento não disponível
44 16/10/2018 13:15
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 69, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 16/10/2018 10:05
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

42 15/05/2018 09:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj (aps 2012.0001.003120-5)

41 14/05/2018 18:24
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 14/05/2018 18:24
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 6438/2018

39 11/05/2018 18:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
38 25/04/2018 15:44
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 006438/2018.

    Documento não disponível
37 19/04/2018 13:11
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Ricardo Ilton Correia dos Santos.

    Documento não disponível
36 18/04/2018 00:07
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/04/2018.

    Documento não disponível
35 17/04/2018 14:08
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.416, página Nº 59, de 17/04/2018, com a publicação no dia 18/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 17/04/2018 09:40
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
33 16/04/2018 19:02
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 02533/2018

32 22/02/2018 15:39
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
31 01/02/2018 14:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

30 01/02/2018 08:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
29 01/02/2018 00:10
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/02/2018.

    Documento não disponível
28 31/01/2018 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.367, página Nº 63, de 31/01/2018, com a publicação no dia 01/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

27 31/01/2018 12:37
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

26 29/01/2018 09:50
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI e não-provido

    Documento não disponível
25 30/11/2017 12:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

24 29/11/2017 11:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

23 29/11/2017 11:27
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
22 16/11/2017 08:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

21 13/11/2017 18:35
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 13/11/2017 18:35
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 17371/2017

19 10/11/2017 16:38
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 017371/2017.

    Documento não disponível
18 10/11/2017 16:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
17 27/10/2017 10:02
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Ricardo Ilton Correia dos Santos.

Est. Júlio Vinicius Queiroz

    Documento não disponível
16 27/10/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/10/2017.

    Documento não disponível
15 26/10/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.314, página Nº 80, de 26/10/2017, com a publicação no dia 27/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

14 25/10/2017 14:28
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Republicado por incorreção

    Documento não disponível
13 10/10/2017 14:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

12 09/10/2017 10:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
11 09/10/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 09/10/2017.

    Documento não disponível
10 06/10/2017 14:14
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 138, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

9 06/10/2017 11:15
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
8 12/09/2017 11:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

7 06/09/2017 17:58
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
6 25/08/2017 07:30
7 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201200010031205

    Documento não disponível
08/08/2017 14:32
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 25/08/2017 07:30
Motivo: MOV ERRADO

5 08/08/2017 14:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 08/08/2017 10:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 08/08/2017 10:01
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por dependência

CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
2 08/08/2017 09:49
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 08/08/2017 09:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
49 15/01/2019 11:16
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

48 15/01/2019 11:15
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/11/2018

    Documento não disponível
47 18/10/2018 15:04
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL
apensado ao 201200010031205

46 17/10/2018 08:13
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

(aps 2012.0001.003120-5)

42 15/05/2018 09:26
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj (aps 2012.0001.003120-5)

41 14/05/2018 18:24
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 11/05/2018 18:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
37 19/04/2018 13:11
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Ricardo Ilton Correia dos Santos.

    Documento não disponível
31 01/02/2018 14:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

30 01/02/2018 08:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
29 01/02/2018 00:10
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/02/2018.

    Documento não disponível
28 31/01/2018 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.367, página Nº 63, de 31/01/2018, com a publicação no dia 01/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

27 31/01/2018 12:37
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

26 29/01/2018 09:50
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI e não-provido

    Documento não disponível
25 30/11/2017 12:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

24 29/11/2017 11:27
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

23 29/11/2017 11:27
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
22 16/11/2017 08:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

21 13/11/2017 18:35
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 13/11/2017 18:35
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 17371/2017

19 10/11/2017 16:38
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 017371/2017.

    Documento não disponível
18 10/11/2017 16:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
17 27/10/2017 10:02
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Ricardo Ilton Correia dos Santos.

Est. Júlio Vinicius Queiroz

    Documento não disponível
16 27/10/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/10/2017.

    Documento não disponível
15 26/10/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.314, página Nº 80, de 26/10/2017, com a publicação no dia 27/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

14 25/10/2017 14:28
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Republicado por incorreção

    Documento não disponível
13 10/10/2017 14:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

12 09/10/2017 10:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
11 09/10/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 09/10/2017.

    Documento não disponível
10 06/10/2017 14:14
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 138, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

9 06/10/2017 11:15
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
8 12/09/2017 11:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

7 06/09/2017 17:58
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
6 25/08/2017 07:30
7 anos atrás

> Apensamento

Apensado ao processo 201200010031205

    Documento não disponível
08/08/2017 14:32
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 25/08/2017 07:30
Motivo: MOV ERRADO

5 08/08/2017 14:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 08/08/2017 10:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 08/08/2017 10:01
7 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por dependência

CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
2 08/08/2017 09:49
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 08/08/2017 09:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
45 17/10/2018 00:02
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 17/10/2018.

    Documento não disponível
44 16/10/2018 13:15
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 69, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 16/10/2018 10:05
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

40 14/05/2018 18:24
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 6438/2018

38 25/04/2018 15:44
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 006438/2018.

    Documento não disponível
36 18/04/2018 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/04/2018.

    Documento não disponível
35 17/04/2018 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.416, página Nº 59, de 17/04/2018, com a publicação no dia 18/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 17/04/2018 09:40
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
33 16/04/2018 19:02
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 02533/2018

32 22/02/2018 15:39
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível