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Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2017.0001.009131-5

Detalhes

Processo Baixado Meta 4 CNJ

N�mero do Processo

2017.0001.009131-5

N�mero �nico

0009131-31.2017.8.18.0000

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Viola��o aos Princ�pios Administrativos
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar
10096 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Dom�nio P�blico > Bens P�blicos > Bloqueio de Valores de Contas P�blicas
10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Er�rio

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 24.500,00

Boletos

5E9 064 1095654 R$ 151,99 Liquidado

Data de Autua��o: 21/08/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
�rg�o Julgador: 4� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 21/08/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

21/08/2017 10:49
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara de Direito P�blico
- O MAGISTRADO � RELATOR DO AGIN N� 20170001007823-2 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSON�NCIA COM O ART. 135- A E SEU PAR�GRAFO �NICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.

Processos Relacionados

Origem

0000152-64.2014.8.18.0104
A��o Civil de Improbidade Administrativa
Vara �nica - Monsenhor Gil

Partes envolvidas

Partes

Requerente

MAYLSON DA SILVA SANTOS

Requerido

MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Requerentes

MARCELO CAMPELO DE ABREU
GEORGE FERNANDES LIMA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
40	27/12/2018 11:46 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. SEI encaminhado ao Juiz de origem.	Documento n�o dispon�vel
39	08/10/2018 13:11 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
38	08/10/2018 13:10 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 06/07/2018	Documento n�o dispon�vel
37	13/09/2018 14:10 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Mandado	Documento n�o dispon�vel
36	10/09/2018 14:51 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
35	06/09/2018 09:00 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Com autos	Documento n�o dispon�vel
34	04/09/2018 10:39 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP AUTOS CONTENDO 107/FLS.	Documento n�o dispon�vel
33	12/06/2018 16:10 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
32	12/06/2018 08:28 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
31	12/06/2018 00:01 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 12/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
30	11/06/2018 14:35 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.452, p�gina N� 64, de 11/06/2018, com a publica��o no dia 12/06/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
29	11/06/2018 11:19 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR18
28	29/05/2018 08:00 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
27	28/05/2018 11:06 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MAYLSON DA SILVA SANTOS e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
26	15/05/2018 10:31 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 23-05-2018.	Documento n�o dispon�vel
25	15/05/2018 08:22 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 23/05/2018.
24	14/05/2018 11:52 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 23/05/2018, Ordem: 32
23	10/05/2018 11:09 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
22	10/05/2018 08:47 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
21	10/05/2018 08:46 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
20	03/04/2018 12:14 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos 2B
19	27/03/2018 12:07 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
18	27/03/2018 11:52 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
17	27/03/2018 11:51 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj	Documento n�o dispon�vel
16	22/03/2018 14:24 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado. Intima��o MP - devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
15	05/10/2017 13:07 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
14	05/10/2017 06:53 7 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS
13	02/10/2017 16:42 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa MPE - com os autos	Documento n�o dispon�vel
12	28/09/2017 00:07 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 28/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
11	27/09/2017 14:24 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
10	27/09/2017 14:07 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.297, p�gina N� 59, de 27/09/2017, com a publica��o no dia 28/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
9	27/09/2017 09:15 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
8	27/09/2017 09:14 7 anos atr�s	Decis�o > N�o-Concess�o > Liminar N�o Concedida a Medida Liminar	DEC7
7	25/08/2017 09:20 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos 1 C
6	22/08/2017 11:08 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	22/08/2017 11:05 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
4	21/08/2017 10:54 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	21/08/2017 10:49 7 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por preven��o O MAGISTRADO � RELATOR DO AGIN N� 20170001007823-2 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSON�NCIA COM O ART. 135- A E SEU PAR�GRAFO �NICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.	Documento n�o dispon�vel
2	21/08/2017 10:04 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	21/08/2017 10:04 7 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2017.0001.009131-5

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