Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.012136-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.012136-8
Número Único
0012136-61.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 937,00
Data de Autuação
09/11/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
09/11/2017
Impedimentos
  • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    09/11/2017 12:20

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara de Direito Público
  • Magistrado Impedido

    09/11/2017 11:55

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • ADRYELY DA ROCHA FONTES
  • ZELANDIA PEREIRA BATISTA
Requeridos
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • Luiz Gonzaga Brandao de Carvalho
  • Secretario de Administracao do Estado do Piaui
  • Secretario de Saude do Estado do Piaui
Advogados
Requerente
  • WALDELIA VIEIRA DA SILVA CAVALCANTE
Movimentações
Data Descrição Documentos
80 24/06/2019 13:47
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

79 24/06/2019 13:46
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/03/2019

    Documento não disponível
78 12/06/2019 14:31
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
77 04/06/2019 12:46
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001704/2019.

    Documento não disponível
76 04/06/2019 12:45
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
75 30/05/2019 12:07
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
74 28/05/2019 14:52
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910481901

73 28/05/2019 12:06
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
72 24/05/2019 12:53
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 17/05/2019 10:19
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
17/05/2019 09:56
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Movimento excluído em 17/05/2019 10:15
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

69 27/02/2019 12:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 25/02/2019 08:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

67 25/02/2019 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/02/2019.

    Documento não disponível
66 22/02/2019 14:24
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.616, página Nº 51, de 22/02/2019, com a publicação no dia 25/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

65 22/02/2019 10:17
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

64 19/02/2019 10:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Para lavrar acórdão

63 19/02/2019 09:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

62 18/02/2019 14:16
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
61 08/02/2019 11:23
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-02-2019

    Documento não disponível
60 05/02/2019 09:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Pautado para o dia 14.02.2019

59 05/02/2019 09:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.02.2019

58 05/02/2019 09:03
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 15

57 04/02/2019 11:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

56 04/02/2019 08:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
55 29/01/2019 10:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

54 29/01/2019 10:09
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR

53 28/01/2019 10:15
6 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

RETIRADO DE PAUTA O PROCESSO EM EPÍGRAFE POR DECISÃO DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CARVALHO MENDES - RELATOR.

    Documento não disponível
28/01/2019 10:09
6 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

RETIRADO DE PAUTA O PROCESSO EM EPÍGRAFE POR DECISÃO DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CARVALHO MENDES - RELATOR

Movimento excluído em 28/01/2019 10:10
Motivo: ERRO DE MOVIMENTAÇÃO

51 17/01/2019 08:55
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 1ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
50 19/12/2018 11:46
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 24-01-2019

    Documento não disponível
49 14/12/2018 11:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Pautado para o dia 24.01.2019

48 14/12/2018 11:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 24/01/2019

47 14/12/2018 09:47
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 24

46 13/12/2018 12:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 13/12/2018 12:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
44 06/12/2018 10:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

43 28/11/2018 11:32
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 28/11/2018 11:31
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ZELANDIA PEREIRA BATISTA e ADRYELY DA ROCHA FONTES em 28/11/2018.

    Documento não disponível
41 05/10/2018 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/10/2018.

    Documento não disponível
40 04/10/2018 14:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

39 04/10/2018 13:38
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.531, página Nº 80, de 04/10/2018, com a publicação no dia 05/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 04/10/2018 09:46
6 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

37 10/09/2018 11:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

36 06/09/2018 09:33
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 06/09/2018 09:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
34 12/07/2018 10:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
33 12/07/2018 10:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 12/07/2018 07:50
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
03/07/2018 15:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

Movimento excluído em 05/07/2018 09:46
Motivo: MOV EQUIVOCADO - TERMO DE PROCESSO DIVERSO

29/06/2018 08:56
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

Movimento excluído em 05/07/2018 09:46
Motivo: MOV EQUIVOCADO - TERMO DE PROCESSO DIVERSO

11/06/2018 10:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública

AUTOS CONTENDO 179/FLS.

Movimento excluído em 05/07/2018 09:46
Motivo: MOV EQUIVOCADO - TERMO DE PROCESSO DIVERSO

28 17/04/2018 09:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

27 16/04/2018 15:36
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 16/04/2018 15:36
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA BRANDAO DE CARVALHO, GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI e SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PIAUI em 16/04/2018.

    Documento não disponível
25 16/03/2018 14:52
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

fls.61

    Documento não disponível
24 26/02/2018 18:58
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

fls.62,63

    Documento não disponível
23 26/01/2018 15:56
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº 19780/2017

22 20/12/2017 09:14
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contestação N° 019780

    Documento não disponível
21 20/12/2017 09:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
20 14/12/2017 08:28
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEC DE SAÚDE

    Documento não disponível
19 11/12/2017 12:32
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
18 07/12/2017 09:51
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE

    Documento não disponível
17 04/12/2017 13:26
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
16 04/12/2017 07:52
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SECRETÁRIO DE ADM. DO ESTADO DO PIAUÍ

15 01/12/2017 10:59
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS EM ANEXO.

14 01/12/2017 08:44
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR DO EST. PI

13 01/12/2017 08:02
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC. SAÚDE

12 28/11/2017 16:28
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGE - com os autos

    Documento não disponível
11 28/11/2017 16:27
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação - Impetrados

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 28/11/2017 16:23
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Notificação - Des. Brandão de Carvalho - Via Malote Digital

    Documento não disponível
9 22/11/2017 12:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 22/11/2017 07:05
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 10/11/2017 11:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator.

6 09/11/2017 19:38
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 09/11/2017 19:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel

4 09/11/2017 12:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 09/11/2017 12:20
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 09/11/2017 11:58
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 09/11/2017 11:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível