Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.011210-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.011210-0
Número Único
0011210-80.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10559 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Base de Cálculo > Cálculo de ICMS "por dentro"
  • 08934 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Atos Processuais > Valor da Causa
  • 06007 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Repetição de indébito
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • 897 737 1110642 R$ 289,90 Liquidado
Data de Autuação
17/10/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/01/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    23/01/2018 11:40

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 307 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    17/10/2017 09:34

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • TRAMITA POR ESTA CÂMARA O AGIN Nº 201700010073568 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, SOB A RELATORIA DO DES. OTON LUSTOSA, QUE POR ESTÁ DE FÉRIAS, NÃO PARTICIPA DA DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS. DISTRIBUIÇÃO FEITA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C OS ARTS. 139, § 1º E 145, TODOS DO RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • GRÁFICA DO POVO LTDA
  • GRÁFICA E EDITORA DO POVO LTDA.-JORNAL DIÁRIO DO POVO
  • METROPOLITAN HOTEL LTDA.
  • MOTO BIKE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA
  • R & D ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA
  • R. DAMASIO
  • W & T ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRO LTDA.
Requerido
  • JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA - PI
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • Leonardo e Silva de Almendra Freitas
  • HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO
  • RAIZA LUIZA MOTTA ROCHA
Movimentações
Data Descrição Documentos
38 05/09/2018 08:31
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

37 05/09/2018 08:30
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 01/03/2018

    Documento não disponível
36 05/07/2018 15:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

35 05/07/2018 09:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 25/06/2018 08:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

33 04/06/2018 10:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/06/2018.

32 29/05/2018 09:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

31 28/05/2018 10:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

APENSOS AOS AUTOS DO PROC. Nº 2018.0001.002311-9

30 08/05/2018 12:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3C

29 25/04/2018 16:23
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 15/03/2018 16:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

27 14/03/2018 10:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

AUTOS APENSOS AO AI Nº 2018.002311-9

26 07/03/2018 11:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 06/03/2018 19:44
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24 05/03/2018 11:13
7 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201800010023119

23 02/02/2018 11:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 01/02/2018 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 01/02/2018.

    Documento não disponível
21 31/01/2018 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.367, página Nº 86, de 31/01/2018, com a publicação no dia 01/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

20 31/01/2018 11:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

19 31/01/2018 11:43
7 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de METROPOLITAN HOTEL LTDA., R. DAMASIO, W & T ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRO LTDA., R & D ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA, MOTO BIKE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, GRÁFICA DO POVO LTDA e GRÁFICA E EDITORA DO POVO LTDA.-JORNAL DIÁRIO DO POVO

18 26/01/2018 10:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

17 24/01/2018 08:29
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 24/01/2018 08:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

15 23/01/2018 11:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

14 23/01/2018 11:40
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 307 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
13 23/01/2018 08:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
12 10/11/2017 16:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 10/11/2017 07:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 10/11/2017 00:10
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/11/2017.

    Documento não disponível
9 09/11/2017 14:14
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.322, página Nº 99, de 09/11/2017, com a publicação no dia 10/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

8 09/11/2017 11:06
7 anos atrás

Decisão > Declaração > Incompetência

Declarada incompetência

decisão determinando a redistribuição do writ ao eminente desembargador Oton Mário José Lustosa Torres.

7 18/10/2017 09:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 17/10/2017 19:07
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 17/10/2017 19:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 17/10/2017 10:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 17/10/2017 09:34
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por prevenção

TRAMITA POR ESTA CÂMARA O AGIN Nº 201700010073568 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, SOB A RELATORIA DO DES. OTON LUSTOSA, QUE POR ESTÁ DE FÉRIAS, NÃO PARTICIPA DA DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS. DISTRIBUIÇÃO FEITA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C OS ARTS. 139, § 1º E 145, TODOS DO RITJPI.

    Documento não disponível
2 17/10/2017 09:17
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
1 17/10/2017 09:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
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